Política Energética

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Congresso

Câmara aprova PL com subsídios que atendem desde renováveis até carvão mineral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas, incluindo postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral. O texto será agora encaminhado ao Senado.

Hidrogênio

Comissão Europeia subsidia 800 milhões de euros em leilão de hidrogênio renovável

Enquanto o marco legal do hidrogênio no Brasil perdeu boa parte dos subsídios em sua aprovação na Câmara dos Deputados, a Comissão Europeia destinará 800 milhões de euros para subsidiar a produção de hidrogênio renovável no bloco, por meio de leilão anunciado na última quinta-feira, 23 de novembro.

Congresso

Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023, que institui um marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Ficou para a sessão de amanhã, 29 de novembro, a discussão de outro PL, o 11.274/2018, que inicialmente tratava da regulamentação da geração eólica offshore mas recebeu diversas emendas e acabou virando alvo de críticas por expandir subsídios no setor. Na sessão de hoje, foi aprovado o regime de urgência para o texto.

Hidrogênio

Comissão da Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono

A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28 de novembro, o relatório do deputado Bacelar (PV-BA) sobre o projeto de lei que cria o marco legal para exploração de hidrogênio de baixo carbono.

Política Energética

MME e Arábia Saudita assinam acordo sobre transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério de Energia da Arábia Saudita assinaram memorando de entendimento (MOU, na sigla em inglês) para cooperação entre os países em diversas áreas do setor de energia. O acordo foi assinado nesta terça-feira, 28 de novembro, em Riade, na Arábia Saudita.

Empresas

Presidente da Enel falta a audiência e Câmara dos Deputados ameaça instauração de CPI

O presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, não compareceu à audiência pública das comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira, 22 de novembro, na Câmara dos Deputados. A reunião tinha como objetivo debater a interrupção no fornecimento de energia ocorrida no começo de novembro no estado de São Paulo e que deixou sem eletricidade 2,1 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Enel SP. A ausência do presidente da companhia foi criticada pelos parlamentares, que adiaram a sessão.

Política Energética

Ações da Cemig despencam após Zema sinalizar federalização da companhia

As ações da estatal mineira Cemig fecharam com queda de quase 10% no pregão desta quarta-feira, 22 de novembro, depois que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse concordar com a federalização de ativos do estado para pagar a dívida com a União. Zema participou de uma reunião na tarde de hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também teve a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar da proposta.

Geração

Angra 2 volta a operar após parada programa com 100% de potência

A usina nuclear Angra 2 foi reconectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) na última semana, no dia 16 de, às 9h25, após passar pela parada programada de reabastecimento de combustível, que teve início em 25 de setembro. A unidade opera com 100% desde a última semana.

Congresso

Entidades do setor elétrico pedem veto a PL de atingidos por barragens

A Associação Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminharam nesta sexta-feira, 17 de novembro, carta conjunta aos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Relações Institucionais, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando veto integral ao Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB).

Leilões

Leilão de reserva de capacidade dará tranquilidade ao SIN em meio a ondas de calor, diz Silveira

O Ministério de Mina e Energia (MME) está em fase de planejamento de um leilão de reserva de capacidade de térmica para atendimento na ponta em 2024. Em entrevista à GloboNews, o ministro da pasta, Alexandre Silveira, destacou que o certame deve trazer mais tranquilidade e segurança energética ao Sistema Interligado Nacional (SIN), em meio às ondas de calor.

Distribuição

Proposta de orçamento da CDE para 2024 chega a R$ 37,2 bilhões, alta de 6,2%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2024, para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, prevendo uma alta de 6,2%, a R$ 37,17 bilhões.

Óleo e Gás

PPSA arrecadou mais de R$ 13 bilhões em dez anos para a União

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) completou dez anos no último sábado, 11 de novembro. A estatal foi criada em 2013, pelo decreto nº 8.063, com o objetivo de gerenciar os contratos de partilha do pré-sal e comercializar a parcela de petróleo e gás natural de direito da União nestes contratos.

CANDIOTA, RS, BRASIL, 07.11.11: Usina Termelétrica Presidente Médici no município de Candiota. Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Destaques do Diário

Nove térmicas são consideradas em proposta para otimização da geração inflexível

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma proposta de portaria que estabelece diretrizes para a otimização do uso de geração de energia elétrica inflexível proveniente de termelétricas no Sistema Interligado Nacional (SIN) em cenário de excedentes energéticos. As contribuições para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia pelo prazo de 20 dias, contados a partir desta segunda-feira, 13 de novembro.

Política Energética

Luz para Todos completa 20 anos com mais de R$ 24 bilhões em investimentos

O programa Luz Para Todos completou 20 anos no último sábado, 11 de novembro. Segundo o Ministério de Minas e Energia, foram investidos R$ 24,3 bilhões na iniciativa que já conectou 3,6 milhões de residências, beneficiando cerca de 17 milhões de pessoas.

Geração

Governo discute impactos do El Niño sobre os recursos hídricos

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 8 de novembro, as condições do atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN) e os impactos esperados do fenômeno El Niño sobre os recursos hídricos. Ainda houve apresentação sobre a interrupção de fornecimento no estado de São Paulo, em nível de distribuição e em decorrência de fenômenos climáticos.

Hidrogênio

Emenda garante a hidrogênio renovável tributação semelhante à de biocombustíveis na Reforma Tributária

O plenário do Senado Federal analisa nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Reforma Tributária. O texto foi aprovado na terça-feira, 7 de novembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Tubes running in the direction of the setting sun. Pipeline transportation is most common way of transporting goods such as Oil, natural gas or water on long distances.

Óleo e Gás

Alagoas sanciona lei que regula mercado livre de gás natural no estado

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, sancionou na última quarta-feira, 1º de novembro, a Lei Estadual nº 9.029/2023, que estabelece normas para a exploração dos serviços de gás canalizado. A proposta já havia passado pela Assembleia Legislativa e a já está em vigor.

Distribuição

Reunião sobre falta de energia em SP tem planos de ressarcimento fora do rito e contingência para o futuro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que o estado vai contar com dois planos para evitar que os problemas causados pelos fortes ventos que deixaram consumidores sem energia por mais de 60 horas se repitam. Um deles vai focar no ressarcimento dos problemas causados fora do rito, e no qual a distribuidora terá 30 dias para a sua apresentação, enquanto o segundo vai buscar uma melhor articulação entre diversos órgãos para evitar restabelecer o fornecimento mais rapidamente.

Política Energética

Prefeito estuda usar R$ 200 milhões da Cosip e taxa de contribuição para enterrar fios em SP

O saldo de R$ 200 milhões da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) está sendo estudo para custear o aterramento de fios na cidade de São Paulo. A informação foi passada pelo prefeito Ricardo Nunes, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 7 de novembro.

Biocombustíveis

SAF para transição energética será produzido pelo Brasil e EUA, diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, acredita que a produção de SAF (combustível sustentável para aviação, na sigla em inglês) será liderada pelo Brasil e pelos Estados Unidos.