MME prevê consulta pública mais curta e leilão ainda em 2025

O Ministério de Minas e Energia (MME) ainda espera realizar o leilão de reserva de capacidade (LRCAP) em 2025, mesmo após cancelar o certame marcado para junho, em meio à uma onda de judicialização sobre as regras.

A MegaWhat apurou que, para garantir o leilão em 2025 e evitar riscos de déficit de potencia a partir de 2028, o MME espera fazer uma consulta pública mais curta, possivelmente com duração de 15 dias, antes de avançar com celeridade nos demais ritos do leilão, diferentemente do que aconteceu em 2024.

Em nota, o ONS disse que compreendeu a decisão do cancelamento do leilão, mas reiterou a importância da contratação de potência adicional para o Sistema Interligado Nacional (SIN), diante das atuais condições de atendimento e da evolução projetada da demanda.

“No exercício de suas atribuições, o ONS seguirá monitorando continuamente a situação do sistema e adotando todas as providências operativas necessárias para assegurar o fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros”, disse o operador à MegaWhat.

Sem risco de abastecimento no curto prazo

O governo não vê risco de abastecimento no curto prazo, até porque o leilão iria contratar usinas existentes entre 2025 e 2027. No caso da entrada em operação neste ano, não é mais viável fazer a contratação via leilão, então as usinas devem continuar operando via Merchant, despachadas quando necessárias, com um custo maior do que teriam se tivesse contratos de longo prazo.

A partir de 2028, porém, há risco de déficit de potência se a contratação de nova capacidade não acontecer. As projeções do Plano Decenal de Energia (PDE) 2034, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e divulgado em julho de 2024, indicava um déficit de 5,5 GW em 2028, crescendo gradualmente nos próximos anos.

Quanto mais o governo demorar para realizar o leilão, menor será o prazo para entrada em operação desses novos empreendimentos.

Riscos e incertezas no leilão

O cancelamento do leilão era esperado diante da escalada da judicialização, pelas incertezas envolvidas, mas ainda assim a decisão do governo não foi unanimidade entre os agentes.

A Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, elogiou a decisão da pasta por ter “demonstrado sensibilidade” aos riscos apontados pelo mercado. Segundo a entidade, as alterações nas regras do leilão desde sua definição contribuíram com incertezas e riscos sobre o atendimento da potência no menor custo.

“Esperamos que a consulta pública resulte num certame competitivo, transparente, com contratação da energia mais barata e na quantidade em que o sistema realmente necessita, tanto o elétrico quanto o de gás”, disse a associação.

Já a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), que representa grandes hidrelétricas, interessadas na possibilidade de contratação da expansão da capacidade no leilão, afirmou que o cancelamento é preocupante, “especialmente diante dos estudos da EPE e do ONS que indicam a necessidade de contratação de recursos de potência para garantir o atendimento à carga e a segurança do sistema elétrico nos próximos anos”.

A associação aproveitou para defender que o leilão tenha mais um produto para hidrelétricas, com entrega em 2029, além do produto para 2030 contemplado no LRCAP cancelado.

“Para a Abrage, é essencial que o leilão ocorra em 2025. Há projetos hidrelétricos em estágio avançado de desenvolvimento que podem entrar em operação antes de 2030. São empreendimentos altamente competitivos e, do ponto de vista ambiental, sustentáveis”, disse a entidade.

Nova consulta sobre o fator ‘a’

Em nota, o Ministério de Minas e Energia confirmou que o cancelamento do leilão se deu pela disputa judicial e reiterou que uma consulta publica deve ser aberta em breve sobre as diretrizes e a sistemática, incluindo o fator ‘a’, critério de flexibilidade adotado no produto de disponibilidade de potência a ser contratada e que, segundo o MME, tem como objetivo estimular a contratação de um menor custo ao consumidor.

Foi justamente a inovação do fator ‘a’ que levou ao questionamento do leilão na Justiça pela Eneva, que conseguiu liminar retirando a flexibilidade do leilão, e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que garantiu na Justiça uma decisão suspendendo o leilão até que a fórmula fosse discutida em consulta pública.

A metodologia foi pensada para que a disputa considerasse tanto o custo de geração dos empreendimentos, medido pelo Custo Variável Unitário (CVU), quanto a flexibilidade, ou seja, a capacidade de atendimento da carga num curto período de tempo.

Tinha sido definido que as ofertas seriam em R$ por MW.ano, com lances representando o preço da disponibilidade da potencia termelétrica, considerando receita fixa de disponibilidade, tempo de acionamento e desligamento das máquinas, tempo mínimo de permanência ligada, e o CVU de cada projeto.

Leilão de baterias

Outra consequência do cancelamento do LRCAP deve ser o adiamento do leilão de reserva na forma de armazenamento, uma vez que a demanda deste deve ser calculada a partir da contratação do certame voltado a termelétricas e hidrelétricas.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) publicou nota defendendo que enquanto o novo LRCAP tem as regras debatidas, o cronograma do leilão de baterias seja mantido, com realização do leilão em novembro deste ano.

Segundo o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, a tecnologia de armazenamento de energia elétrica está madura e o setor elétrico está pronto para a realização do leilão de armazenamento ainda em 2025.

“Não podemos perder esta oportunidade estratégica, ainda mais em ano de COP30 no Brasil. A inclusão de baterias no sistema elétrico brasileiro representa um avanço significativo para a segurança energética do País, ao mesmo tempo em que acelera a transição para uma matriz energética mais limpa e flexível”, afirmou.