Política Energética

Confira aqui as últimas notícias sobre Política Energética! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.

21/05/24

Geração

Consulta pública discute opções regulatórias para projetos de fontes incentivadas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21 de maio, por unanimidade, a abertura de consulta pública pelo prazo de 45 dias, submetendo à apreciação da sociedade e dos agentes setoriais opções regulatórias para a aplicação do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). O processo foi instaurando em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do enquadramento de empreendimentos renováveis como incentivados, aqueles que fazem jus ao desconto nas tarifas de transmissão e distribuição de energia.

21/05/24

Planejamento

Ministro promete decreto sobre renovação das distribuidoras para 'semana que vem'

O decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos deve ser publicado na próxima semana, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas depois de acompanhar o embarque de profissionais no Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul, onde atuarão na reconstrução da infraestrutura de energia do estado.

17/05/24

Política Energética

Resultado das eleições nos EUA pode reduzir em US$ 1 tri investimentos para renováveis

O resultado das eleições presidenciais dos Estados Unidos pode colocar em risco US$ 1 trilhão em investimento para as fontes renováveis e levar à emissão de 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono até 2050. O dado consta na nova análise de Wood Mackenzie, que chama atenção para a reversão de políticas de incentivos para renováveis caso o Donald Trump seja eleito.

15/05/24

Política Energética

Biden sanciona projeto proibindo importação de urânio russo e prevê US$ 2,7 bi para setor

O presidente dos Estados Unidos Joe Biden sancionou nesta segunda-feira, 13 de maio, um projeto de lei que proíbe a importação de urânio enriquecido da Rússia. A nova regulamentação entrará em vigor em 11 de agosto e deve destravar US$ 2,72 bilhões em financiamento, aprovados em legislações anteriores, para expandir a indústria de urânio no país.

14/05/24

Política Energética

Aneel adia decisão sobre início de vigência do desconto para fontes incentivadas

A definição de quando serão aplicados os descontos pelo uso da rede para os projetos de geração enquadrados como incentivados foi adiada, depois que a diretora Agnes da Costa pediu vista do processo que tratava do assunto na reunião desta terça-feira, 14 de maio, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

10/05/24

Política Energética

Saldo de eficiência energética e Conta Itaipu estão entre medidas analisadas para o RS

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a pasta está pensando em soluções criativas para destinar recursos do setor de energia para a retomada do fornecimento de energia ou isenções tarifárias aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Entre as propostas analisadas, está a utilização de recursos do próprio setor de energia, como os do Programa de Eficiência Energética e do saldo da Conta de Comercialização de Itaipu, que somariam cerca de R$ 1,2 bilhão.

09/05/24

Planejamento

ONS avalia energização emergencial de linha de transmissão no RS para retomar abastecimento

A análise de medidas para o enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul foi o principal tema do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE), que se reuniu nesta quarta-feira, 8 de maio, para a 291ª reunião ordinária. O despacho de termelétricas e a importação de até 570 MW a partir do Uruguai são exemplos de iniciativas que vêm contribuindo para a segurança do fornecimento de energia elétrica ao estado no cenário atual.

08/05/24

Política Energética

Socorro ao RS ocorrerá sem a criação de uma nova conta setorial, diz ministro

O Ministério de Minas e Energia (MME) e distribuidoras de energia definiram nesta terça-feira, 7 de maio, um plano estrutural para o reestabelecimento da distribuição de energia e reconstrução do parque elétrico do Rio Grande do Sul. Apesar de não detalhar custos ou quem vai financiar as medidas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, garantiu que não haverá a criação de uma ‘nova Conta-Covid’.

07/05/24

Governança

Setor aguarda formalização de acordo de Itaipu e critica adiamento de benefícios

O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre um acordo com o governo do Paraguai a respeito do preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional e da renegociação do Anexo C levantou uma série de questionamentos entre especialistas do mercado de energia, uma vez que não há nada formalizado até o momento. Além disso, os benefícios reais aos consumidores só serão sentidos a partir de 2027, e até lá a conta de luz continuará custeando gastos da usina não relacionados ao setor de energia.

07/05/24

Leilões

Ministério busca segurança jurídica antes de incluir baterias em leilão de reserva neste ano

A inclusão das baterias no leilão de reserva de capacidade previsto para 30 de agosto, ainda demanda superar a fronteira da segurança jurídica, regulatória e econômica. Ao participar de audiência pública na Câmara nos Deputados, Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento, explicou que não há preferências por fontes, uma vez que o sistema se beneficia da complementariedade de soluções em benefício do custo. “Não há o que se falar de preferência de uma tecnologia em relação à outra, mas como é que a gente combina essas tecnologias para entregar o menor custo, a confiabilidade com o menor custo. E eu não tenho dúvidas de que a bateria é uma candidata importante a ser contemplada”, disse Barral nesta terça-feira, 7 de maio.

