Empresas
O encaminhamento para “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do procedimento de competitivo simplificado (PCS), o chamado leilão emergencial realizado em outubro de 2021, deve ser o primeiro passo de uma negociação futura, para que as usinas tenham suas operações flexíveis e parem de “gastar gás” num momento em que o país está vertendo água.
Óleo e Gás
A indicação do Ibama que exigir Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) em todas as análises de pedidos de licença ambiental para exploração de óleo e gás de "alta complexidade", como no caso da bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, levantou preocupações no Ministério de Minas e Energia a respeito da segurança jurídica dos contratos assinados.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) vai abrir "no próximo mês" uma consulta pública para tratar da renovação das concessões das distribuidoras de energia que vencem nos próximos anos, disse Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica da pasta, durante participação em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quarta-feira, 24 de maio.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, por até 12 meses, o prazo previsto para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) assumir a operacionalização dos programas de universalização de acesso à energia elétrica, Luz Para Todos e Mais Luz Para a Amazônia. Os programas, sob a gestão da Eletrobras, deveriam ser assumidos pela ENBPar até outubro deste ano, considerando a portaria 556/GM/MME, de 6 de outubro de 2021, mediante a celebração de termo aditivo ao contrato de transição e transferência e dos BUSA, mantidos seus demais termos.
Planejamento
A diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou os cinco assuntos regulatórios prioritários para atuação em 2023. Após a última revisão do Mapa Regulatório, em março, foram mantidos os temas do ano anterior entre os cinco principais. A revisão tem o objetivo de proporcionar discussões sobre os assuntos de maior relevância para a operação e para a modernização do setor elétrico brasileiro, em benefício da transformação energética para um modelo setorial 5D – digitalizado, descentralizado, descarbonizado, democratizado e diverso.
Combustíveis
A nova estratégia comercial de preços da Petrobras, divulgada ontem, 16 de maio, pela estatal, surpreendeu positivamente especialistas que esperavam uma maior intervenção do governo na companhia. Num cenário de alta dos preços do petróleo, contudo, a governança da companhia e seu compromisso com a rentabilidade serão testados, e uma possível falta de transparência é o que deve mexer com o mercado de combustíveis brasileiros a partir de agora.
Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu grupo de trabalho do Programa Gás para Empregar (GT- GE), para receber subsídios na proposição de medidas e diretrizes para melhorar o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. As atividades do GT terão prazo de 120 dias, contados da designação dos seus membros, e sujeitos à prorrogação.
Economia e Política
Depois de uma terça-feira (16) de anúncios sobre as regras da política de preços da Petrobras, e na qual, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre readquirir refinarias vendidas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou resolução revogando as diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país.
Combustíveis
A nova estratégia comercial de preços da Petrobras rompe com a obrigação de cumprir a paridade de preços internacionais (PPI), mas não vai deixar de considerá-los como uma referência na precificação dos combustíveis. Segundo Jean Paul Prates, presidente da estatal, o modelo não reflete interferência do governo, mas sim um ajuste para maximizar as vantagens competitivas da companhia no Brasil, a fim de garantir sua rentabilidade e também a fatia de mercado.
Economia e Política
O governo não pode usar a Petrobras, uma sociedade de economia mista, com controle estatal e sócios privados, para fazer políticas públicas, disse o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ao participar do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera.
Economia e Política
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu nesta segunda-feira, 15 de maio, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize a Petrobras a realizar pesquisas para exploração de petróleo na Bacia do Foz do Amazonas - que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, região da nova fronteira da Margem Equatorial – e, caso os estudos apontem para a “compatibilização ambiental” dos projetos, beneficiem a economia da região.
Distribuição
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a ação judicial movida pela União questionando as regras da privatização da Eletrobras, concluída em 2022, e alertou que distribuidoras "sem eficiência na gestão" poderão não ter as concessões renovadas. As declarações foram feitas em entrevista à rede CNN.
Empresas
As ações da Eletrobras operam em queda nesta segunda-feira, 8 de maio, depois que a União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o limite de 10% no direito a voto de qualquer acionista da empresa, aprovado no contexto da sua privatização, no ano passado.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou cinco resoluções que estabelecem as diretrizes para o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do rio Madeira e do rio Tocantins, chamado de Pró-Amazônia Legal. No total, 111 localidades dos sistemas isolados no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima foram classificadas como aptas a serem beneficiadas pelas ações do programa. As três localidades com maior custo de geração em 2022, são a de Tefé, Tabatinga e Castanho, todas no Amazonas, enquanto as com os maiores custos de perdas, são a de Castanho, Tefé e Oiapoque, a última no Amapá.
Eólica
Com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a reunião do Consórcio Nordeste, que está sendo realizada na tarde desta sexta-feira, 5 de maio, contou com o pedido para prorrogação, por pelo menos 36 meses, das outorgas de projetos eólicos e solares para as empresas que protocolaram seus projetos até 2 de março de 2022. O prazo, chamado de “corrida do ouro” no setor, garantia aos projetos o desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tusd e Tust) de eólicas e solares. Também ficou condicionado que esses empreendimentos terão até 48 meses, da data de outorga, para iniciar a operação comercial e garantir o benefício.
Consumo
Com os bons níveis de armazenamento e expectativas de permanecerem elevados, inclusive durante o período seco, a energia elétrica gerada por renováveis será priorizada para o atendimento eletroenergético do país este ano. A decisão foi anunciada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em reunião realizada nesta quarta-feira, 3 de maio. Estudos prospectivos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicaram o melhor armazenamento do histórico para o final do mês de outubro para o Sistema Interligado Nacional (SIN) entre 70,4% e 81,6%.
Mercado Livre
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou nesta quarta-feira, 4 de maio, a adoção dos critérios para as estimativas de entrada em operação comercial dos empreendimentos contratados no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Os dados desses projetos estão sendo considerados em processo sombra durante o ano de 2023 e devem constar nos resultados do Programa Mensal de Operação (PMO) de forma efetiva a partir de janeiro de 2024. Os critérios compreendem a proposta metodológica constante em nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para empreendimentos, considerando estimativas da agência, do empreendedor e da outorga, para entrada em operação entre três e cinco anos.
Distribuição
Os investimentos sociais já feitos pelas distribuidoras de forma "espontânea" em eficiência energética podem servir para nortear as exigências que serão feitas na renovação das concessões que vencem nos próximos anos, disse Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).
Política Energética
Ao mesmo tempo em que o Brasil tem recursos naturais em abundância para liderar a transição energética, o setor elétrico brasileiro sofre as consequências de "distorções graves, com impactos devastadores" com relação à tarifa de energia, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro participou nesta quarta-feira, 3 de maio, de uma audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, quando respondeu perguntas dos parlamentares sobre os mais diversos assuntos.
Distribuição
A consulta pública que vai discutir a proposta do governo para renovação das concessões de distribuição que vencem nos próximos anos deve ser lançada nas próximas duas a três semanas, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de participar de uma audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.