Política Energética

Confira aqui as últimas notícias sobre Política Energética! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.

Consumo

Pará terá energia universalizada até 2026; estado recebeu R$ 2,6 bi do Luz para Todos

Novos contratos do programa Luz Para Todos no Pará vão reunir investimentos de R$ 2,6 bilhões para atender 70 mil unidades consumidoras, incluindo regiões remotas no estado. Os novos contratos foram assinados em cerimônia na cidade de Breves pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o governador do estado, Helder Barbalho. Também estiveram presentes senadores, deputados e prefeitos da região.

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões de distribuições entra em regime de urgência

O projeto de lei (PL) 4.831 de 2023, que altera as regras para prorrogação de concessões de distribuição, entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 27 de fevereiro. Assim, o PL dispensa certas formalidades regimentais e deve entrar na pauta da próxima sessão deliberativa, que ainda não tem data marcada.

Hidrogênio

Meta do país é viabilizar de dois a três grandes projetos de hidrogênio até 2030, conta Barral

O Brasil ocupa as primeiras posições entre os países com potencial mais competitivo de hidrogênio de baixo carbono e menor custo para sua viabilização, mas para atrair os investimentos internacionais e manter os recursos gerados no país, é necessário chegar até 2030 com dois a três grandes projetos, explica Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME). “Viabilizando grandes projetos e demonstrando que o Brasil é capaz de entregar projetos competitivos de hidrogênio nesse horizonte [até 2030], a nossa visão é que em 2035 o Brasil pode consolidar os chamados hubs, que são os polos de hidrogênio”, disse o secretário do MME em audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira, 27 de fevereiro.

Biocombustíveis

Relatório do Combustível do Futuro estabelece mandatos para biometano, diesel verde e SAF

O Combustível do Futuro (Projeto de Lei nº 4.516 de 2023) teve seu relatório apresentado nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, pelo deputado Arnaldo Jardim. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em setembro de 2023. Agora, o projeto de lei (PL) deve ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência, e no Senado, para então seguir a sanção presidencial. Confira abaixo as principais determinações do relatório:

Consumo

Carga do SIN deve ter alta de 3,8% em março

A carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve chegar a 82.438 MW médios em março, aumento de 3,8% em relação ao mesmo mês de 2023. A projeção está quase em linha à previsão anterior, de 3,6%. Para abril, o crescimento também se manteve alinhado, com alta de 4,7%, a 77.480 MW médios, em relação a março de 2023. As estimativas foram apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) durante o primeiro dia da reunião mensal do Programa Mensal do Sistema (PMO), que ocorreu nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.

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Geração

ONS fala em reservatórios bem-posicionados, mas mantém recomendações para poupar água

Depois de uma recuperação dos reservatórios do submercado Norte, voltando a contribuir com a exportação para o Sistema Interligado Nacional (SIN) no fim de janeiro, o Operador Nacional do Sistema (ONS) deve aproveitar ao máximo a geração da região para poupar os reservatórios do Sul e Sudeste/Centro-Oeste. Durante a primeira reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) de março, nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, o Operador confirmou as recomendações ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para monitoramento da taxa de replecionamento dos reservatórios da bacia do Paraná e de uma eventual flexibilização das defluências mínimas das hidrelétricas Porto de Primavera e Jupiá, a partir de março de 2024.

Temporal causa danos na cidade do Rio de Janeiro. Na zona sul várias árvores caíram atingindo calçadas e carros.

Planejamento

Solução para eventos climáticos extremos no setor demandam participação de entes federativos

Melhorias em previsibilidade e ações de resposta e a integração do governo estadual com empresas e agentes do setor elétrico foram apontadas como soluções iniciais para o enfrentamento de eventos climáticos, cada vez “mais severos”, e para a resiliência das redes no Brasil. O tema foi debatido em um workshop promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.

Política Energética

MME vai negociar emendas de PL da eólica offshore e prevê MP com antecipação de R$ 26 bi para tarifas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai negociar algumas emendas do projeto de lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas. A expectativa é possibilitar a sua aprovação no Senado Federal, já que foram incluídos desde a postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral.

Política Energética

G20 quer escalonar para “bilhões” em transição energética e reduzir gaps entre países

Uma das três prioridades do grupo de trabalho de transições energéticas do G20 será acelerar e reduzir o custo do financiamento para descarbonizar a matriz global. Segundo o secretário Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, o objetivo é diminuir “certos desencontros” nos investimentos em transição entre os países-membros do grupo.

