Política Energética

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Mercado Livre

CNPE aprova nova governança para modelos do setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta sexta-feira, 19 de abril, a resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelecendo as diretrizes para governança da formação de preço por modelos no setor elétrico. Os dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais incluem, dentre outros, os utilizados sob a ótica energética para o planejamento da expansão, definição e cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração; planejamento e programação da operação; e formação de preço de curto prazo. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a vigência dos principais dispositivos iniciará em 1º de agosto de 2024, de tal forma que as mudanças atualmente em discussão seguirão rito de aprovação pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp) até 31 de julho desse ano.

Hidrogênio

Marco legal do hidrogênio verde pode gerar R$ 70 bi em superávit para o país até 2030, diz ABIHV

Sem previsão de ser discutido e aprovado no Congresso, o marco legal do hidrogênio verde traz uma oportunidade de gerar R$ 70 bilhões em superavit para a economia nacional até 2030, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), que é presidida pela especialista Fernanda Delgado.

Brasília (DF) 17/04/2024, O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da abertura do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, O evento é promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Planejamento

Medidas estruturantes planejadas pelo MME terão ‘sinergia’ com PL 414, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as medidas estruturantes planejadas pelo governo podem ter sinergia com o Projeto de Lei (PL) 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. A afirmação foi feita durante do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.

Planejamento

‘Mais tardar em dez dias’: calcula ministro para decreto para viabilizar recursos da Eletrobras

As diretrizes para securitizar R$ 26 bilhões da Eletrobras serão publicadas em decreto, “mais tardar em dez dias”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista para a MegaWhat.

Distribuição

MP ajuda no curto prazo, mas estratégia do governo é preparar agenda futura, diz Feitosa

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, o governo federal vê a Medida Provisória (MP) nº 1.212 como uma solução de curto prazo, “para se preparar para uma agenda de médio e longo prazo”. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 11 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. Para ele, a MP apazigua a “escalada das tarifas de energia elétrica”, mas “definitivamente” não é a solução para o setor. “Após a publicação, os especialistas do setor, muitos de forma correta, apontaram que a solução é de curto prazo”, avaliou.

Geração

TCU avalia adicional de R$ 43 bilhões nas contas de luz com conclusão de Angra 3

A energia comercializada pela usina nuclear de Angra 3 após a conclusão de sua obra pode representar um impacto tarifário líquido anual de 2,9% para consumidores do mercado regulado, segundo cálculos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência NAcional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

Brasília, DF 19/12/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Ministério de Minas e Energia. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Distribuição

Governo assina MP que prevê reduzir em até 5% contas de luz e amplia incentivo para renováveis

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de prorrogar o incentivo na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para projetos de energias renováveis no Nordeste. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de abril, e possibilita o pagamento das contas setoriais a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras.

Distribuição

CI do Senado aprova gratuidade dos medidores de luz para famílias de baixa renda

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de abril, o projeto de lei (PL) 2.077/2021, que institui a instalação gratuita de medidores e de energia elétrica em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Distribuição

Aneel julga na próxima terça recurso da Enel SP contra multa milionária

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar na próxima terça-feira, 9 de abril, o recurso administrativo da Enel São Paulo contra a multa de R$ 166 milhões aplicada devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio.

Inovação

Chamada para projetos de PD&I de hidrogênio atrai interesse de 95 empresas

A chamada de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) estratégico nº 23, para hidrogênio no contexto do setor elétrico brasileiro, encerrou sua fase de demonstração de interesse em financiar projeto com manifestações de 95 empresas do setor.

Conta de luz/Crédito: Marcos Santos, USP imagens

Política Energética

Lula deu aval à publicação de MP que vai reduzir tarifa em 4%, diz ministro de Minas e Energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval à publicação de uma Medida Provisória para repassar valores para minimizar reajustes tarifários, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista nesta terça-feira, 2 de abril, à CNN. Segundo Silveira, a MP vai resultar numa redução de 4% na tarifa de energia de todos os consumidores.

