O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) se viu “sozinho” na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 14 de junho, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que discutiu a exploração da Foz do Amazonas, bacia da Margem Equatorial.
Entre parlamentares, representantes de governos estaduais, Petrobras, do governo federal e agência reguladora, que apresentam argumentos e números favoráveis à exploração, coube a Itagyba Alvarenga Neto, coordenador-geral de Licenciamento do Ibama, ser a voz divergente ao tema.
Atualmente, há 41 blocos exploratórios sob concessão na região, licitadas na 11ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ocorrida em 2013. Em maio deste ano, o Ibama indeferiu o pedido de licenciamento da Petrobras para perfuração de um poço no bloco FZA-M-59 indicando, entre os motivos, a ausência da realização de avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS).
“Quando o Ibama aborda a questão da AAAS, não se está falando da questão legal, inclusive o parecer é absolutamente claro nisso. Não se questiona a área legal, porque senão, sequer as áreas poderiam ter sido leiloadas e, sequer, poderia ter sido aberto o processo de licenciamento”, disse o coordenador-geral do órgão.
Itagyba Alvarenga ainda ressaltou a eficiência e celeridade do instituto na emissão de licenças, com 434 desde 2013 para as atividades de exploração e produção, além de atividade sísmica. Essa eficiência teria sido aperfeiçoada, inclusive, no licenciamento dos blocos do pré-sal, que trouxe inovação aos processos.
No caso da Margem Equatorial, o coordenador do Ibama indicou que em reunião de planejamento realizada entre o instituto e as empresas do setor, com o objetivo de verificar as perspectivas do triênio 2023-2025, apenas três atividades exploratórias foram apresentadas pelas petroleiras, considerando as cinco bacias e os 41 blocos.
“Muitas vezes, a conclusão [do processo], em si, se dá pela baixa prioridade que as próprias empresas dão para os projetos. Em três anos, só há três processos previstos. E no meio de 2023, praticamente, foi concluído o planejamento de todas as operadoras”, contou Alvarenga sobre a análise dos pedidos de licenciamento do instituto.
“O Ibama é um órgão técnico, de Estado, e em momento algum é insensível aos aspectos da matriz energética do país, das operadoras e de todos os envolvidos. Reforçando que o Ibama está absolutamente aberto para o diálogo e disposto a buscar as melhores opções para o país”, concluiu.
As demais vozes
Do lado do governo federal – Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – os representantes defenderam a exploração sob o argumento da necessidade de novas reservas de petróleo, uma vez que há previsão de declínio das reservas do pré-sal a partir de 2029.
Segundo Rafael Bastos, diretor do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do MME, hoje a produção brasileira de petróleo do país é de 4 milhões de barris de óleo equivalente/dia, e altamente concentrada no pré-sal, que tem participação de 75% da produção do petróleo nacional. No recorte por estado, 84% da produção nacional está no Rio de Janeiro.
“Se não houver reposição de reservas, na década de 2030 poderemos ter o risco de perder a autossuficiência de petróleo e termos a necessidade de importar petróleo bruto”, afirmou Bastos.
Sobre emprego e investimentos, o diretor do MME destacou que a exploração da Margem Equatorial pode conter reservas similares às da Guiana e Suriname, com investimentos da ordem de US$ 50 bilhões e arrecadação estatal próxima a US$ 200 bilhões.
Com isso, o estado do Amapá – onde estaria o poço exploratório que teve o licenciamento indeferido pelo Ibama – poderia sair da terceira posição de menor PIB do país (R$ 18 bilhões em 2020). Como exemplo, Barros apresentou a expectativa para o Rio de Janeiro que deve arrecadar R$ 25 bilhões neste ano apenas com participações governamentais de exploração.
Na apresentação de Marina Ferreira, superintendente de Promoção de Licitações da ANP, o destaque foi para as informações do Plano de Trabalho Exploratório, no qual as empresas do setor encaminham a previsão de atividades e investimentos em exploração no país. No sistema, as empresas indicaram a perfuração de 11 poços exploratórios na Margem Equatorial até 2026.
Somados, e em caso de confirmação de reservas, esses poços poderiam conter volumes agregados de 16 bilhões de barris de petróleo
No Plenário
O presidente do colegiado, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que solicitou o debate, afirmou que a audiência pública contribuiu para municiar os deputados sobre a importância da exploração petrolífera do chamado Arco Norte do Brasil.
“A audiência deu subsídio à comissão para nos ajudar a destravar essa questão”, disse Castro. Segundo ele, a exploração da região é uma necessidade, principalmente para os estados da Margem Equatorial (Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte). “A população daqueles estados não pode ser punida com o atraso”, completou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também defendeu as atividades de exploração na Margem Equatorial e criticou o Ibama por ter indeferido, em maio, licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço na bacia da Foz do Amazonas para averiguar a existência de petróleo.
“Quando aparece uma oportunidade, para os estados do Norte poderem ‘desafogar’ essa pobreza que temos lá, aparecem técnicos que talvez nunca tenham ido à Amazônia, que não conhecem a foz do Amazonas”, disse Passarinho.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) cobrou uma solução para o caso por parte do governo e lembrou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou apoio à exploração da Margem Equatorial. “Temos que saber quem é que está atrapalhando o Brasil a se desenvolver”, disse.
(Com informação da Agência Câmara de Notícias)
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