Política Energética

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Distribuição

MME inicia regulamentação da MP 1.212 e Amapá pode receber R$ 50 milhões

O Ministério de Minas e Energia iniciou a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212, ao permitir que recursos atualmente destinados a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética (PD&I) não destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam revertidos em benefício tarifário em processos conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, a portaria publicada na edição desta segunda-feira, 29 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), permite que cerca de R$ 50 milhões sejam transferidos para a Equatorial Amapá, apurou a MegaWhat.

Economia e Política

Parlamento Europeu aprova saída de acordo que beneficiava combustíveis fósseis

Por 560 votos a favor e 43 contrários, o Parlamento Europeu aprovou a saída da União Europeia do Tratado da Carta da Energia (TCE), acordo internacional que rege o comércio e o investimento no setor de energia desde 1998. Na visão dos parlamentares, a saída pode ajudar o bloco a alcançar suas metas climáticas e garantir sua segurança energética.

Governança

Frente de consumidores de energia critica interferência política no ONS e na CCEE

As recentes escolhas para composição do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) demonstram interferência do governo federal e do legislativo nessas entidades, que são privadas, segundo nota publicada nesta quinta-feira, 25 de abril, pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Até a publicação desta reportagem, esta foi a única entidade do setor elétrico a criticar publicamente as eleições desta semana, embora o assunto esteja dominando as conversas desde o início da semana.

Planejamento

ONS projeta alta de 5,5% para a carga do SIN em maio,

A carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve fechar o mês de abril com 79.576 MW médios, um aumento de 7,5 % na comparação com o mesmo período do ano anterior. A projeção foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) durante reunião com os agentes no Programa Mensal da Operação (PMO) de maio.

Geração

Chuvas melhoram em abril, mas reservatórios ainda não se recuperaram, diz ONS

As condições de armazenamento das principais hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) melhoraram ao longo do mês de abril, reduzindo o deficit de precipitação nas bacias das região Sudeste/Centro-Oeste. No entanto, ainda não foi capaz de recuperar os volumes perdidos na estação chuvosa, destacou Christiano Vieira, diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante a abertura do primeiro dia do Programa Mensal da Operação (PMO). Ao longo do período de outubro e abril, a energia natural afluente (ENA) do subsistema Sudeste/Centro-Oeste foi equivalente a 70% da média de longo termo, mas o armazenamento subiu 3,4 pontos percentuais desde 31 de março, por conta da melhora das chuvas no mês que termina agora.

Política Energética

Governo lança plano para integrar políticas de transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a criação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), programa executor que busca comunicar a ambição e as prioridades do governo, pautando as expectativas das empresas, investidores e da sociedade. A iniciativa tem apoio estratégico da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Solares e eólicas - Foto: divulgação 2W Ecobank

Destaques do Diário

MME enquadra mais 1,77 GW em 44 projetos de eólica e solar no Reidi

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou mais 44 novos projetos de geração solar fotovoltaica e eólica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). No total, os projetos têm 1,77 GW de potência instalada. As aprovações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de abril.

Destaques do Diário

AGU abre consulta sobre cobrança de IPTU em imóveis cedidos para concessionárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu a tomada de subsídios nº 1/2024 para receber contribuições sobre como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve incidir sobre imóveis da União cedidos, arrendados ou transferidos para a gestão de concessionárias de serviços públicos.

Mercado Livre

CNPE aprova nova governança para modelos do setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta sexta-feira, 19 de abril, a resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelecendo as diretrizes para governança da formação de preço por modelos no setor elétrico. Os dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais incluem, dentre outros, os utilizados sob a ótica energética para o planejamento da expansão, definição e cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração; planejamento e programação da operação; e formação de preço de curto prazo. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a vigência dos principais dispositivos iniciará em 1º de agosto de 2024, de tal forma que as mudanças atualmente em discussão seguirão rito de aprovação pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp) até 31 de julho desse ano.

Hidrogênio

Marco legal do hidrogênio verde pode gerar R$ 70 bi em superávit para o país até 2030, diz ABIHV

Sem previsão de ser discutido e aprovado no Congresso, o marco legal do hidrogênio verde traz uma oportunidade de gerar R$ 70 bilhões em superavit para a economia nacional até 2030, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), que é presidida pela especialista Fernanda Delgado.

Brasília (DF) 17/04/2024, O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da abertura do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, O evento é promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Planejamento

Medidas estruturantes planejadas pelo MME terão ‘sinergia’ com PL 414, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as medidas estruturantes planejadas pelo governo podem ter sinergia com o Projeto de Lei (PL) 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. A afirmação foi feita durante do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.

Planejamento

‘Mais tardar em dez dias’: calcula ministro para decreto para viabilizar recursos da Eletrobras

As diretrizes para securitizar R$ 26 bilhões da Eletrobras serão publicadas em decreto, “mais tardar em dez dias”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista para a MegaWhat.

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel - Crédito: Michel Jesus (Divulgação Aneel)

Distribuição

MP ajuda no curto prazo, mas estratégia do governo é preparar agenda futura, diz Feitosa

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, o governo federal vê a Medida Provisória (MP) nº 1.212 como uma solução de curto prazo, “para se preparar para uma agenda de médio e longo prazo”. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 11 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. Para ele, a MP apazigua a “escalada das tarifas de energia elétrica”, mas “definitivamente” não é a solução para o setor. “Após a publicação, os especialistas do setor, muitos de forma correta, apontaram que a solução é de curto prazo”, avaliou.

Geração

TCU avalia adicional de R$ 43 bilhões nas contas de luz com conclusão de Angra 3

A energia comercializada pela usina nuclear de Angra 3 após a conclusão de sua obra pode representar um impacto tarifário líquido anual de 2,9% para consumidores do mercado regulado, segundo cálculos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência NAcional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

Brasília, DF 19/12/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Ministério de Minas e Energia. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Distribuição

Governo assina MP que prevê reduzir em até 5% contas de luz e amplia incentivo para renováveis

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de prorrogar o incentivo na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para projetos de energias renováveis no Nordeste. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de abril, e possibilita o pagamento das contas setoriais a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras.

Distribuição

CI do Senado aprova gratuidade dos medidores de luz para famílias de baixa renda

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de abril, o projeto de lei (PL) 2.077/2021, que institui a instalação gratuita de medidores e de energia elétrica em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Distribuição

Aneel julga na próxima terça recurso da Enel SP contra multa milionária

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar na próxima terça-feira, 9 de abril, o recurso administrativo da Enel São Paulo contra a multa de R$ 166 milhões aplicada devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio.

Inovação

Chamada para projetos de PD&I de hidrogênio atrai interesse de 95 empresas

A chamada de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) estratégico nº 23, para hidrogênio no contexto do setor elétrico brasileiro, encerrou sua fase de demonstração de interesse em financiar projeto com manifestações de 95 empresas do setor.

Conta de luz/Crédito: Marcos Santos, USP imagens

Política Energética

Lula deu aval à publicação de MP que vai reduzir tarifa em 4%, diz ministro de Minas e Energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval à publicação de uma Medida Provisória para repassar valores para minimizar reajustes tarifários, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista nesta terça-feira, 2 de abril, à CNN. Segundo Silveira, a MP vai resultar numa redução de 4% na tarifa de energia de todos os consumidores.

Mercado Livre

Ministro fala em 'equalizar' mercados livre e regulado de energia elétrica

O governo está buscando alternativas para mitigar os aumentos da conta de luz, incluindo aporte do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uso de recursos da Pré-Sal Petróleo (PPSA), e a "equalização" dos mercados livre e regulado de energia elétrica, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas depois de participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.