Marco legal
Conheça os 'jabutis' aprovados pelo Senado que vão aumentar a conta de luz
Prorrogação de subsídios foi votada em separado e aprovada por 40 votos a 28
Política Energética
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Importação
Jupiter e TotalEnergies são autorizadas a importar gás da Argentina e Bolívia
As autorizações têm validade de dois anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Incentivos fiscais
MME define regras para projetos de gás e combustíveis na lei de debêntures de infraestrutura
Portaria estabelece condições para que projetos sejam considerados prioritários e tenham dispensa de aprovação ministerial prévia
Solar
Solar deve adicionar 13,2 GW em novos projetos em 2025
São esperados 8,58 GW de novos projetos de MMGD solar., que representa 65% do total projetado para o próximo ano.
'Desgovernança' no setor
‘Jabutis’ da eólica offshore agravam curtailment e demanda, diz Luiz Barroso
*Atualizado em 11/12/2024, às 17h O Projeto de Lei 576/2021, que estabelece um marco legal para geração eólica offshore, não só aloca nos consumidores custos bilionários de subsídios, como deve agravar o problema do curtailment e a falta de demanda para novos contratos de venda de energia para a fonte eólica, e coloca em risco […]
CDE
Orçamento de R$ 40,6 bilhões da CDE entra em consulta; alta é de 9,23%
O orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica, será debatido a partir desta quarta-feira, 11 de dezembro, em consulta pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A diretoria colegiada, em deliberação nesta terça-feira, 10 de dezembro, divulgou que o cálculo inicial […]
Investimentos
CNPE tem 'vista coletiva' e adia decisão sobre Angra 3
A decisão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi adiada para o início de 2025, diante de um pedido de vista coletiva pelos ministros que fazem parte do colegiado. Até o início da reunião, o Ministério de Minas e Energia (MME) dava como […]
Reunião do CNPE
CNPE inclui mais sete blocos do pré-sal na Oferta Permanente
Próximo leilão deve oferecer 24 blocos no pré-sal
Reunião do CNPE
Combustível do Futuro ganha comitê para regulamentação
Comitê foi criado pelo CNPE
Mercado livre
Comercializadores varejistas vão precisar divulgar contrato padrão
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras para a comercialização varejista, incluindo o aprimoramento das normas para desligamento de agentes em caso de inadimplência e a obrigação de divulgação pelos comercializadores varejistas de um contrato padrão de vigência anual, a fim de aumentar a transparência na contratação de energia pelos […]
Conta negativa
Governo ‘calibra mal’ aporte de Itaipu e Aneel dá 45 dias para resolver déficit
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a vigência da tarifa de Itaipu em US$ 17,66/kW até o fim de março, ao mesmo tempo em que deu 45 dias para o governo apresentar alternativas para a manutenção do valor, dado o saldo negativo na conta de comercialização da usina, de mais de […]
Eólicas offshore
PL das eólicas offshore passa com ‘jabutis’ em comissão e vai a plenário
Votação no Plenário será última etapa do PL no Congresso, que depois seguirá para sanção presidencial
Incentivos
MME indefere enquadramento no Reidi a 123 projetos de GD
Negativa vem após 16 aceites a regime de incentivos; processo de habilitação no Reidi passou por judicializações
Operação do sistema
ONS recebe ofertas flexíveis de sete térmicas para atendimento da ponta de carga
Chamada ocorreu com base em portaria do MME para otimizar uso de recursos existentes e garantir abastecimento da potência
Jabutis à vista
PL da eólica offshore entra na pauta do Senado de quarta-feira
Antes, texto precisa passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em votação agendada para terça-feira, 11 de dezembro
Tarifa
Rateio de custos para União precisa entrar na discussão da CDE, diz Aneel
Representantes de associações do setor também estiveram na sessão e abordaram diversos assuntos, incluindo a necessidade de limites nos subsídios
Gás natural
Primeiro leilão de gás até o final de 2025 é meta ‘ousada’, diz diretor da PPSA
Leilão para 78 milhões barris de petróleo da União está agendado para 25 de junho
PPSA
Produção da União tem redução e atraso por aumento de custos
Previsão de pico de óleo da União, antes projetada em 564 mil barris por dia em 2029, agora é de 543 mil barris por dia em 2030
Judicialização
Justiça decide a favor de geradores e limita efeitos do curtailment
Decisão terá efeitos apenas para o futuro, sem retroatividade ao período da liminar de dezembro de 2023
No STF
Eletrobras e governo avançam em acordo, com Angra e sem antecipação da CDE
A Eletrobras e o governo avançaram na tentativa de uma solução consensual para encerrar a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a União defende maior poder de voto na companhia. Segundo comunicado da companhia, a antecipação dos recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não está mais tratada nas negociações, […]