“PL 414 resolve parte do problema” e ministério prepara proposta para reformular o setor, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a pasta estuda uma proposta para reformular o setor elétrico, e que deve ser finalizada em 90 dias.  O ministro falou com jornalistas em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 27 de julho, após o evento Conexão MME Investidores, em São Paulo.

“Nesses próximos 90 dias nós queremos entregar uma proposta concluída da reformulação do setor elétrico. O PL 414, na nossa visão, resolverá uma parte desse problema, mas não resolve o problema contextual. Temos avançado em muitas áreas fundamentais para modernização do setor, mas temos que resolver problemas contextuais que são muito críticos”, disse. 

Na visão do ministro, a dinâmica do mercado trouxe problemas ao setor, que é uma grande oportunidade de negócios para investidores nacionais e internacionais, mas que precisa lidar com questões contextuais, como o possível aumento da conta de energia elétrica dos consumidores do mercado cativo, após abertura de mercado. 

Segundo Silveira, o MME tem pensado em diversos movimentos para proteger consumidores, reequilibrar o segmento e reduzir a “colcha de retalhos”.

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“Como faremos? Existem vários caminhos. […] Se o 414 for o caminho mais rápido e estiver adequado com aquilo que está sendo formulado, é uma possibilidade, mas também há uma possiblidade de envio de um novo projeto que contemple o conjunto desses problemas que foram diagnosticados e que são claros no Brasil hoje”, afirmou o chefe do MME. 

Distribuição

O ministro ainda afirmou que deve entregar para análise final do Tribunal de Contas da União (TCU) o relatório com as contribuições da consulta pública da renovação de concessões das distribuidoras de energia elétrica nos próximos 15 a 20 dias e que tem mantido um diálogo permanente com o TCU sobre a questão.

“O ministério agora tem o dever de compilar essas contribuições e de atender as que estejam em sinergia, e com Tribunal de Contas da União (TCU), com quem eu estou em permanente diálogo. Até o final da próxima semana, quero ter esse relatório concluído, e no, mais tardar, em 15 a 20 dias entregar ao Tribunal para análise final desse processo, fundamental para melhorar a qualidade dos serviços das distribuidoras do Brasil”, afirmou o ministro da pasta, Alexandre Silveira.

O prazo combinado com o TCU, conforme indicou aos agentes durante o evento, termina em setembro. Conforme relatório do Itaú BBA, com o aval dos ministros, o próximo passo é a publicação de um decreto para início dos processos de negociação. Os recursos previstos na renovação podem ser divididos entre modicidade tarifária e capex social, o último, sem volume de investimento definido.

A consulta pública, encerrada nesta quarta-feira, 26 de julho – após instabilidades no site do MME – recebeu 44 contribuições para a renovação de concessões de 20 distribuidoras, com concessões vincendas entre 2025 e 2031. Entre as renovações mais urgentes está a EDP Espírito Santo, cujo contrato termina em junho de 2025.Já a Light, em recuperação judicial, e a Enel Rio têm contratos que se encerram, respectivamente, em junho e dezembro de 2026. 

Até o momento, o MME sinalizou que exigiria das empresas as chamadas “contrapartidas sociais” para renovar os contratos. No entanto, a pasta não detalhou quais seriam as contrapartidas sociais, mas o mercado esperava na época que elas envolviam investimentos em painéis fotovoltaicos em residências de baixa renda e em eficiência energética.

Também não ficou claro se esses investimentos fariam parte da base de ativos regulatórios (RAB) das distribuidoras, sobre a qual são remuneradas pela tarifa.

Além disso, na última semana, a pasta instituiu um grupo de trabalho consultivo para tratar das concessões de distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro outorgadas às empresas Amazonas Energia, Light e Enel Distribuição Rio.