Por: Charles Lenzi e Isabela Ramagem*
Nas últimas semanas, foram anunciadas medidas visando incluir a transição energética como um dos principais eixos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacaram que haverá o aceleramento da transição energética e o lançamento de editais para contratação de energia solar e eólica, além de novas linhas de transmissão para atender a esses novos empreendimentos. De acordo com o ministro, “o governo vai criar o maior programa do planeta de energia limpa e renovável”. Não restam dúvidas de que esta é uma excelente notícia para o país.
Não obstante aos objetivos já traçados, vale citar que a energia solar fotovoltaica já atingiu 28,25 GW (sendo 19,86 GW de geração distribuída[1] e 8,4 GW de geração centralizada[2]), enquanto a energia eólica atingiu 25,27 GW, tendo crescido exponencialmente, considerando o especial aumento da geração distribuída e a crescente migração dos agentes para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Justamente diante deste cenário, serão necessários vultosos investimentos em novas linhas de transmissão, afinal, somente assim será possível comportar a quantidade de pedidos de conexão de novas usinas solares e eólicas recebidos pela Aneel.
Por outro lado, faz-se urgente a atenção do governo federal também para as centrais hidrelétricas de menor porte, o que inclui CGHs, PCHs e UHEs autorizadas (até 50 MW de potência instalada), as quais também têm papel fundamental para transição energética, o qual não deve ser ignorado, uma vez que também são fontes de geração de energia elétrica limpas, renováveis e com menor impacto ambiental. A este respeito, enfatiza-se, desde já, a importante iniciativa da COP-27 – a criação da Global Renewables Aliance, formalizando justamente uma parceria entre as diversas tecnologias (eólica, solar, hidrelétrica, hidrogênio verde, storage de longa duração e geotérmica) para acelerar a transição energética, posicionando a geração de energia através de fontes limpas e renováveis como um pilar para o desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.
As centrais geradoras de energia hidrelétrica de menor porte, por estarem instaladas próximas aos centros de carga, ou seja, conectadas, na maioria dos casos, diretamente nas redes de distribuição, promovem a utilização mais racional e otimizada do Sistema Interligado Nacional (SIN), contribuindo para sua estabilidade, reduzindo perdas de energia, evitando ou até mesmo postergando os investimentos em novas linhas de transmissão e subestações.
Este atributo ganha relevância no atual momento, no qual verificamos que, conforme minuta do Edital do Leilão nº 1/2023-Aneel (Leilão de Transmissão) – recém-aprovada[3] pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) -, a demanda por novas linhas se dá, em sua maioria, devido à necessidade de expansão do sistema de transmissão da Área Sul das regiões nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração de usinas eólicas e solares na região.
A expectativa é que o valor global dos investimentos estimados para implantar as instalações de transmissão previstas, somente neste leilão, seja da ordem de R$ 15,8 bilhões, e certamente estes custos serão repassados à tarifa final paga pelos consumidores.
As centrais hidrelétricas de pequeno porte contribuem para flexibilidade operativa e armazenamento no horizonte operativo de curto prazo[4]. Devido ao fator de capacidade médio, da ordem de 60% da sua potência máxima instalada, a fonte é segura e eficiente, sendo a única fonte de geração limpa e renovável capaz de suprir a intermitência das fontes solar e eólica e, ainda, garantir a confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Significa dizer que a melhor maneira de garantir a expansão das fontes renováveis alternativas é por meio da concomitante ampliação da geração hidrelétrica, com capacidade de armazenamento, funcionando como verdadeiras baterias, limpas e renováveis, do sistema elétrico.
Em recente relatório da Irena (International Renewable Energy Agency)[5], é destacado o relevante papel que as hidrelétricas podem representar no desafio mundial de atingir as metas climáticas definidas pelo Acordo de Paris. O relatório destaca a necessidade de dobrar a capacidade instalada desta fonte até 2050 e de que governos, instituições de financiamento e estruturas regulatórias devem trabalhar em conjunto para viabilizar projetos e investimentos, além de promover o reconhecimento, pelo mercado, do alto valor desta fonte, no que diz respeito à prestação de serviços ancilares, gestão da água e benefícios socioeconômicos.
