Os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizaram, por meio de carta ao diretor-geral da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, a decisão do governo de iniciar os procedimentos de acessão do Brasil à agência como membro pleno.
A decisão final caberá ao Conselho de Governadores da IEA. A agência conta hoje com 32 países-membros, 13 membros associados e quatro países em acessão.
O pedido oficial decorre da aprovação da Resolução nº 5/2025 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que declarou como de interesse da Política Energética Nacional o engajamento do Brasil nas organizações e mecanismos de cooperação internacionais relacionados ao setor de energia.
O Brasil e a IEA compartilham histórico de colaboração. Em 2017, o Brasil tornou-se membro associado da agência e, nessa condição, tem sido convidado a participar de algumas de suas instâncias, grupos permanentes, comitês e grupos de trabalho. A parceria tem abrangido temas como segurança energética, transição energética, contabilidade de carbono, dados e estatísticas e análise de políticas públicas na área de energia.
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Na resolução, o conselho esclarece que a participação na CoC “não se refere à Declaração de Cooperação da Organização dos Países Produtores de Petróleo, mecanismo conhecido como Opep+, e não enseja a participação do Brasil em entendimentos que visem ao controle de volumes de produção de petróleo”.
