Política Energética - Saiba Tudo ⚡ MegaWhat

29/12/22

Política Energética

Após questionamentos sobre Itaipu, Aneel aprova limites mínimo e máximo do PLD em 2023

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o PLD mínimo de 2023 em R$ 69,04/MWh e os valores máximos de R$ 678,29/MWh para o PLD estrutural e R$ 1.391,56/MWh. O tema foi trazido à uma reunião extraordinária da agência nesta quinta-feira, 29 de dezembro, depois que surgiram questionamentos em relação à Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu, que é uma referência para o PLD mínimo.

28/12/22

Mercado Livre

Relatório do MME aponta convergência no setor sobre abertura do mercado para baixa tensão

A grande maioria das contribuições recebidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na Consulta Pública 137/2022, que tratou da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, apoia a mudança, ao mesmo tempo em que apontam a necessidade de aprimoramentos nas regras vigentes para evitar desequilíbrios.

27/12/22

Economia e Política

Falta de padronização em regras para fonte solar é o maior gargalo do setor

Apesar do avanço da fonte solar fotovoltaica em diversas modalidades no Brasil, a ausência de padronização nos procedimentos de licenciamento ambiental de projetos ainda é vista como um gargalo, graças a insegurança jurídica que traz aos empreendedores. A conclusão é da atualização da nota técnica conjunta da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Eletrobras publicada nesta semana, que aponta que há diversas distinções entre a União e alguns estados e municípios do país sobre potencial, área recomendada, licenças ambientais, e outras normas técnicas

27/12/22

Leilões

MME define novas diretrizes para leilões de sistemas isolados

O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu novas regras para a contratação de energia nos sistemas isolados, criando um Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados para trazer mais transparência e previsibilidade ao mercado. A portaria 59, publicada...

26/12/22

Micro e minigeração distribuída

Com avanço da GD, Aneel precisa rever estrutura tarifária, diz Acende Brasil

A expansão da geração distribuída (GD) e os seus reflexos para o mercado de energia elétrica são o destaque da última edição do Programa Energia Transparente (PET), estudo inédito do Instituto Acende Brasil sobre os acontecimentos relevantes do ponto de vista de operação e comercialização de energia no período de julho de 2021 a dezembro de 2022. De acordo com o documento, a GD solar fotovoltaica alcançou 15 gigawatts (GW) de capacidade neste ano, por outro lado, seu avanço implica em mudanças radicais para a operação do sistema de distribuição. Do ponto de vista das características físicas da GD, o PET mostrou que um dos efeitos é o desalinhamento temporal entre a geração de energia fotovoltaica, limitada às horas com maior irradiação solar, e o consumo, cujo pico se dá no

26/12/22

A Copel recebeu nesta terça-feira (20), em Porto Alegre, o prêmio de Maior Empresa do Paraná, no levantamento “500 Maiores do Sul”, realizado pela Revista Amanhã. – Curitiba, 21/11/2018 – Foto: Divulgação Copel

Destaques do Diário

Governo federal e Copel avançam em planos para privatização da estatal do Paraná

O governo federal e a estatal paranaense Copel avançaram nas medidas necessárias à privatização da companhia, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e deve envolver a venda de participação do seu atual controlador por meio de uma oferta de ações na bolsa. Nesta segunda-feira, 26 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) permitiu que a concessão da hidrelétrica Foz do Areia, maior ativo da Copel, seja renovada de forma simultânea à sua privatização.

22/12/22

Política Energética

Bacelar apaga comentário sobre definição de Jean Paul Prates na Petrobras

Integrante da equipe de transição de governo, Deyvid Bacelar apagou comentário no Twitter em que afirmava que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deverá assumir a presidência da Petrobras, no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o novo ministro de Minas e Energia (MME).

22/12/22

Política Energética

Diagnóstico da equipe de transição fala em desmonte de Minas e Energia e risco de perpetuação

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira, 22 de dezembro, o relatório final da equipe de transição de governo. A cerimônia contou com o anúncio de 16 ministros, além dos cinco já confirmados, mas ainda sem sinalização de um chefe para a pasta de Minas e Energia. Quanto ao diagnóstico da […]

20/12/22

Economia e Política

Portaria estabelece prazo de 60 dias para rescisão amigável do leilão emergencial

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira 20 de dezembro, a Portaria Normativa nº 55/GM/MME, que estabelece diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva (CER) firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado em 25 de outubro de 2021. A portaria autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gestora dos contratos, a realizar a rescisão amigável com os geradores adimplentes que apresentarem o termo de aceitação em até 60 dias com a aplicação da rescisão unilateral para os inadimplentes.

