O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu 351 solicitações de agentes para o mecanismo excepcional para tratamento das outorgas de geração e Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust), conhecido como o dia do perdão, e que somam 14,7 GW.
O mecanismo foi estabelecido dentro do escopo da Resolução Normativa 1065/2023, prevendo a anistia na rescisão do Cust, com menor ônus, ou a regularização, para ajuste do cronograma de implantação dos projetos.
Do total de solicitações, 11 GW (268 pedidos) foram de anistia e 3,7 GW (83 pedidos) para regularização. Classificados por fontes, o maior montante de pedidos foi para a solar, com 11 GW em empreendimentos, ou 277 solicitações, sendo 9,8 GW pela anistia (242 pedidos), e 1,2 GW (35 pedidos) para regularização.
Da fonte eólica, foram 72 pedidos (3,1 GW), sendo 26 (1,2 GW) pela anistia e 46 pela regularização (1,9 GW). O saldo remanescente é referente a pedidos de geração térmica (dois casos de regularização), representando 0,6 GW.
Os projetos que formalizaram interesse na adesão ao programa estão distribuídos em 11 estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul -, sendo que os maiores volumes foram registrados em Minas Gerais (4,3 GW) e na Bahia (2,3 GW).
“O resultado foi bem-sucedido indicando que os agentes entenderam que o mecanismo traz soluções aderentes para as questões necessárias para a evolução e crescimento do setor elétrico”, avalia Marcelo Prais, diretor de TI, relacionamento com agentes e assuntos regulatórios.
A resolução
No prazo inicial para comunicação do interesse dos agentes – até 6 de junho –, durante fase de consulta pública, e prevendo apenas a rescisão dos contratos, foi registrada a intenção de adesão ao mecanismo de 292 usinas, num total de 11,78 GW.
A regra, aprovada em reunião de diretoria de 11 de julho, prevê a rescisão de outorgas de geração renovável para projetos que não foram viabilizados, sem cobrança de penalidades, e a “regularização” de projetos que pediram a postergação dos contratos em 36 meses. Com isso, será liberado espaço na rede de transmissão, que poderá ser ocupado por projetos viáveis financeiramente, mas que não tinham como escoar a energia gerada.
O ONS tinha como prazo até 15 de agosto para dar publicidade à fila de candidatos à margem de escoamento que será liberada em função da regra excepcional aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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