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Política Energética

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Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Biocombustíveis

Governo cria Programa de Mobilidade Verde para descarbonização da frota e combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último sábado, 30 de dezembro, a Medida Provisória (MP) Nº 1.205, para criação do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no sábado e vale para veículos produzidos no Brasil e novos veículos importados ao país.
PPSA aprova plano estratégico e prevê aumento de 30% na receita para União em 2024

Óleo e Gás

PPSA aprova plano estratégico e prevê aumento de 30% na receita para União em 2024

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que gerencia os contratos de partilha no pré-sal pela União, aprovou seu plano estratégico 2024-2028, que traz como metas o aumento da atratividade das reservas no pré-sal, a avaliação de novos modelos de comercialização para o óleo e gás da União – inclusive em relação a mudanças regulatórias para atender a diretrizes do Gás para Empregar – e a descarbonização das atividades no polígono.
Governo inclui novos blocos do pré-sal na Oferta Permanente, revisa bônus e conteúdo local

Destaques do Diário

Governo inclui novos blocos do pré-sal na Oferta Permanente, revisa bônus e conteúdo local

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revisou as condições de oferta de blocos no pré-sal, com a inclusão de nove áreas na Oferta Permanente de Partilha. Os blocos de Ágata e Itaimbezinho, que já haviam sido oferecidos em rodadas anteriores, mas não receberam oferta, tiveram seus bônus de assinatura reduzidos, ao passo que os requisitos de Conteúdo Local aumentaram.
São Paulo gera 45% da energia necessária para suprir demanda em 2022

Política Energética

São Paulo gera 45% da energia necessária para suprir demanda em 2022

Em dezembro de 2022, a capacidade instalada do estado de São Paulo atingiu 27.197 MW, gerando 45% da energia necessária para atender a sua demanda e que representa uma adição de dois pontos percentuais em relação ao registrado no ano anterior. O dado consta no Balanço Energético do Estado de São Paulo 2023 (ano base 2022) e considera o “significativo acréscimo da participação da energia solar fotovoltaica, aumento da geração das hidrelétricas devido à hidrologia favorável, além de elevação da geração das usinas a biomassa, permitindo, com isso, redução de geração de energia a partir de termelétricas a gás natural”.
Importação de energia da Venezuela traz redução média de R$ 9,5 milhões/mês na CCC

Política Energética

Importação de energia da Venezuela traz redução média de R$ 9,5 milhões/mês na CCC

A importação de energia elétrica para suprir parcialmente o Sistema Isolado de Roraima traz uma redução média de R$ 9,5 milhões ao mês à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A estimativa considera o custo da operação atual para os meses de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024, num total de R$ 247,6 milhões, frente à operação de importação de até 15 MW pela Âmbar Energia nesse mesmo período, que totalizaria R$ 218,7 milhões. Os montantes foram apresentados em reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 19 de dezembro. A diretoria validou os arranjos técnicos para cobertura tarifária, medição e perdas elétricas para a operação após determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Sem MP, Silveira atribui tarifa alta do Amapá à abertura “injusta” do mercado e empréstimo setorial

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Sem MP, Silveira atribui tarifa alta do Amapá à abertura “injusta” do mercado e empréstimo setorial

Com críticas a contas setoriais e ao que chamou de abertura “injusta” do mercado do mercado livre, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que os consumidores de energia do Amapá pagarão a média nacional. “O governo federal está resolvendo o problema do Amapá, investindo R$ 350 milhões para resolver”, disse Silveira durante cerimônia de entrega de 1 mil residências do programa Minha Casa Minha Vida, em Macapá, capital do estado.
Programa Luz para Todos supera meta de 2023 para novas ligações

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Programa Luz para Todos supera meta de 2023 para novas ligações

O programa Luz Para Todos ultrapassou a meta de 2023 no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o início de dezembro, o programa alcançou 55.450 novas instalações, um acréscimo de 6,75% em relação ao total previsto para este ano, que era de 51.943. O Pará foi o estado com maior número de unidades consumidoras atendidas, sendo 12.344 conexões no meio rural e outras 7.058 em regiões remotas da Amazônia Legal. A meta foi ultrapassada em 33%.
Centro de operações do ONS (Divulgação)

Política Energética

ONS encerra hoje testes de importação de energia da Venezuela e Aneel avalia assunto na terça

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve encerrar hoje os testes da linha de transmissão que conecta a Venezuela a Roraima, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) delibere na próxima terça-feira, 19 de dezembro, sobre o aval ou não à importação da energia do país vizinho. A reunião, que será extraordinária, vai discutir o uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para subsidiar a importação de energia elétrica da Venezuela para atendimento ao estado de Roraima, único totalmente isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Regra para distribuição deve englobar melhora de indicadores de fornecimento, afirma MME

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Regra para distribuição deve englobar melhora de indicadores de fornecimento, afirma MME

As diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras de energia podem trazer melhora nos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e pode ocorrer por meio de licitação ou decreto. A declaração é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Eu fui extremamente rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para poder aumentar as obrigações da distribuidora com relação ao DEC e o FEC, que são medidores de eficiência do serviço junto à sociedade, e agora [espero] a gente possa tomar uma decisão final, e se for uma decisão pela regulação, a gente faz outro decreto”, disse Silveira em entrevista coletiva após o segundo leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

Política Energética

Senador Vital do Rego se pronuncia sobre Ranking dos Parlamentares, da Frente

O senador Vital do Rego (MDB – PB) avalia que o Ranking dos Parlamentares, elaborado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia e que o posicionou como o parlamentar menos alinhado aos interesses dos consumidores de energia, tem sua credibilidade prejudicada porque a autora do levantamento “tem íntimas ligações com os defensores dos interesses dos grandes consumidores de energia, que atuam fortemente no Congresso Nacional para que suas pautas sejam privilegiadas, em detrimento dos pequenos e médios consumidores”.
Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

Política Energética

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
Lei que libera emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias vai a sanção presidencial

Política Energética

Lei que libera emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias vai a sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura, que poderão ser emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. O PL recebeu um substitutivo na Câmara após ser apreciado no Senado. Agora, o texto será enviado à sanção presidencial.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados/Crédito: Zeca Ribeiro

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões das distribuidoras começa a andar no Congresso

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise das diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, colocando em risco prazos importantes desse processo, teve avanço no Congresso um projeto de lei que tira o debate do Executivo e gera muita preocupação no setor. O deputado federal Icaro de Valmir (PL-SE) foi designado relator do Projeto de Lei 4.831 de 2023, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), apresentado em outubro e que cria novos obstáculos para a continuidade do serviço de distribuição pelas empresas concessionárias.

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