O Ministério de Minas e Energia (MME) realizará evento na próxima semana para apresentação do estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre Competitividade de mercados de Gás Natural – As Experiências Internacionais em Programas de Gas Release.
O lançamento foi marcado para quinta-feira, 12 de dezembro. A pauta tem configurado uma investida da pasta após sair do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI).
O projeto que cria o Paten sofreu alterações importantes pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE) no final de novembro. Oliveira retirou medidas que instituíam travas para a concentração do fornecimento de gás natural – na prática, aplicáveis apenas à Petrobras.
A redução do mercado da Petrobras
Pela proposta original, agentes que detivessem 50% ou mais do mercado de comercialização no Brasil não poderiam importar gás ou fechar contratos firmes para compra de outros produtores.
O PL também previa que uma mesma empresa ou grupo empresarial não poderia fornecer a concessionárias mais de 50% da quantidade total diária consumida pelo mercado brasileiro, tendo como base os volumes consumidos no ano anterior.
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Na prática, ambas as restrições se aplicariam apenas à Petrobras, único agente com posição dominante no mercado atualmente. Assim, estipularia uma redução forçada de contratos já celebrados pela estatal, além de restringir novos negócios.
Ofício à ANP
O ministério enviou ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando prioridade na agenda da agência para o tema que garantirá “maior alinhamento com os objetivos da legislação vigente” e com a “política energética nacional”.
No documento, o ministro Alexandre Silveira menciona que, pela lei nº 14.134/2021 (nova lei do gás), cabe à ANP adotar as medidas necessárias para a ampliação da concorrência. Ainda que a lei não estipule um prazo para isso, o ofício lembra que a resolução nº 3/2022 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou a elaboração do diagnóstico e uma proposta de programa em até 180 dias.
Entretanto, resolução da diretoria da agência suspendeu o cronograma do gas release, que tinha previsão de início para 2025. “A necessidade de se estabelecer prazos claros e do cumprimento das diretrizes da Nova Lei do Gás (…) serve para tornarem efetivas as medidas para fomentar a concorrência e ampliar a abertura do mercado de gás natural no Brasil”, diz o ofício assinado por Silveira.
O documento tem como base uma nota técnica feita por Marcello Gomes Weydt, diretor do Departamento de Gás Natural da secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME. Nesta nota, o diretor fala em “inércia regulatória” que dificulta a abertura do mercado de gás no país.