20/12/22

Política Energética

‘Sim, elas existem’ apresenta nomes para equipe de transição de governo

O grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição de governo recebeu a lista atual do “Sim, elas existem”, com quase 400 nomes de mulheres aptas a exercer os principais cargos de liderança. O material foi entregue por Renata Isfer, ex-secretária de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia e […]

16/12/22

Consumo

Associação dos consumidores propõe para novo governo transferir custeio da CDE para a União

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.

15/12/22

Consumo

Aprovação do PL da GD pode custar R$ 125 bilhões aos consumidores até 2045, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que o Projeto de Lei nº 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos – SP), que aguarda tramitação na pauta do Senado Federal, pode resultar num impacto de até R$ 125 bilhões entre 2023 e 2045. Caso o texto seja aprovado na forma que saiu da Câmara dos Deputados, trará novos custos para a tarifa de energia elétrica.

15/12/22

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras na Avenida Chile, centro da cidade.

Congresso

Aumenta receio de interferência política entre conselheiros da Petrobras

Além de desagradar o mercado, a mudança na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Governança das Estatais, aprovada pela Câmara, foi vista com preocupação por alguns integrantes do conselho de administração da Petrobras. A MegaWhat apurou que, embora a mudança não permita a nomeação de congressistas ou ministros para a companhia, o entendimento é que há maior risco de intervenção política na petroleira estatal.

14/12/22

Economia e Política

BTG avalia como ‘indiscutivelmente negativa’ alteração na Lei das Estatais e Haddad defende compliance nas companhias

O BTG Pactual avaliou como “inesperado e indiscutivelmente negativo” o projeto de lei (PL) 2.896/2022, que altera a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Governança das Estatais, aprovado nesta terça-feira, 13 de dezembro, pela Câmara dos Deputados, já que elimina um dos principais mecanismos de defesa da influência política nas empresas.

14/12/22

Eficiência energética

EUA produz energia nuclear a partir de processo de ignição por fusão

O Departamento de Energia dos Estados Unidos e a Administração de Segurança Nuclear americana anunciaram a primeira produção de energia nuclear derivada do processo de ignição por fusão. O processo permite a extração de mais energia do que a que foi necessária para alimentar o sistema.

13/12/22

Planejamento

MME defende políticas da gestão Bolsonaro e resgata MP 579 para criticar governo de transição

O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição de que vão receber uma "herança maldita" no setor elétrico. A nota afirma que as declarações de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, foram "recheadas de desinformação". Além disso, afirma que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração, e resgata a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013, como um dos principais erros tomados entre 2012 e 2014, quando o partido do governo eleito ainda estava no poder.

13/12/22

Congresso

Entidades do setor se unem para pedir ao Senado que rejeite novo PL da GD

O Movimento Energia Justa, que inclui associações representantes de consumidores, comercializadores e distribuidores de energia, enviou carta aos senadores pedindo que rejeitem o Projeto de Lei 2.703/2022, que aumenta em seis meses o prazo para enquadramento de projetos de geração distribuída nas regras vigentes, com subsídio implícito na tarifa. Segundo a carta, o PL pode trazer um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores, valor calculado por uma nota técnica elaborada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

13/12/22

Política Energética

CNE quer reestatização da Eletrobras e ministro comprometido com presença estatal na expansão do setor

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) apresentou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, pedido de reestatização da Eletrobras, em reunião com a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman. O encontro foi realizado antes da cerimônia de diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente. “É preciso desfazer […]

12/12/22

Política Energética

Lula pode definir nome para o MME esta semana

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prevê anunciar nesta semana novos nomes para compor o ministério de seu novo governo. A expectativa nas indústrias de energia elétrica e de petróleo e gás natural é pela definição do nome de quem irá assumir a pasta de Minas e Energia. Entre os nomes cotados no mercado

08/12/22

Combustíveis

CNPE aprova metas compulsórias do RenovaBio para decênio 2023-2032

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira, 8 de dezembro, uma resolução que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa para comercialização de combustíveis para o decênio 2023-2032, no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Entre outubro e novembro, o Ministério de Minas e […]