A decisão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi adiada para o início de 2025, diante de um pedido de vista coletiva pelos ministros que fazem parte do colegiado.
Até o início da reunião, o Ministério de Minas e Energia (MME) dava como certa a aprovação da retomada das obras da usina nuclear, com investimentos de R$ 23 bilhões, já que estimativas do BNDES apontaram que a desistência do projeto envolveria custos de R$ 21 bilhões.
A resolução proposta se baseava nesses estudos e aprovava o preço da energia elétrica da usina em R$ 653/MWh, além de autorizar o Ministério de Minas e Energia a outorgar a autorização para a Eletronuclear implantar e explorar o empreendimento.
Procurado, o MME não respondeu sobre o adiamento da decisão até a publicação desta reportagem. Mais cedo, a pasta publicou notas sobre as decisões tomadas na reuniões de hoje sobre inclusão de blocos do pré-sal na Oferta Permanente e a regulamentação do Combustível do Futuro.
Prazo para estudar documentação
A MegaWhat apurou que os ministros do CNPE pediram prazo para estudar os documentos elaborados pelo BNDES e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), devido à complexidade da matéria e pelo impacto dos investimentos para as contas públicas.
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Além do próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, são membros efetivos do CNPE os titulares das seguintes pastas: Fazenda; Relações Exteriores; Transportes; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Integração e do Desenvolvimento Regional; Cidades; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Planejamento e Orçamento; Planejamento e Orçamento; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Casa Civil da Presidência da República.
A instrução da proposta, com toda a documentação, foi feita dentro do prazo mínimo de 15 dias de antecedência da reunião, e o MME teve reuniões técnicas com as pastas que fazem parte do CNPE, mas ainda assim a decisão foi pelo adiamento.
Construção e custo de Angra 3
A usina nuclear de Angra 3, projetada para gerar 1.405 MW de energia, começou a ser construída no início da década de 1980 e enfrentou várias interrupções e retomadas desde então. Em 2015, as obras foram suspensas no contexto da Operação Lava-Jato, com 66% de conclusão.
Em setembro deste ano, o BNDES entregou os estudos sobre a conclusão das obras, com estimativa de entrada em operação comercial em 2031, caso seja tomada a decisão pela sua retomada.
A tarifa de comercialização da energia da usina foi proposta em R$653,31/MWh, enquanto em 2018, a tarifa de referência definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em R$ 480/MWh, corresponderia a R$ 639/MWh em valores corrigidos.
