As alterações feitas pela Medida Provisória (MP) 1.232/2024 no orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e nos gastos do setor elétrico com o Encargo de Energia de Reserva (EER) podem resultar em aumento nas tarifas de energia dos consumidores das regiões Norte e Nordeste do país, em até R$ 4,35/MWh. Os números foram calculados pela TR Soluções.
A MP permite que contratos de compra e venda de energia elétrica firmados entre distribuidoras de sistemas isolados e geradoras com termelétricas, cujas despesas com a infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), sejam convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER), que tem a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como entidade responsável pela celebração dos contratos. Assim, a remuneração deixará de ser feita pela CCC e passará a ser feita pelo Encargo de Energia de Reserva (EER), rateado de forma diferente entre os consumidores.
“Embora a CCC tenda a diminuir com as mudanças na legislação definidas pela MP, o EER deve subir, mas seu comportamento está diretamente atrelado à evolução do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)”, disse Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções.
Notícias Relacionadas
Destaques do Diário
Governo publica MP que viabiliza venda da Amazonas Energia e termelétricas da Eletrobras
O governo publicou nesta quinta-feira, 13 de junho, a Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados e as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a MP foi publicada no Diário Oficial da União e, na prática, viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável.
Distribuição
Intervenção no Amazonas custaria até R$ 4 bilhões à União; MP foi 'no limite' para atrair sucessor
A Medida Provisória 1.232 de 2024, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, foi desenhada “no limite para atrair o sucessor”, disse o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira nesta quarta-feira, 19 de junho, a deputados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Isso porque, explicou o ministro, se não houver um interessado na concessão, o caminho alternativo é o da intervenção, o que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.
A diferença se deve porque o EER é liquidado ao PLD, então quando o PLD sobe, há uma redução do impacto do encargo, e vice-versa.
Situações de PLD analisadas
Os cenários projetados pela TR Soluções variam de acordo com o nível de tensão dos consumidores, o submercado em que estão, e o PLD vigente. O resultado do estudo mostra que a MP não promove benefícios a todos os consumidores, pelo contrário. Mesmo em momentos em que o PLD estiver mais elevado, parte dos consumidores terá aumento na conta de luz.
Entre os cenários projetados, a MP trará maior custo adicional, de R$ 4,35 por MWh, aos consumidores de alta tensão do Norte e Nordeste num cenário de hidrologia favorável, com PLD médio de R$ 66/MWh. O maior desconto em relação à tarifa atual acontece no cenário de hidrologia ruim, com PLD médio de R$ 346/MWh, para consumidores de baixa tensão do Sudeste/Centro-Oeste: redução de R$ 5,79 por MWh.
Em um cenário seco, com um PLD médio anual de R$ 346/MWh, consumidores de alta tensão das regiões Norte e Nordeste podem sofrer um aumento de R$ 2,78/MWh na sua conta luz, enquanto consumidores de média tensão podem verificar um crescimento de R$ 0,46/MWh. Para os consumidores de baixa tensão dessas regiões, a queda prevista neste cenário pode chegar a R$ 0,46/MWh.
Já em uma situação mediana, com um PLD médio anual de R$ 157/MWh, consumidores de alta tensão das regiões Norte e Nordeste podem ter um aumento de R$ 3,65/MWh na sua tarifa de energia. Uma elevação também é esperada para os de média tensão, com R$ 2,07/ MWh, e baixa tensão, com R$ 0,90/MWh.
Em um cenário úmido, em que o PLD médio anual alcance R$ 66 /MWh, consumidores de alta, média e baixa tensão podem sofrer um crescimento, respectivamente, de R$ 4,35/MWh; R$ 2,77/MWh; e R$ 1,60/MWh.
Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o primeiro cenário de seca apontam quedas de R$ 0,54/MWh; R$ 3,55/MWh; e R$ 5,79/MWh para os consumidores de alta, média e baixa tensão, respectivamente.
No estudo, a consultoria destacou que, em períodos como o ano de 2023, quando o PLD ficou no mínimo em todos os meses, o benefício da MP seria percebido pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste conectados em média e baixa tensão. Por outro lado, os consumidores mais afetados com elevações de custos seriam aqueles conectados em alta tensão e em distribuidoras ou transmissoras presentes no Norte e no Nordeste.
“Além disso, é importante ressaltar que, atualmente, os consumidores beneficiados pela tarifa social não participam do rateio da CDE e não são onerados, portanto, com custos da CCC. Por isso, uma vez que se dê a conversão dos contratos em CER, esses consumidores perceberão um custo adicional em suas tarifas de energia de entre R$ 5,38/MWh e R$ 7,45/MWh, a depender do PLD, dado que hoje eles participam do rateio do EER”, diz o estudo.
