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08/12/22

Planejamento

MME aponta desafios para próximo governo e propõe mudanças na lei para conter subsídios

Os próximos anos trarão muitas oportunidades para o setor de energia brasileiro, mas o próximo governo não encontrará um cenário sem desafios. Uma apresentação realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, pela Iniciativa Mercado de Minas e Energia, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos preços de energia, ao mesmo tempo em trouxe alertas sobre o tratamento dos subsídios e a judicialização relacionada ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).

08/12/22

Plenário do Senado Federal / Crédito: Marcelo Camargo (EBC)

Congresso

Senado aprova MP que permite exploração nuclear por empresas e aumenta o prazo de P&D

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a Medida Provisória 1.133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra e minérios nucleares no país, além de uma emenda que trata do percentual de aplicação de recurso em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e no Programa de Eficiência Energética (PEE) na oferta e no uso final de energia. O texto seguirá para sanção presidencial.

08/12/22

Empresas

Governo e Auren encerram disputa da MP 579 e acertam indenização por Três Irmãos

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União (AGU) efetivaram, depois de quase 10 anos de disputa, um acordo para pagamento da indenização de R$ 1,7 bilhão - em valor histórico - devida à Auren referente à hidrelétrica Três Irmãos, cuja concessão não foi renovada nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/2013.

07/12/22

Congresso

Ambas as partes? Indústria se divide entre benefícios e custos da aprovação do PL da GD

Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.

07/12/22

Congresso

Sachsida critica 'puxadinhos' no setor elétrico e alerta para necessidade de mudança

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou o que chamou de "puxadinhos" no setor elétrico, se referindo aos lobbies de diferentes segmentos, e afirmou que, se nada mudar, "vai quebrar todo mundo daqui 10 anos".

07/12/22

Economia e Política

GT de Minas e Energia encontra inflexão na prioridade dada à transição energética pela Petrobras

Na segunda rodada de reuniões presenciais ocorrida nesta terça-feira, 6 de dezembro, entre a Petrobras e os membros do grupo de transição (GT) na área de petróleo e gás do governo eleito, foi observada uma inflexão na prioridade dada à transição energética pela estatal. Segundo o grupo, a transição energética é apontada como essencial para assegurar a sustentabilidade da companhia no longo prazo, a partir da avaliação de horizontes com novas fontes de energia.

06/12/22

Congresso

Câmara aprova PL que prorroga em seis meses prazo do Marco Legal da GD

A Câmara de Deputados aprovou, por 260 votos a 83 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes. O texto segue para o Senado.

06/12/22

Economia e Política

Grupo de transição e Petrobras se reúnem para discutir política de desinvestimentos

O grupo de transição da pasta de Minas e Energia do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá sua terceira reunião com a Petrobras nesta terça-feira, 6 de dezembro. Na pauta, estarão a política de desinvestimento e o plano estratégico da estatal, aprovado na semana passada.

05/12/22

Governança

Sachsida: Se equipe de transição pedir, soltamos decretos da abertura do mercado

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu a importância da abertura do mercado livre para todos os consumidores como uma questão social. Em discurso durante a posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, o ministro aproveitou para criticar o que chamou de "puxadinhos" das fontes, e disse que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tivesse vencido a disputa eleitoral, sua pasta iria publicar os decretos da abertura do mercado ainda em 2022.

05/12/22

Política Energética

Agnes da Costa assume cadeira da Aneel com pauta sobre confiança e interesse coletivo

A nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão da Costa, tomou posse nesta segunda-feira, 5 de dezembro, pautando seu discurso nos pontos de confiança que devem existir entre o regulador, entidades setoriais, mercado e poder público. “Muito me assusta quando um grupo de agentes, ou grupos de interesse, quando ficam descontentes com esse processo enorme, longo e participativo, recorrem aos outros poderes para tentarem fazer valer os seus interesses individuais”, disse a nova diretora, depois de destacar a transparência e participação pública nos processos de deliberação de normas pela agência.

05/12/22

Tubes running in the direction of the setting sun. Pipeline transportation is most common way of transporting goods such as Oil, natural gas or water on long distances.

