Aneel retoma horário integral, mas pede antecipação de desembolsos

A sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltará a funcionar em horário integral, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, a partir de 11 de agosto. A retomada das atividades no período parte do desbloqueio do orçamento da agência.

O governo liberou R$ 198 milhões para o Ministério de Minas e Energia (MME), incluindo R$ 81,2 milhões para as três agências reguladoras federais da pasta: Aneel, Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP) e Agência Nacional de Mineração (ANM).

O congelamento do orçamento da Aneel, antes em R$ 39 milhões, foi reduzido a R$ 7,9 milhões, com a liberação de R$ 30,7 milhões.

“O bloqueio foi reduzido para R$ 7,9 milhões e significou um avanço importante para a retomada das atividades essenciais da Aneel, porém, ainda com cronograma restrito, concentrando a maior parte das liberações para o mês de dezembro”, disse o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, na abertura da reunião do colegiado nesta terça-feira, 5 de agosto.

Antecipação do desembolso para a Aneel

Com a concentração do montante para dezembro, Feitosa disse estar em contato com a Secretaria de Orçamento Federal para pedir que o desembolso seja reconsiderado, a partir das particularidades de fluxo de pagamento da Aneel.

“É necessária uma avaliação cuidadosa acerca de todos os fatos da Aneel, das despesas da agência, contratos terceirizados e da repriorização das atividades que precisam ser feitas até o fim do ano, sendo dada especial atenção à nossa ouvidoria e às atividades de fiscalização da Aneel”, complementou o diretor-geral.

Sandoval Feitosa ainda agradeceu todo o apoio da sociedade após o contingenciamento, bem como do Poder Legislativo, dos setores produtivo e elétrico e, em especial, dos servidores, lideranças e colaboradores da agência.

Superavitárias no papel

O congelamento de recurso nas agências reguladoras federais trouxe impactos relevantes, já que são entidades que têm cada vez mais atribuições, mas contam com menos servidores e orçamento. Muitas das agências, contudo, tem arrecadação própria e são superavitárias, cenário que levantou debates sobre o uso desses recursos pela União.

A Aneel, por exemplo, informou que deve levantar R$ 1,35 bilhão em 2025 por meio da Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE), mas teve aprovado um orçamento de R$ 155,64 milhões para este ano, 35% abaixo dos R$ 239,76 milhões solicitados.

Quando foram congelados R$ 39 milhões, no fim de maio, a Aneel precisou reduzir o horário de funcionamento da sua sede, suspendeu o atendimento ao público externo na Ouvidoria Setorial, limitou consultas públicas e ainda as ações de fiscalização, especialmente aquelas com apoio de 11 agências reguladoras estaduais conveniadas.

Foram ainda demitidos 145 funcionários terceirizados que atuavam na Aneel, e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, chegou a pedir o retorno de servidores cedidos a outras atividades, como o diretor Financeiro de Itaipu Binacional, André Pepitone, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, e o secretário de Energia do MME, Gentil Nogueira.