Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não define quem vai relatar o Projeto de Lei 11.247, entidades ligadas à indústria e aos consumidores de energia se manifestaram reiterando as críticas em relação às emendas ao texto aprovadas pela Câmara, que prorrogam subsídios e devem resultar em custos significativos ao setor.
O PL em questão originalmente criava um marco legal para exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas na Câmara, que o devolveu ao Senado com postergação de subsídios para renováveis, novas condições para viabilizar termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo ao carvão mineral.
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O texto faz parte ainda da chamada “agenda verde” do Congresso, mas vem sendo alvo de críticas e foi apelidado de PL dos “jabutis”, em referência ao jargão político usado para emendas não relacionadas ao intuito original de um projeto de lei.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Christiano Gomes da Silva, enviou carta ao presidente do Senado afirmando apoiar a agenda verde, mas expressando preocupação sobre o PL 11.247, por prorrogar subsídios e criar “custos extraordinários para os consumidores, em particular para o setor produtivo”.
Segundo a carta, a criação de subsídios vai onerar a cadeia de produção e resultar em aumentos de custo de vida para a população.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também enviou carta ao presidente do Senado criticando as emendas do PL, e citaram o custo adicional de R$ 40 bilhões anual estimado como resultado de uma aprovação do texto da forma como veio da Câmara.
“As alterações introduzidas, como a prorrogação da contratação de usinas térmicas a carvão e a limitação de ampla concorrência das fontes de energia, comprometem a eficácia do projeto e prejudicam a competitividade da indústria em Minas Gerais, aumentando diretamente a conta de energia elétrica”, disse a carta assinada por Flavio Roscoe Nogueira, presidente da Fiemg.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que afirma representar todos os consumidores de energia do país, também reiterou as críticas ao texto e enviou cartas a todos os senadores relembrando dos custos adicionais envolvidos.
Segundo a entidade, a prorrogação da contratação de termelétricas a carvão, prevista no texto, representa custo de R$ 5 bilhões a mais aos consumidores por ano.
Os subsídios ao carvão motivaram ainda uma manifestação de deputados da liderança do PSOL, que pediram a impugnação do texto por contrariar o artigo 225 da Constituição Federal, que diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
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