07/05/24

Conta de luz/ Crédito: Marcos Santos (USP)

Consumo

'Meio termo' de tarifa de Itaipu desconsidera o que foi pago nos últimos anos, diz Acende

O “meio termo” estabelecido entre os governos do Brasil e do Paraguai no preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional desconsiderou o fim do pagamento do financiamento da construção da usina, maior componente em sua tarifa dos últimos anos, afirma o Instituto Acende Brasil. No entendimento da entidade, a tarifa da hidrelétrica binacional deveria ser fixada em, no máximo, US$ 12/kW.

07/05/24

Usina de Itaipu. Foto: Divulgação Twitter

Política Energética

Brasil e Paraguai chegam a acordo sobre Itaipu que prevê venda de energia no mercado livre

Os governos do Brasil e do Paraguai chegaram a um acordo para destravar o impasse sobre o preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional, que vai manter o preço em US$ 16,71/kW para o lado brasileiro em 2024. A partir de 2027, o Cuse deve ficar em torno de US$ 10 a US$ 12 por kW, e o excedente não consumido pelo Paraguai, hoje alocado nas distribuidoras, passará a ser vendido no mercado livre de energia.

06/05/24

Política Energética

MME vai ao Paraguai apresentar proposta sobre preço da energia de Itaipu

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, irá ao Paraguai amanhã, 7 de maio, para discutir a questão do preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional e a renegociação do Anexo C. O objetivo é chegar a uma solução que agrade os dois países donos da usina o quanto antes, para que os congressistas dos dois lados possam aprovar os novos termos em "no máximo seis, sete meses", segundo Silveira.

30/04/24

Empresas

Diretor da Aneel fala em cancelar todas as outorgas em processo de fontes incentivadas e pede vista

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutiu o cumprimento de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do enquadramento de empreendimentos renováveis como incentivados, aqueles que fazem jus ao desconto nas tarifas de transmissão e distribuição de energia.

30/04/24

Empresas

Brasil envia missão aos EUA e Canadá para discutir tecnologia nuclear

O Brasil embarcou em 27 de abril em uma missão internacional para discutir avanços e parcerias na área da tecnologia nuclear. Promovida pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), a missão acontece até 27 de abril e contemplará visitas técnicas e reuniões estratégicas com as indústrias nucleares dos Estados Unidos e do Canadá.

29/04/24

Biocombustíveis

Especialistas pedem ‘pragmatismo’ em discussões sobre hidrogênio e emissões de combustíveis

O desafio da transição energética exigirá soluções variadas, aproveitando as potencialidades regionais. A diversidade de combustíveis nesse processo e o pragmatismo das discussões foram apontadas por especialistas durante o evento “Transição energética no mar - visão do Brasil”. Para Izabela Teixeira, conselheira do BNDES e ex-ministra do Meio Ambiente (2010-2016), as soluções passam por países do chamado ‘sul global’. Ela participou de painel nesta segunda-feira, 29 de abril, no evento que está sendo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

29/04/24

O coordenador dos Grupos Técnicos, Aloizio Mercadante, participa do evento de encerramento dos trabalhos dos grupos técnicos do Gabinete de Transição

Economia e Política

BNDES vai dedicar R$ 1,6 bilhão para setor de óleo e gás e planeja edital sobre indústria naval

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, afirmou que cerca de R$ 1,6 bilhão do Fundo da Marinha Mercante, sobre o qual o BNDES responde por 75%, será dedicado a projetos de óleo e gás. Fazem parte deste escopo projetos de descomissionamento, módulos para FPSOs, embarcações de apoio e navios-tanque. Também há expectativa de projetos com “maior descarbonização”. No total, o Fundo da Marinha Mercante deve investir R$ 6,6 bilhões neste ano, com mais R$ 5 bilhões em infraestrutura e logística, incluindo transporte fluvial. Com isso, há um salto de sete vezes nos investimentos do Fundo, que somaram R$ 707 milhões em 2023, sendo R$ 484 milhões para a área de óleo e gás.

29/04/24

Distribuição

MME inicia regulamentação da MP 1.212 e Amapá pode receber R$ 50 milhões

O Ministério de Minas e Energia iniciou a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212, ao permitir que recursos atualmente destinados a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética (PD&I) não destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam revertidos em benefício tarifário em processos conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, a portaria publicada na edição desta segunda-feira, 29 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), permite que cerca de R$ 50 milhões sejam transferidos para a Equatorial Amapá, apurou a MegaWhat.

26/04/24

Economia e Política

Parlamento Europeu aprova saída de acordo que beneficiava combustíveis fósseis

Por 560 votos a favor e 43 contrários, o Parlamento Europeu aprovou a saída da União Europeia do Tratado da Carta da Energia (TCE), acordo internacional que rege o comércio e o investimento no setor de energia desde 1998. Na visão dos parlamentares, a saída pode ajudar o bloco a alcançar suas metas climáticas e garantir sua segurança energética.

25/04/24

Governança

Frente de consumidores de energia critica interferência política no ONS e na CCEE

As recentes escolhas para composição do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) demonstram interferência do governo federal e do legislativo nessas entidades, que são privadas, segundo nota publicada nesta quinta-feira, 25 de abril, pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Até a publicação desta reportagem, esta foi a única entidade do setor elétrico a criticar publicamente as eleições desta semana, embora o assunto esteja dominando as conversas desde o início da semana.