Deve-se agregar a isso o fato de que as fontes hídricas de pequeno porte são responsáveis pela geração de energia com as menores emissões de CO2, de acordo com estudo da EPE[6]. Segundo este estudo, todas as fontes renováveis emitem menos gases de efeito estufa em relação às fontes convencionais. E, em comparação apenas às fontes renováveis, a hídrica é a menor emissora de CO2, considerando toda a cadeia produtiva, somada à sua vida útil, de mais de 100 anos.
Apesar de todos os citados atributos das geradoras de energia hidrelétrica de menor porte em prol da transição energética, depreende-se do Gráfico 1, a seguir, que a quantidade de projetos desta fonte que entraram em operação comercial tem diminuído. A média de entrada em operação, considerando as CGHs, PCHs e UHEs autorizadas até 50 MW, nos últimos 15 anos (2008-2022), foi de 301 MW de potência instalada. Se considerados os últimos dez anos, a potência foi de 206 MW, refletindo redução de quase 100 MW, em média, ao longo de cinco anos.
Gráfico 1 – Histórico de entrada em operação – CGHs, PCHs e UHEs autorizadas até 50 MW.
Fonte: Base de dados SIGA/Aneel – Mar/2023.
Por outro lado, nos últimos anos, projetos de outras fontes de energia renovável, como solar e eólica, têm aumentado exponencialmente, conforme aponta o Gráfico 2:
Gráfico 2 – Histórico de entrada em operação – fontes solar e eólica.
Fonte: Base de dados SIGA/ANEEL – Mar/2023.
O Gráfico 2 mostra que a partir de 2014, em média, entraram em operação 2.300 MW anuais de potência de fonte eólica, com crescente uso da fonte solar a partir de 2017.
Mais do que isso, mesmo após o advento da Lei nº 14.182/2021, a qual prevê a contratação da fonte nos Leilões A-5 e A-6, registra-se que o Leilão A-6/2022, previsto para ocorrer em 16 de setembro de 2022, foi cancelado por falta de demanda. Da mesma forma, a demanda do Leilão A-5/2022 resultou na contratação de apenas 175,4 MW de energia hidráulica (demanda menor que o Leilão A-4/2022). Estes números não condizem com a quantidade de projetos habilitados no certame[7], tampouco com o potencial para expansão referente a 2.700 MW, conforme dados do PDE 2031[8] para o horizonte do plano, até 2031, ou com a quantidade de projetos habilitados na ANEEL, que somam aproximadamente 9.000 MW de capacidade instalada.
Para tanto, entendemos ser fundamental que o governo federal inclua, em seu Plano de Governo, frente à transição energética, medidas para o planejamento de expansão elétrica, de modo a contemplar as hidrelétricas de menor porte, como necessárias ao atual momento do país, considerando, sobretudo, os atributos que apenas as hidrelétricas promovem: evitar ou até mesmo postergar os investimentos em novas linhas de transmissão e subestações, não intermitência, despachabilidade, flexibilidade operativa, confiabilidade e, ao mesmo tempo, as menores emissoras de CO2. Interessante somar-se a isso tudo os impactos econômicos decorrentes da fonte, tão relevantes para um Programa de Aceleração do Crescimento, com maior geração de empregos, cadeia produtiva 100% nacional, maior pagamento de tributos, impacto positivo no PIB e melhoria da renda e dos indicadores socioeconômicos das comunidades onde estão inseridas.
[1]Dados do Painel de GD da ANEEL. Acesso em: 13/04/2023.Disponível em:
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[2]Dados SIGA/ANEEL. Acesso em 13/04/2023. Disponível em:
[3] Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Despacho nº 409, de 14 de fevereiro de 2023.
[4] Nota Informativa 45/2022/DPE/SPE.
[5]IRENA (2023) The Changing Role of Hydropower – challenges and opportunities. International Renewable Energy Agency, Abu Dhabi.
[6] EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). Nota Técnica EPE/DEA/SMA 012/2022.
[7] Concernente a 923 MW.
[8]Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 / Ministério de Minas e Energia. Empresa de Pesquisa Energética. Brasília: MME/EPE, 2022.
*Charles Lenzi é presidente-executivo da Abragel e Isabela Ragamem é coordenadora de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Abragel
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