Economia e Política

Brasil pode enfrentar concorrência global com seu valor agregado em renováveis

Para não perder a janela de oportunidades da transição energética, o Brasil precisará enfrentar a concorrência global, segundo Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Planejamento

Custo de energia é um dos fatores da desindustrialização brasileira, diz Feitosa

O aumento da tarifa de energia é um dos principais motivos de desindustrialização do Brasil nos últimos anos, sendo uma das peças fundamentais a serem tratadas no processo de neoindustrialização. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, durante evento da Folha de S. Paulo.

Linhão de Transmissão / Crédito: Agência Brasil

Empresas

O impacto da sentença da arbitragem entre Aneel e a concessionária do Linhão do Tucuruí

A disputa entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, está perto de um desfecho. Uma sentença parcial da arbitragem entre as partes foi publicada no fim de janeiro, indicando que a receita anual permitida (RAP) do projeto ficará aquém dos R$ 501 milhões pleiteados pelo consórcio. O montante a ser pago à empresa, por meio da conta de luz, ainda depende da sentença definitiva da arbitragem, que deve sair ainda em 2024, apurou a MegaWhat.

Planejamento

Após eventos extremos, Aneel abre debate sobre intervenção regulatória e resiliência das redes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá contribuições na tomada de subsídios que discute a necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência dos sistemas de distribuição e de transmissão diante da ocorrência de eventos climáticos extremos.

Política Energética

Setor elétrico terá que resolver tarifas e sistemas isolados sem subsídios, diz Sandoval Feitosa

O setor elétrico terá que resolver questões envolvendo os sistemas isolados e das tarifas de energia sem subsídios, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

Notas de real. Agência busca empresa para aplicação de multa.

Empresas

Agentes aprovam orçamento para implementação de nova governança na CCEE

Os associados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram, em assembleia realizada nesta terça-feira, 6 de fevereiro, os orçamentos de R$ 12,08 milhões para implantação da sua nova governança, e de R$ 2,54 milhões para o desenvolvimento da plataforma de certificação de energia renovável.

Combustíveis

Silveira quer grupo de trabalho no CNPE para reduzir preço do combustível de aviação

Após reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a criação de um grupo de trabalho junto ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estudar a redução nos preços de passagens aéreas no Brasil a partir da composição dos valores do combustível de aviação (QAV).

Carvão

MME publica diretrizes para tarifas de Jorge Lacerda, maior térmica a carvão da América Latina

O ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as diretrizes para cálculo do preço e elaboração do contrato de energia de reserva (CER) para contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, maior termelétrica a carvão mineral da América Latina e que foi beneficiada pelo Programa de Transição Energética Justa (TEJ) criado pela Lei nº 14.299, de 2022.

Governança

Abraceel orienta associados a votarem contra orçamento para a nova governança da CCEE

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) recomendou aos seus associados que votem contra a aprovação do orçamento para a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que acontece nesta terça-feira, 6 de fevereiro.

Congresso

Governo pede apoio do Congresso para aprovar PLs da eólica offshore, combustível, hidrogênio e transição

Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu o apoio dos parlamentares para a melhoria do ambiente regulatório brasileiro, promovendo diversas reformas administrativas, entre elas, algumas estratégicas para o setor energético. O Congresso abriu a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em sessão conjunta, marcando o início dos trabalhos de 2024. Dos 11 temas listados para apoio em propostas legislativas, quatro são exclusivas para o setor: eólica offshore, Combustível do Futuro, transição energética e hidrogênio de baixo carbono. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, reforçaram os esforços das Casas para aprovação desses projetos, considerados na Agenda Verde e para a promoção da transição energética.

São Paulo SP 24/08/2023 – Ministro da Casa Civil, Rui Costa, participa de encontros em São Paulo, para apresentar as obras do Novo PAC e buscar investimentos privados para o programana sede da Fiesp. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Congresso

Casa Civil pode mudar 'substancialmente' regras propostas para concessões de distribuidoras, diz TCU

As diretrizes que nortearão os processos de prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e submetidas a consulta pública em 2023, poderão sofrer "mudanças substanciais" após reavaliação pela Casa Civil. O cenário consta em documento assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado aos demais membros da corte em um processo de sua relatoria, no qual deputados fizeram indagações sobre os processos de renovação das concessões.