Mercado energético
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última semana o entendimento de que não deve haver cobrança de ICMS sobre demanda de potência elétrica. A decisão, em acórdão publicado no primeiro semestre, foi ratificada na última sexta-feira, 20 de novembro, com o julgamento de dois embargos de declaração relativos ao assunto. Na ocasião, o relator, […]
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a repercussão geral da inconstitucional da inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recurso foi interposto pelo Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (Siesp) contra decisão do […]
MegaExpresso
Após apelo do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou o julgamento que trata da divisão dos royalties do petróleo. O tema estava na pauta de 3 de dezembro próximo, mas agora não há mais data definida para ser apreciado. Fux e […]
Política Energética
As leis “invasoras”, como são chamadas as normas publicadas em esferas municipal e estadual e que interferem no arcabouço legal e regulatório do setor elétrico, ainda devem tomar muito tempo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) a pedido da MegaWhat indicou a existência […]
MegaExpresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o regime tributário instituído pelo estado de São Paulo para a comercialização de energia elétrica no mercado livre. Reportagem do Valor Econômico explica que a sistemática – que serviu de modelo para os demais estados do país – estabelece a substituição do responsável pelo recolhimento do ICMS: as […]
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade de duas leis do Mato Grosso do Sul que interferiam na regulação do mercado de energia elétrica. A decisão reforçou o entendimento da Corte de que o arcabouço legal do setor elétrico é de âmbito federal e pode modificar os rumos do julgamento de outra ação direta […]
MegaExpresso
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada ontem (01/10), de liberar a venda de oito refinarias da Petrobras foi comemorada pelo presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que disse sempre ter confiado “na capacidade da Suprema Corte”. Especialistas entrevistados pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam, no entanto, que, concluído o julgamento, o […]
Economia e Política
(com Rodrigo Polito) O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda das refinarias da Petrobras, ao entender que não há ilegalidade na criação de subsidiárias pela estatal para privatização sem aval legislativo ou procedimento de licitação. “Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo, porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, disse o […]
MegaExpresso
Depois de seis sustentações orais – entre elas a da Petrobras, a do Senado e a da Procuradoria-Geral da República (PGR) –, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje (01/10) a votação da reclamação que busca impedir a privatização de refinarias. A sessão, que estava agendada, inicialmente, para ontem, terá início às 14h com […]
MegaExpresso
Conforme anunciado na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (30/09) uma ação que tenta impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional. Está em jogo o plano da estatal de privatizar oito unidades de refino, que integram uma lista de ativos para desinvestimento. O jornal […]
MegaExpresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (30/09), em plenário, o julgamento da reclamação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras. Já há três votos contra o governo e, segundo informação do Valor Econômico, a tendência é que seja formada maioria nesse sentido. Na terça-feira, […]
MegaExpresso
O Valor Econômico traz hoje (23/09) uma série de matérias que abordam a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a venda das refinarias da Petrobras. Esta reportagem ressalta que a decisão do ministro Luiz Fuxm que ocorreu no momento em que o placar da Corte contabilizava três votos (de um total de […]
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais duas leis estaduais, do Paraná e de Roraima, que proibiam as distribuidoras de energia elétrica de cobrarem a taxa de religação pelo fornecimento cortado por inadimplência. Os julgamentos virtuais foram feitas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) movidas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que […]
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que o julgamento de um pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias já tem dois votos contrários no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, seguiu o voto dado pelo colega Edson Fachin, relator do processo. O julgamento começou na última sexta-feira (18/09) e acontece […]
MegaExpresso
O julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias começou ontem (18/09) com voto contrário à estatal pelo relator, ministro Edson Fachin, informa a agência Reuters. A análise do pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do […]
MegaExpresso
O portal EPBR informa que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na próxima sexta-feira (18/09) o julgamento do pedido Congresso Nacional para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo. De acordo com o pedido protocolado em julho, a própria corte decidiu em 2019 que é necessário aval […]
MegaExpresso
O Canal Energia informa que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente, na última quarta-feira (09/09), o julgamento da constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras a cobrança do ICMS sobre a comercialização de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL), em vez de cobrar o imposto […]
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que as distribuidoras de energia elétrica estão tentando reverter o entendimento que se formou entre a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a leis estaduais aprovadas na pandemia que suspendem o corte de energia para consumidores de diversas categorias. As empresas temem que as medidas agravem sua […]
MegaExpresso
O Valor Econômico traz hoje (27/05) uma matéria sobre os efeitos que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a demanda de energia, poderá ter para os grandes consumidores de energia elétrica. Segundo a reportagem, embora ainda restem dúvidas sobre a tese firmada […]
MegaExpresso
NULL