A New Fortress Energy (NFE), que assumiu o projeto da termelétrica Portocém e obteve aval para transferir a usina para o Pará, tenta evitar a penalidade de quase R$ 500 milhões, no cenário em que o Operador Nacional do Sistema (ONS) aponte irregularidade na realocação do ponto de conexão da termelétrica. A sanção corresponde a três anos de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) e está prevista nas Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica. A empresa recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar a penalidade.
“De forma proativa, a New Fortress Energy apresentou à Aneel requerimento com todo o subsídio necessário, justificando que para o cenário de transferência de Portocém, nenhuma multa é devida pela alteração do ponto de conexão elétrica, uma vez que o projeto segue em implantação, não havendo nenhuma frustração de receita ao sistema de transmissão”, diz posicionamento da empresa enviado à MegaWhat. A companhia esclareceu que ainda não há multa aplicada ao projeto pelo ONS, nem processo administrativo para tal.
Apesar da previsão da sanção, a NFE entende que a cobrança é ilegal, e alega que não houve investimentos na rede de transmissão na região inicialmente prevista para a usina, no Ceará. Assim, não seria razoável falar em ressarcimento.
A empresa também argumenta que não há desistência do projeto, e sim uma realocação com “consequente alteração do ponto de conexão e do sistema de transmissão” e manutenção pelos pagamentos de uso da rede, que foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O projeto
A usina foi a maior vencedora do único leilão de reserva de capacidade realizado até o momento, em 2021, mas a operadora inicial, Ceiba Energy, enfrentava dificuldades para garantir o abastecimento da planta. Em 2023, a NFE anunciou a aquisição do projeto, planejando transferir a capacidade da Portocém para outros negócios de seu portfólio, o que foi autorizado pela Aneel em março de 2024.
O projeto tem capacidade de 1,6 GW e início de operação comercial previsto para agosto de 2026. A antecedência na comunicação da transferência de localidade foi outro argumento da NFE em seu pedido de flexibilização da penalidade junto à Aneel.
Sem discricionaridade
Em carta protocolada nesta semana, a NFE solicita à Aneel o afastamento da obrigação estabelecida nas Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica. No documento, a empresa pondera que o ONS é uma entidade regulada e sem discricionariedade, que “faz interpretação literal da redação da norma”, enquanto a agência tem o poder-dever de proporcionar condições para o desenvolvimento do mercado com a criação de ambiente que incentive o investimento.
A NFE menciona ainda que o desembolso de R$ 500 milhões enquanto a empresa investe na construção da usina, que ainda não gera receita, fragiliza e pode inviabilizar o negócio. “O contexto é de evidente insustentabilidade financeira”, diz a carta.
(Nota atualizada em 13/06/2024, às 17h, após manifestação da NFE e do ONS)
