A nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão da Costa, tomou posse nesta segunda-feira, 5 de dezembro, pautando seu discurso nos pontos de confiança que devem existir entre o regulador, entidades setoriais, mercado e poder público.
“Muito me assusta quando um grupo de agentes, ou grupos de interesse, quando ficam descontentes com esse processo enorme, longo e participativo, recorrem aos outros poderes para tentarem fazer valer os seus interesses individuais”, disse a nova diretora, depois de destacar a transparência e participação pública nos processos de deliberação de normas pela agência.
Agnes da Costa ainda destacou a legitimidade dos pleitos, mas que isso não é bom para o setor, sendo contrário aos nossos objetivos e à lógica do mercado, demonstrando, assim, a primazia do interesse individual sobre o coletivo.
No último mês, dois projetos discutidos pela Câmara dos Deputados foram criticados pelos diretores da Aneel. Entre eles, a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), suspendendo duas resoluções que mudaram o sinal locacional das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd).
Além do projeto aprovado, a Câmara ainda pautou o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), que propõe o adiamento por 12 meses do período em que novos usuários de sistema de geração distribuída podem solicitar sua conexão à distribuidora e obter os benefícios atuais concedidos no âmbito da Lei 14.300/2022, o marco legal da GD.
Para o primeiro, a expectativa da a Frente Nacional dos Consumidores (FNC) aponta um impacto de 2,4% no custo de energia para os consumidores do Nordeste e de 1% para os consumidores da região Norte. Para o segundo, a expectativa da Aneel é de R$ 25 bilhões nas contas de energia nos próximos anos, sendo apenas em 2023, R$ 1,4 bilhão a mais no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético.
Colaboração
Sobre a mesma pauta de confiança, destacou a colaboração da agência com os outros poderes, levando as melhores informações e fundamentações para que possam reconhecer o que está em jogo a cada alteração legal e cada decisão judicial para o setor elétrico e para os brasileiros.
“A gente tem que confiar na regulação e tem que confiar nessa instituição [Aneel]”, disse a diretora ressaltando também a confiança no corpo técnico de servidores da instituição.
Outro ponto destacado é que com tantas pautas em discussão e expansão do setor não se pode ter receio em falar de maximização dos lucros. A confiança também foi ressaltada na construção de um setor elétrico melhor para o futuro, o qual, segundo a diretora, já chegou.
“As transformações vem ocorrendo numa velocidade sem precedentes, então a gente não pode deixar que urgências do dia a dia façam com que a gente pare de enxergar o que é realmente importante”, falou Agnes Aragão da Costa.
Entre o que realmente pode ser considerado como importante, está a inteligência de trabalhar as novas tecnologias, a descarbonização e a transição energética, criando as melhores soluções para o benefício da sociedade.
“Esse momento da transição energética é muito sensível para o mundo e temos tudo para fazer isso bonito no Brasil com tantos recursos energéticos. O investidor quer investir, então cabe a nós como setor público mostrar o Norte e o caminho muito fértil para buscar soluções e construir esse futuro mais descarbonizado e mais justo”, concluiu a nova diretora.
