Planejamento
A carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve fechar o mês de abril com 79.576 MW médios, um aumento de 7,5 % na comparação com o mesmo período do ano anterior. A projeção foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) durante reunião com os agentes no Programa Mensal da Operação (PMO) de maio.
Geração
As condições de armazenamento das principais hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) melhoraram ao longo do mês de abril, reduzindo o deficit de precipitação nas bacias das região Sudeste/Centro-Oeste. No entanto, ainda não foi capaz de recuperar os volumes perdidos na estação chuvosa, destacou Christiano Vieira, diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante a abertura do primeiro dia do Programa Mensal da Operação (PMO). Ao longo do período de outubro e abril, a energia natural afluente (ENA) do subsistema Sudeste/Centro-Oeste foi equivalente a 70% da média de longo termo, mas o armazenamento subiu 3,4 pontos percentuais desde 31 de março, por conta da melhora das chuvas no mês que termina agora.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a criação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), programa executor que busca comunicar a ambição e as prioridades do governo, pautando as expectativas das empresas, investidores e da sociedade. A iniciativa tem apoio estratégico da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou mais 44 novos projetos de geração solar fotovoltaica e eólica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). No total, os projetos têm 1,77 GW de potência instalada. As aprovações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de abril.
Destaques do Diário
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu a tomada de subsídios nº 1/2024 para receber contribuições sobre como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve incidir sobre imóveis da União cedidos, arrendados ou transferidos para a gestão de concessionárias de serviços públicos.
Mercado Livre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta sexta-feira, 19 de abril, a resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelecendo as diretrizes para governança da formação de preço por modelos no setor elétrico. Os dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais incluem, dentre outros, os utilizados sob a ótica energética para o planejamento da expansão, definição e cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração; planejamento e programação da operação; e formação de preço de curto prazo. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a vigência dos principais dispositivos iniciará em 1º de agosto de 2024, de tal forma que as mudanças atualmente em discussão seguirão rito de aprovação pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp) até 31 de julho desse ano.
Hidrogênio
Sem previsão de ser discutido e aprovado no Congresso, o marco legal do hidrogênio verde traz uma oportunidade de gerar R$ 70 bilhões em superavit para a economia nacional até 2030, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), que é presidida pela especialista Fernanda Delgado.
Planejamento
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as medidas estruturantes planejadas pelo governo podem ter sinergia com o Projeto de Lei (PL) 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. A afirmação foi feita durante do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.
Planejamento
As diretrizes para securitizar R$ 26 bilhões da Eletrobras serão publicadas em decreto, “mais tardar em dez dias”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista para a MegaWhat.
Distribuição
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, o governo federal vê a Medida Provisória (MP) nº 1.212 como uma solução de curto prazo, “para se preparar para uma agenda de médio e longo prazo”. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 11 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. Para ele, a MP apazigua a “escalada das tarifas de energia elétrica”, mas “definitivamente” não é a solução para o setor. “Após a publicação, os especialistas do setor, muitos de forma correta, apontaram que a solução é de curto prazo”, avaliou.
Geração
A energia comercializada pela usina nuclear de Angra 3 após a conclusão de sua obra pode representar um impacto tarifário líquido anual de 2,9% para consumidores do mercado regulado, segundo cálculos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência NAcional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).
Distribuição
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de prorrogar o incentivo na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para projetos de energias renováveis no Nordeste. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de abril, e possibilita o pagamento das contas setoriais a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras.
Distribuição
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de abril, o projeto de lei (PL) 2.077/2021, que institui a instalação gratuita de medidores e de energia elétrica em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar na próxima terça-feira, 9 de abril, o recurso administrativo da Enel São Paulo contra a multa de R$ 166 milhões aplicada devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio.
Inovação
A chamada de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) estratégico nº 23, para hidrogênio no contexto do setor elétrico brasileiro, encerrou sua fase de demonstração de interesse em financiar projeto com manifestações de 95 empresas do setor.
Política Energética
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval à publicação de uma Medida Provisória para repassar valores para minimizar reajustes tarifários, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista nesta terça-feira, 2 de abril, à CNN. Segundo Silveira, a MP vai resultar numa redução de 4% na tarifa de energia de todos os consumidores.
Mercado Livre
O governo está buscando alternativas para mitigar os aumentos da conta de luz, incluindo aporte do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uso de recursos da Pré-Sal Petróleo (PPSA), e a "equalização" dos mercados livre e regulado de energia elétrica, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas depois de participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Empresas
Representantes da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) estarão reunidos nesta terça-feira, 2 de abril, com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, para pedir uma sinalização política clara para o segmento no Brasil. Na pauta estão a prorrogação da vida útil da usina termonuclear de Angra 1 e a retomada das obras de Angra 3. “O que falta é definição das obras de Angra 3 e um maior envolvimento do ministério com a extensão de vida da usina de Angra 1. Os CEOs envolvidos com isso, tanto da Eletronuclear quanto da ENBPar, estão trabalhando para que isso aconteça. Contudo, o governo precisa fazer sua parte e dar sinalizações mais forte do que está fazendo”, disse à MegaWhat Celso Cunha, presidente da Abdan.
Política Energética
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou dois acordos com o governo francês, referentes a minerais estratégicos e transição energética. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, 28 de março, e faz parte de uma série de agendas cumpridas pelo presidente da França, Emmanuel Macron, em visita ao Brasil.
Empresas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 729,7 milhões para a Be8, para a construção de fábrica de etanol e farelo a partir do processamento de cereais. A fábrica será instalada no município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.