Lula aprovou reforma do setor e texto está na Casa Civil, diz Silveira

O texto da Medida Provisória com as diretrizes para a reforma do setor elétrico, foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhado à Casa Civil, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a jornalistas nesta terça-feira, 6 de maio.

A aprovação aconteceu antes de o presidente da República embarcar para compromissos na Rússia e China, e nos quais estará acompanhado pelo ministro Alexandre Silveira. Não ficou claro se o texto foi apenas aprovado ou assinado.

“O presidente Lula resolveu, eu não o vi assinando, isso é protocolar, mas ele ‘bateu’ o texto, o texto da reforma”, contou o ministro a jornalistas durante evento da Agência Infra com a Esfera Energia.

Ainda segundo Silveira, a aprovação do texto pelo presidente não teve alterações das medidas apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia em abril.  

Conforme apuração da MegaWhat, a publicação da MP deve aguardar o retorno das viagens, com foco em uma estratégia política que contará com a realização de um evento de lançamento, discursos e tentativa de demonstrar unidade política em torno do texto.

Alexandre Silveira ainda garantiu que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, será a responsável pela articulação com o Congresso Nacional para aprovação da Medida Provisória.

“O diálogo será permanente com o Congresso Nacional. Quero presencialmente sugerir ao nosso companheiro [deputado] de Minas Gerais, Diego Andrade, que eu vá à Comissão de Minas e Energia e também quero ir à Comissão de Infraestrutura do Senado. Quero articular essas duas presenças para debater republicanamente e democraticamente com a Casa Legislativa, que deve sempre ser soberana quando é uma medida estruturante encaminhada à Casa mais próxima do povo brasileiro”, completou o chefe da pasta de Energia.

Três eixos principais da reforma

A proposta prevê que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial possam escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.

Outro pilar é a reformulação da tarifa social. O texto prevê a isenção total do pagamento da conta de luz para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, com custeio via CDE.

Além disso, o texto ‘batido’ pelo presidente Lula deve colocar fim aos descontos nas tarifas de uso da rede para consumidores de fontes incentivadas ao fim dos contratos vigentes, e de mudanças nos critérios de caracterização do autoprodutor, modalidade que tem isenção de encargos proporcionalmente à energia gerada.

O objetivo não é acabar com a autoprodução, mas limitar a modalidade aos consumidores que realmente sejam investidores da própria energia gerada. Para serem enquadrados como autoprodutores, os consumidores precisarão de demanda de no mínimo 30 MW e participação mínima de 30% no capital social do projeto, além de constar como dono no momento da outorga do empreendimento.