O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria operacional para avaliar a governança de políticas e processos específicos do setor elétrico. Conforme O relatório identificou a oportunidade de uma participação mais ativa do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no planejamento estratégico do setor, bem como da necessidade de especificação objetiva sobre a situação desejada no longo prazo.
A auditoria analisou três pontos específicos: planejamento estratégico do setor elétrico, interface da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE) e processo de tomada de decisões de grande impacto no setor elétrico.
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Mesmo com ausência de definição objetiva para o longo prazo, o Tribunal constatou um esforço considerável do governo para modernizar a estrutura do PNE, a exemplo do PNE 2050, aprovado em dezembro de 2020. Já quanto ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para o programa Energia Elétrica e os planos setoriais, foi destacado uma baixa correlação entre os indicadores.
Em um dos programas, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia (MME) reconheceu o problema e se comprometeu a revisar o indicador relacionado a energia, de modo que retrate os resultados esperados, dispensando a adoção de medidas por parte do TCU neste momento.
