Regulação

Orçamento da CDE para 2022 chega a R$ 30,7 bilhões; proposta é colocada em consulta pública

Orçamento da CDE para 2022 chega a R$ 30,7 bilhões; proposta é colocada em consulta pública

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir aprimoramentos no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2022. A proposta submetida prevê um orçamento de R$ 30,7 bilhões, aumento de 28,2% em relação ao determinado para este ano, de R$ 23,9 bilhões.

Desse total, R$ 28,8 bilhões serão custeados pelos consumidores via encargos cobrados na tarifa, contra R$ 19,5 bilhões no orçamento deste ano. Caso os valores sejam confirmados após a consulta pública, o impacto tarifário médio para consumidores de baixa tensão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul será de 4,19%, enquanto os consumidores do Norte e Nordeste verão aumento de 2,13%.

A proposta de orçamento ficará em consulta entre 16 de dezembro de 2021 e 30 de janeiro de 2022. Os reajustes tarifários aprovados entre janeiro e fevereiro vão considerar esse orçamento proposto.

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As despesas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) tiveram aumento considerável no orçamento, com alta de 21%, para R$ 10,3 bilhões, por conta do aumento dos preços de combustíveis. Além disso, como não se previa que os preços teriam esse patamar elevado em 2021, a CDE do próximo ano deve ficar com uma conta de restos a pagar de R$ 1 bilhão.

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Os custos com a tarifa social para consumidores de baixa renda devem subir 56% em 2022, para R$ 5,7 bilhões, já refletindo a Lei 14.203/2021, que tornou obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica.

A “corrida do ouro” pelo desconto do fio também influenciou o aumento da CDE prevista para 2022. Os descontos tarifários em transmissão previstos para o próximo ano tiveram alta de 106%, para R$ 2,2 bilhões, por conta do aumento do número de outorgas de projetos de geração de energia incentivada.

Esta linha pode sofrer novas alterações, uma vez que a Aneel considerou as outorgas emitidas até junho de 2021 e com parecer de acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Durante a consulta pública, os números serão revistos, já que os pedidos de outorga continuam subindo.

Na proposta, a Aneel decidiu não considerar o eventual aporte de R$ 5 bilhões devido pela Eletrobras na CDE, no contexto de sua privatização. Segundo a agência, não é possível garantir a disponibilidade do recurso, nem data e valor do aporte, uma vez que dependem do resultado da capitalização da estatal na bolsa. Assim, caso a operação seja confirmada, deve haver instrução do aporte em processo específico dentro do regulador.