Política Energética

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Combustíveis

“ONS dos combustíveis” pode ser positivo, mas tabelamento de preços preocupa especialistas

O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a criação de um órgão para fiscalização do mercado de distribuição de combustíveis no Brasil surpreendeu o mercado, deixou dúvidas sobre sua formatação e levantou preocupações sobre o tabelamento de preços de combustíveis – o que é vedado pela atual lei do petróleo. O anúncio foi feito pelo ministro na última segunda-feira, 30 de outubro, enquanto participava de um evento em Minas Gerais.

Combustíveis

MME planeja “ONS dos combustíveis” para aumentar controle na distribuição

O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja a criação de uma entidade que centralize a fiscalização do sistema de distribuição de combustíveis no país, que deve ser chamado de Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis, em alusão ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela operação do sistema elétrico do país. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, feito durante o “1º Encontro de óleo, gás e biocombustíveis para o fortalecimento da cadeia de produção industrial e comercial brasileira”, promovido pelo MME em parceria com a Petrobras e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) para a apresentação de oportunidades para a indústria de bens e de serviços.

Biomassa

Projeto avalia mistura de biometano com alto teor de nitrogênio e gás natural na rede

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização especial para a empresa GNR Fortaleza Valorização do Biogás Ltda realizar projeto-piloto para avaliação da qualidade da mistura de biometano e gás natural nas dependências da distribuidora de gás do Ceará (Cegás).

Planejamento

ONS fala do apagão de agosto e pede informações da Venezuela para viabilizar importação de energia

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que avalia a continuidade e segurança do suprimento eletroenergético, discutiu nesta quarta-feira, 25 de outubro, o Relatório de Análise de Perturbação (RAP) do incidente do dia 15 de agosto. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as causas da queda de energia, que se deu por conta da baixa performance dos equipamentos de controle de tensão. Na reunião extraordinária de ontem, o operador também falou sobre a importação de energia da Venezuela para Roraima, quando explicou que serão necessários mais dados sobre a conexão entre os países para que a operação seja viabilizada.

Hidrogênio

Brasil precisa de regulação para “não ficar atrás” no mercado de hidrogênio, diz ministro do STF

Em meio a discussões de projetos de lei do hidrogênio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de uma política nacional por meio do governo federal, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a regulação do mercado para que o Brasil não seja “ultrapassado” por outros países e possa exportar além do petróleo e gás natural.

Planejamento

Racionalização de encargos setoriais na tarifa entra em prioridades do governo

A racionalização dos encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica foi definida como um dos assuntos a serem discutidos pelo Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). No total, foram definidos 17 projetos a serem executados nos próximos 24 meses, além de outros projetos que serão objeto de monitoramento, incluindo a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia do Brasil.

Óleo e Gás

Para mercado de gás, revisão de regras de transporte vai melhorar segurança jurídica dos contratos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está em fase de conclusão de duas consultas públicas sobre transporte de gás natural, que devem aprimorar a contratação de transporte em gasodutos existentes, além de estipular as tarifas dos próximos anos. As potenciais novas regras devem aprimorar a segurança jurídica dos contratos e dar celeridade aos processos de contratação dos gasodutos, mas ainda há melhorias fora do radar, como a integração entre as transportadoras.

Destaques do Diário

Consulta pública discute programas computacionais do planejamento e operação

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre reestruturação da governança institucional das metodologias e dos programas computacionais do setor elétrico. O objetivo é estabelecer diretrizes para garantir a coerência e a integração de parâmetros, metodologias, dados de entrada e modelos computacionais do setor elétrico.

Eólica

Ibama chega a 220 GW em demanda para licenciamento de eólicas offshore

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participou de visita técnica a projetos de usinas eólicas offshore na Inglaterra e Escócia. Em nota, o instituto aponta que há 91 processos em análise para licenciamento no Brasil, cujos projetos somam a potência de aproximadamente 220 GW.

Planejamento

EPE fará 63 novas contratações para compor equipe, anuncia Prado

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vai contratar 63 especialistas para compor a equipe no contexto da transição energética. A projeção foi detalhada por Thiago Prado, novo presidente da EPE, como medida para impulsionar o setor de energia no Brasil durante participação no Seminário Internacional de Energia da Câmara Britânica no Brasil (Britcham). “Entre 2024 e 2025, vamos investir R$ 56 bilhões em ativos de transmissão e digitalização das subestações”, disse Prado em seu primeiro discurso após assumir o cargo complementando sobre a importância de o Brasil pensar em como pode contribuir com a produção de energia verde, com o hidrogênio verde e de baixas emissões”.

