As alterações feitas pela Medida Provisória (MP) 1.232/2024 no orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e nos gastos do setor elétrico com o Encargo de Energia de Reserva (EER) podem resultar em aumento nas tarifas de energia dos consumidores das regiões Norte e Nordeste do país, em até R$ 4,35/MWh. Os números foram calculados pela TR Soluções.
A MP permite que contratos de compra e venda de energia elétrica firmados entre distribuidoras de sistemas isolados e geradoras com termelétricas, cujas despesas com a infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), sejam convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER), que tem a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como entidade responsável pela celebração dos contratos. Assim, a remuneração deixará de ser feita pela CCC e passará a ser feita pelo Encargo de Energia de Reserva (EER), rateado de forma diferente entre os consumidores.
“Embora a CCC tenda a diminuir com as mudanças na legislação definidas pela MP, o EER deve subir, mas seu comportamento está diretamente atrelado à evolução do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)”, disse Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções.
A diferença se deve porque o EER é liquidado ao PLD, então quando o PLD sobe, há uma redução do impacto do encargo, e vice-versa.
Situações de PLD analisadas
Os cenários projetados pela TR Soluções variam de acordo com o nível de tensão dos consumidores, o submercado em que estão, e o PLD vigente. O resultado do estudo mostra que a MP não promove benefícios a todos os consumidores, pelo contrário. Mesmo em momentos em que o PLD estiver mais elevado, parte dos consumidores terá aumento na conta de luz.
Entre os cenários projetados, a MP trará maior custo adicional, de R$ 4,35 por MWh, aos consumidores de alta tensão do Norte e Nordeste num cenário de hidrologia favorável, com PLD médio de R$ 66/MWh. O maior desconto em relação à tarifa atual acontece no cenário de hidrologia ruim, com PLD médio de R$ 346/MWh, para consumidores de baixa tensão do Sudeste/Centro-Oeste: redução de R$ 5,79 por MWh.
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O governo publicou nesta quinta-feira, 13 de junho, a Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados e as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a MP foi publicada no Diário Oficial da União e, na prática, viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável.
Distribuição
Intervenção no Amazonas custaria até R$ 4 bilhões à União; MP foi 'no limite' para atrair sucessor
A Medida Provisória 1.232 de 2024, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, foi desenhada “no limite para atrair o sucessor”, disse o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira nesta quarta-feira, 19 de junho, a deputados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Isso porque, explicou o ministro, se não houver um interessado na concessão, o caminho alternativo é o da intervenção, o que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.
Em um cenário seco, com um PLD médio anual de R$ 346/MWh, consumidores de alta tensão das regiões Norte e Nordeste podem sofrer um aumento de R$ 2,78/MWh na sua conta luz, enquanto consumidores de média tensão podem verificar um crescimento de R$ 0,46/MWh. Para os consumidores de baixa tensão dessas regiões, a queda prevista neste cenário pode chegar a R$ 0,46/MWh.
Já em uma situação mediana, com um PLD médio anual de R$ 157/MWh, consumidores de alta tensão das regiões Norte e Nordeste podem ter um aumento de R$ 3,65/MWh na sua tarifa de energia. Uma elevação também é esperada para os de média tensão, com R$ 2,07/ MWh, e baixa tensão, com R$ 0,90/MWh.
Em um cenário úmido, em que o PLD médio anual alcance R$ 66 /MWh, consumidores de alta, média e baixa tensão podem sofrer um crescimento, respectivamente, de R$ 4,35/MWh; R$ 2,77/MWh; e R$ 1,60/MWh.
Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o primeiro cenário de seca apontam quedas de R$ 0,54/MWh; R$ 3,55/MWh; e R$ 5,79/MWh para os consumidores de alta, média e baixa tensão, respectivamente.
No estudo, a consultoria destacou que, em períodos como o ano de 2023, quando o PLD ficou no mínimo em todos os meses, o benefício da MP seria percebido pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste conectados em média e baixa tensão. Por outro lado, os consumidores mais afetados com elevações de custos seriam aqueles conectados em alta tensão e em distribuidoras ou transmissoras presentes no Norte e no Nordeste.
“Além disso, é importante ressaltar que, atualmente, os consumidores beneficiados pela tarifa social não participam do rateio da CDE e não são onerados, portanto, com custos da CCC. Por isso, uma vez que se dê a conversão dos contratos em CER, esses consumidores perceberão um custo adicional em suas tarifas de energia de entre R$ 5,38/MWh e R$ 7,45/MWh, a depender do PLD, dado que hoje eles participam do rateio do EER”, diz o estudo.
