A paralisação nas atividades das 11 agências reguladoras federais pode causar efeito acumulado sobre a atividade econômica de R$ 2,43 bilhões, equivalentes a 0,25% do PIB, caso se estenda por 30 dias. O número consta em análise da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que considerou a possibilidade de a greve de 48 horas, iniciada em 31 de julho, ser estendida caso o governo e as agências não cheguem a um acordo.
O estudo foi baseado no histórico de paralisações dos últimos 20 anos das agências, que resultaram em efeitos econômicos consideráveis, especialmente nos anos de 2004, 2008, 2012 e 2013, controlados os impactos de outras variáveis econômicas como volume de crédito, taxas de juros, de câmbio e de inflação em relação ao nível de atividade econômica capturado pelo IBC-Br do Banco Central.
Na análise, o CNC aponta que no caso de uma parada por 30 dias, o impacto na atividade econômica se daria de forma gradual, podendo chegar a 0,25% do PIB em até três meses após a paralisação.
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Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, é essencial encontrar um equilíbrio para evitar prejuízos na economia, pois uma paralisação na estrutura regulatória do país poder gerar instabilidade no setor produtivo.
“Uma greve prolongada tem o potencial de causar impactos ainda mais profundos na economia brasileira nos próximos meses”, disse Tadros, que reforçou a necessidade de um rápido acordo entre as partes para garantir a retomada dos serviços e minimizar os danos econômicos.
Na avaliação do economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, a regulação é transversal para a economia e uma paralisação pode ter impactos em setores fundamentais para o funcionamento do setor produtivo, como energia, água, esgoto, portos e transportes, entre outros.
“Além do impacto econômico direto, a paralisação pode gerar uma turbulência no país que pode demorar seis meses para voltar ao normal”, completou Tavares.
Greve das agências reguladoras
Representando cerca de 60% do PIB, as agências reguladoras recusaram a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Regulação e anunciaram uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1° de agosto.
Na segunda-feira, 29 de julho, o governo federal apresentou uma nova proposta de reajuste para os servidores das agências reguladoras durante a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), embora a proposta represente um avanço em relação à oferta anterior, ela ainda não atende plenamente todas as demandas da categoria.
Na proposta, o governo sugeriu um aumento de 13,4% para 14,4% no total para os servidores que compõem o Plano Especial de Cargos (PECs) para os anos de 2025 e 2026. Para os servidores de carreira, a progressão oferecida foi de 21,4% para 23%, também aplicável aos anos de 2025 e 2026.
Houve avanços na pauta não remuneratória, como a garantia de que não haverá rebaixamento dos salários de entrada e a incorporação do acordo assinado pelos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) no novo acordo.
Segundo a Sinagência, depois do último encontro, o governo não estabeleceu um ultimato, o que sugere que haverá mais mesas de negociação para discutir a proposta apresentada. O sindicato pretende convocar uma assembleia geral para que os servidores decidam se aprovam ou rejeitam a nova proposta do governo.
Contudo, em nota, a Sinagências disse que “a expectativa é que, assim como ocorreu na última negociação, a proposta seja rejeitada pela ampla maioria dos servidores”.
Cortes no orçamento
O governo definiu R$ 15 bilhões em congelamentos no orçamento da União, que devem ser cumpridos até o final deste ano. Do total, R$ 41,1 milhões serão contidos no Ministério de Minas e Energia (MME), incluindo as agências subordinadas à pasta.
O MME teve contenções de R$ 16,6 milhões, valor que corresponde a 3,5% do orçamento do ministério. Na pasta, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi a mais afetada, com contenções de 7,8% de sua dotação, valor que corresponde a R$ 11,4 milhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá contenções de R$ $ 6,8 milhões, ou 4,6% do total previsto para o ano. A Agência Nacional de Mineração (ANM) teve contenções determinadas em R$ 6,3 milhões, que correspondem a 6% da dotação da agência.