Mercado Livre

Ministro fala em 'equalizar' mercados livre e regulado de energia elétrica

O governo está buscando alternativas para mitigar os aumentos da conta de luz, incluindo aporte do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uso de recursos da Pré-Sal Petróleo (PPSA), e a "equalização" dos mercados livre e regulado de energia elétrica, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas depois de participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Empresas

Setor nuclear vai ao MME cobrar uma 'sinalização política clara' sobre a Eletronuclear

Representantes da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) estarão reunidos nesta terça-feira, 2 de abril, com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, para pedir uma sinalização política clara para o segmento no Brasil. Na pauta estão a prorrogação da vida útil da usina termonuclear de Angra 1 e a retomada das obras de Angra 3. “O que falta é definição das obras de Angra 3 e um maior envolvimento do ministério com a extensão de vida da usina de Angra 1. Os CEOs envolvidos com isso, tanto da Eletronuclear quanto da ENBPar, estão trabalhando para que isso aconteça. Contudo, o governo precisa fazer sua parte e dar sinalizações mais forte do que está fazendo”, disse à MegaWhat Celso Cunha, presidente da Abdan.

Política Energética

MME e governo francês assinam acordos sobre minerais estratégicos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou dois acordos com o governo francês, referentes a minerais estratégicos e transição energética. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, 28 de março, e faz parte de uma série de agendas cumpridas pelo presidente da França, Emmanuel Macron, em visita ao Brasil.

Empresas

BNDES financia R$ 730 milhões para planta de etanol da Be8

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 729,7 milhões para a Be8, para a construção de fábrica de etanol e farelo a partir do processamento de cereais. A fábrica será instalada no município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

São Paulo, 27 de março de 2024. 8º Fórum Brasil França. Foto: Everton Amaro / Fiesp

Planejamento

Haddad defende 'reglobalização' verde e aproximação brasileira com a Europa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27 de março, que o mundo precisa repensar a globalização sob uma ótica sustentável, englobando assuntos sociais, ambientais e econômicos.

Panel: Lessons from the Energy Transition in Latin America & the Caribbean. Berlin Energy Transition Dialogue 2024 in Berlin, 19.03.2024.

Planejamento

Brasil é destaque na agenda ambiental mundial e defende exportação de produtos verdes

Com a presidência do G20 este ano a sede da COP 30, em 2025, o Brasil está no centro das discussões em relação à transição energética, e se transformou numa referência nos debates de alternativas aos combustíveis fósseis realizados durante a 10ª edição do Berlin Energy Transition Dialogue (BETD), evento realizado na Alemanha na semana passada e que contou com as principais lideranças do tema no mundo. O contexto foi usado de forma favorável pelas lideranças brasileiras presentes no evento, que aproveitaram o conceito da "transição energética justa" para atuar na atração de investimentos

Política Energética

Cada R$ 1 investido em transmissão destrava R$ 3 em energias renováveis, diz MME

Às vésperas do primeiro leilão de transmissão do ano, o secretário de transição energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, falou sobre a importância do certame para enfrentar o desafio da resiliência climática. Segundo ele, os assuntos se convergem quando o assunto é transição energética, já que certame pode fazer uma integração regional, garantindo a segurança energética e a sustentabilidade, além de destravar investimentos em energias renováveis.

Torre de transmissão / Crédito: Governo Federal

Política Energética

SIN amplia capacidade de escoamento de renováveis do Nordeste a partir de abril

A capacidade de transmissão de energia renovável do Nordeste terá ganhos significativos a partir de abril. A ampliação se dará com a conclusão de empreendimentos que fizeram parte de leilão de transmissão de 2018. A previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que novas linhas de transmissão passem a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) de abril a junho.

Política Energética

Capacidade global de renováveis cresce 473 GW em 2023, mas ainda fica aquém das metas da COP28

A capacidade de geração renovável do mundo cresceu em 473 GW em 2023 e representou 87% do total adicionado no período, acima dos 295 GW construídos em 22, mas ainda abaixo do total necessário para que as metas acordadas na 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28) no fim do ano passado, que incluem triplicar a capacidade de renováveis do mundo até 2030. Os números foram divulgados pela Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), que estima que deve ser necessário adicionar 1.100 GW por ano até 2030 para que a meta seja atingida. Para isso, devem ser necessários investimentos da ordem de US$ 1,5 trilhão por ano, em média, entre 2024 e 2030. Em 2023, os investimentos somaram US$ 570 bilhões.