Economia e Política

Medida que estabelece preço de US$ 60/barril do petróleo russo entra em vigor

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o teto de preço para o petróleo bruto russo a US$ 60 por barril. O valor limite foi discutido entre a União Europeia (UE) e os países-membros do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) como um mecanismo de ajuste para manter um teto para o mercado.

05/12/22

Óleo e Gás

Cotado para presidir Petrobras, Jean Paul Prates tem reunião na estatal esta semana

Cotado para a assumir a presidência da Petrobras no governo Lula, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) tem reunião nesta segunda-feira, 5 de dezembro, no escritório da estatal, no Rio de Janeiro. O encontro, que inclui uma nova visita à petroleira, amanhã de manhã, faz parte da agenda que o subgrupo de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do grupo de trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição de governo, coordenado pelo senador, cumprirá na capital fluminense esta semana. Além de Prates, também participarão da agenda o coordenador do GT de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, e os

01/12/22

Congresso

Câmara posterga prazo de P&D das distribuidoras em MP de atuação privada na exploração nuclear

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O texto segue para deliberação do Senado Federal. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que acrescentou outros assuntos, como a ampliação do percentual e prazo para as distribuidoras aplicarem parte da sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento, além da criação de novos cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM), e atendimento temporário pelas distribuidoras em áreas em municípios já considerados universalizados

30/11/22

Congresso

Novo PL da GD inclui PCHs e troca termelétricas 'jabutis' do Centro-Oeste por hidrelétricas

O Projeto de Lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), pode trazer mais alterações nas regras para a geração distribuída. O relatório preliminar do texto amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW de potência, e cria nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste.

30/11/22

Mais Luz para a Amazônia/Crédito: Energisa Rondônia

Distribuição

Mais Luz para a Amazônia: Energisa identifica 4,6 mil ligações adicionais em três distribuidoras

A Energisa identificou o cadastro adicional de 4.605 unidades consumidoras para atendimento do programa Mais Luz para a Amazônia nas distribuidoras do Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. O grupo solicitou a revisão das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inicialmente de 2.296 cadastros, e teve o pleito atendido pela agência na reunião desta terça-feira, 30 de novembro.

30/11/22

Congresso

Congresso tem janela de oportunidade de trabalhar pelo país se aprovar PL 414, diz procurador-geral da Aneel

O Projeto de Lei (PL) 414/2021, que trata da reforma e abertura do mercado de energia elétrica e está em trâmite no Congresso, pode assegurar a abertura do mercado de forma adequada, considerando o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, as relações bilaterais e o processo de transição energética, de acordo com a opinião de Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

30/11/22

Consumo

Crise mundial afeta consumo de energia e previsão da carga do SIN posterga aceleração do crescimento

A carga projetada para 2023 para o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve atingir 71.735 MW médios, um crescimento de 2,7% em relação ao volume total projetado para 2022. O número, contudo, é inferior ao previsto na segunda revisão quadrimestral da carga, publicada em agosto, que apontava uma expansão de 3,1% do consumo de energia no próximo ano, para 73,1 GW médios.

30/11/22

Política Energética

Melhorar governança do setor é o maior desafio do novo governo, diz PSR

Um dos maiores desafios para o novo governo na área de energia elétrica é aprimorar a governança setorial, ampliando a independência institucional e reduzindo interferências pelo legislativo. A avaliação é do presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, para quem o mercado de energia foi capturado por interesses de segmentos específicos que prejudicam o todo. “O […]

29/11/22

Distribuição

Postergar prazo do marco da GD implica em R$ 25 bilhões nas tarifas dos próximos anos, diz Aneel

O destaque na apresentação da nova ferramenta foi a estimativa de custo de R$ 25 bilhões ao longo dos próximos anos, que poderá ser adicionado às contas de energia elétrica caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos - SP), e que posterga em 12 meses o prazo do Marco Legal da GD (lei nº 14.300) para que novos acessos mantenham os descontos nas tarifas. O PL está pautado para a reunião do plenário da Câmara dos Deputados desta terça.

29/11/22

Planejamento

Governo de transição pede pausa em planos da Petrobras e discute sinal locacional na Aneel

A equipe de energia do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões com executivos da Petrobras e diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos dias, quando foram discutidos os planos em curso da petroleira estatal, incluindo a venda de ativos, e a polêmica em torno das novas regras do sinal locacional na tarifa de transmissão de energia.