Agenda da Aneel terá 17 atividades prioritárias em 2025

A Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2025/2026 prevê 28 atividades, das quais 17 a serem normatizadas no próximo ano. A agência realizou audiência pública em outubro para debater o tema, com 11 participantes e 37 contribuições, sendo que 32% delas foram aceitas ou parcialmente aceitas.

A proposta apresentada na audiência pública previa, inicialmente, 14 itens a serem normatizados em 2025. Foram inseridos após do evento como atividades para o próximo ano: regulamentação do decreto nº 11.314/2022, que trata do fim das concessões de transmissão, avaliação dos sistemas de medição energética e modernização do segmento de distribuição, e regulamentação do artigo 3 da Resolução CNPE 1/2024.

A resolução estabelece as diretrizes para a coerência e a integração dos dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais utilizados pelo Ministério de Minas e Energia, pela Empresa de Pesquisa Energética, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Das 17 atividades a serem normatizadas no próximo ano, vale destaque para o estabelecimento de critérios operativos para redução ou limitação de geração e adequações regulatórias para sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, assunto que já estaria em estágio avançado de discussão da agência.

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No âmbito do mercado livre, a agenda prevê aprimoramentos na atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD); do monitoramento do mercado de energia elétrica (regra definitiva pós-período sombra); e das regras de comercialização para 2026.

Há ainda a revisão de submódulos do Proret, quanto a outras receitas e perdas não técnica e receitas irrecuperáveis, além do aperfeiçoamento da regulamentação de contratação de uso do sistema de transmissão, revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) e do critério de eficiência econômico-financeira.

Em distribuição, está previsto o estabelecimento de ações para aumentar a satisfação do consumidor e do aprimoramento regulatório para tratar dos impactos da abertura do mercado na distribuição e do aumento da resiliência do sistema de distribuição e transmissão a eventos climáticos extremos.

Para 2026, foram listadas 11 atividades a serem normatizadas, uma a mais que a proposta em consulta pública, como o constrained off de centrais hidrelétricas; garantias financeiras do mercado de curto prazo; definição de ambientes regulatórios controlados para prestação de serviços ancilares; definição de bens e receitas do PDI da Aneel, e aperfeiçoamento do programa de eficiência e transição energética.

Também para a segunda etapa do biênio, a Aneel deverá revisar o submódulo do Proret sobre a base de remuneração de ativos regulatórios; das perdas técnicas; diretrizes para programas de sandbox regulatório no setor; regras e procedimentos relacionados à prestação do serviço de distribuição, e estabelecimento de regulação do monitoramento do mercado.

Outras 20 atividades foram classificadas como demais atividades regulatórias e sete avaliações de resultado regulatório (ARRs).