Tubes running in the direction of the setting sun. Pipeline transportation is most common way of transporting goods such as Oil, natural gas or water on long distances.

Planejamento

MME recebe inscrições para reuniões públicas do Gás para Empregar

O Ministério de Minas e Energia (MME) recebe, até o dia 26 de outubro, inscrições para participar das reuniões públicas do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE).

Torre de distribuição de energia elétrica de alta tensã

Planejamento

ONS estima crescimento da carga de 3,2% ao ano até 2027

O Plano da Operação Energética (PEN) 2023-2027 estima um aumento médio anual de 3,2% na carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2027, crescendo de 74,4 MW médios neste amo para cerca de 84,7 MW médios nos próximos quatro anos. As estimativas do planejamento foram divulgadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e com a Empresa Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia.

Política Energética

Tributação da Margem Equatorial deve ser diferente do pré-sal para garantir benefícios, diz Escolhas

Depois da necessidade de descobrir novas fronteiras petrolíferas, outro argumento muito frequente na defesa da exploração na Margem Equatorial é o desenvolvimento socioeconômico da região. Entretanto, para o diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, é fundamental estabelecer travas para que os recursos que eventualmente surjam desta atividade sejam realmente destinados para benefício da população.

Eólica

Justiça nega liminar sobre constrained-off para eólicas e solares

A Justiça negou em primeira instância uma liminar defendida pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigindo compensação por eventos de constrained-off por restrição de operação.

Micro e minigeração distribuída

Sob júdice, MME aprova primeiro enquadramento de GD no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o primeiro enquadramento de um projeto de geração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), benefício previsto pela Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022, mas ainda não regulamentado. O projeto da Oasis Solar Central conseguiu o enquadramento sob júdice, devido a um processo movido na Justiça contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Destaques do Diário

ANA declara escassez no rio Madeira e medidas de mitigação para a bacia

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira. A decisão foi tomada pela diretoria em reunião nesta segunda-feira, 9 de outubro, e foi publicada hoje, 10 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

Política Energética

Programa Luz para Todos terá orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2024 na CDE

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para o ano de 2024, no montante de R$ 2.496.582.075,10. O valor foi aprovado após período de consulta pública, e que previu, inicialmente, valor cerca de R$ 1 milhão superior. O montante aprovado é cerca de 55% superior ao previsto no ano 2022, o que, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.

Geração

Tancagem para a região Norte é suficiente para 30 dias, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a tancagem de diesel para os sistemas isolados de geração de energia da região Norte é suficiente para 30 dias. Segundo ele, a tancagem está no limite, “o que nos permite ter uma certa tranquilidade até mais algumas semanas de que esses sistemas estão abastecidos”.

Brasília (DF), 05/07/2023 – O secretário-executivo do MME, Efrain Cruz, durante cerimônia de assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do 1º Ciclo da Oferta Permanente no Regime de Partilha de Produção de Petróleo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Planejamento

“Estamos vivendo um turbilhão de mudanças e precisamos nos adaptar”, diz Cruz sobre redesenho do setor

“Costumo dizer que o setor elétrico brasileiro não foi desenhado para o modelo que estamos hoje. Ele não foi desenhado para o regime intermitente que temos e com tantas fontes. Estamos vivendo um turbilhão de mudanças e precisamos nos adaptar”, destacou Cruz em um dos painéis de evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), promovido nesta quinta-feira, 5 de outubro.

Hidrogênio

Hidrogênio pode entrar na legislação de área livre de comércio exterior, diz MDIC

O marco legal do hidrogênio verde ainda tem “arestas” relevantes sendo discutidas pelo governo brasileiro, entre elas, os incentivos ou subsídios para seu desenvolvimento, segundo Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Rollemberg, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, informou que enquanto não há definição o governo tem seguido um caminho “muito provável” de inclusão do hidrogênio nas legislações responsáveis pela Zona de Processamento de Exportação (ZPE), caracterizada como áreas de livre comércio com o exterior, sob regulamentação aduaneira específica.