Governo antecipa R$ 10 mi à ANP para fiscalizar combustíveis e viabilizar leilões 

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) aprovou a liberação antecipada de R$ 10 milhões em recursos para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Há previsão, conforme apurou a reportagem, que também ocorra antecipação de recursos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou o uso do recurso para ajudar a agência de óleo e gás a assegurar fiscalizações consideradas essenciais e a viabilizar o planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro. 

Para 2025, a ANP tinha previsão de R$ 140,6 milhões para suas despesas, mas o Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025 reduziu o orçamento para R$ 105,7 milhões. Com o contigêncionamento, a ANP tomou medidas para continuar seu funcionamento e suspendeu o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em julho, assim como das transmissões ao vivo por meio do YouTube. 

Também foram encerrados os contratos de 41 funcionários terceirizados, que prestavam serviço de apoio administrativo no escritório central da agência, localizado no Rio de Janeiro, e fechou seu escritório três dias por semana, reduzindo seu horário de funcionamento para 8 às 17h. 

“Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro. Temos atuado com firmeza para coibir abusos e assegurar que a população pague um preço justo. Por isso, nossa prioridade foi articular dentro do governo a liberação desse recurso emergencial para que a agência mantenha suas atividades em pleno funcionamento”, afirmou o ministro Alexandre Silveira. 

Para a pasta, a antecipação ajudará nas fiscalizações do mercado de combustíveis, no monitoramento da qualidade dos produtos, no levantamento de preços e os investimentos em tecnologia. A liberação também viabiliza o planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro. 

Preços dos combustíveis 

A ANP ainda anunciou uma redução da abrangência do Levantamento de Preços dos Combustíveis (LPC). No início de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questionou que as reduções de preço nos combustíveis praticadas pela estatal não se refletem para o consumidor final. “Mesmo quando a Petrobras baixa [os preços], muitos postos de gasolina não reduzem”, disse. 

O presidente disse que estava cobrando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a ANP, os Procons estaduais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal sobre investigações para apurar porque os descontos não são repassados ao consumidor. 

Queda dos preços da Petrobras

No início de junho, a Petrobras reduziu em 5,6% os preços da gasolina para as distribuidoras, o equivalente a R$ 0,17 por litro. Considerando a inflação do período de dezembro de 2022 até hoje, a estatal calcula que redução dos preços da gasolina nas refinarias da Petrobras já somava de 17,5%. 

Em diesel, a última mudança nos preços foi uma redução de R$ 0,16 por litro, em maio. “Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22 / litro, uma redução de 27,2%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,75/ litro ou 34,9%”, informou a estatal na época