Regulação

Confira as últimas notícias sobre Regulação do Mercado de Energia! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.

Empresas

Aneel vai ‘cumprir a lei’ na análise dos pedidos de excludente da Âmbar e da KPS

Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia dois processos relacionados ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS), um deles referente à autorização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a Âmbar, da J&F, substituísse as usinas contratadas por uma termelétrica existente, a agência reguladora segue os trâmites reguladores dos pedidos de excludente de responsabilidade apresentados pelos agentes vencedores da disputa.

Planejamento

Agência prevê portaria do leilão de margem de escoamento até o fim do ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera que seja publicada ainda neste ano a portaria do leilão de margem de escoamento, que vai resolver a “fila” de projetos de geração renovável com pedido de outorga. Segundo Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora, foi determinado por decreto que o leilão de margem de escoamento vai […]

Leilões

Diretoria aprova redução unilateral de contrato da ISA Cteep; lote 6 é mantido no leilão de transmissão

Com o argumento que ‘a competição é o melhor mecanismo para regular preço’ a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução unilateral de escopo e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado com a ISA Cteep, em razão da licitação de novo serviço na subestação Centro, prevista para o próximo leilão de transmissão, marcado para 16 dezembro deste ano.

Mercado Livre

Abertura do mercado livre deve vir acompanhada de aprimoramentos regulatórios, diz Rui Altieri

A proposta de abertura do mercado livre colocada em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última sexta-feira, 30 de setembro, está “perfeitamente em linha” com os pontos defendidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que o processo aconteça de forma sustentável, contínua e previsível, disse Rui Altieri, presidente […]

Empresas

Gás do Amazonas viabiliza únicos projetos vencedores de leilão de reserva

Únicas vitoriosas do leilão de reserva de capacidade da sexta-feira passada, 30 de setembro, a Eneva e a Global Participações em Energia têm em comum a experiência com termelétricas a gás natural no Amazonas, e o fato de que usarão, nos projetos, gás natural de origem amazônica. No total, serão investidos R$ 4,14 bilhões nos […]

Geração

Governo vai estudar necessidade jurídica para 1,3 GW não licitados no leilão de reserva

Os cerca de 1.300 MW não contratados no leilão de reserva de capacidade na forma de energia, realizado nesta sexta-feira, 30 de setembro, passarão por uma análise jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME) para verificar a necessidade e legalidade de inserir o montante em um novo certame, ou pela não necessidade. “No momento […]

Eólica

Regulação adequada pode assegurar demanda futura para eólicas offshore

O estabelecimento de um marco regulatório adequado pode garantir estabilidade e competitividade para a indústria de geração eólica offshore, inclusive para assegurar demanda no futuro. Segundo executivos do setor, com uma regulação robusta, a fonte pode viabilizar contratos no mercado livre de energia e contribuir para o fornecimento de hidrogênio verde.

Consumo

Agentes comemoram marco para abertura do ACL e destacam desafios de digitalização e regulação

A publicação da portaria que permite que os consumidores conectados à rede de alta tensão migrem para o mercado livre a partir de janeiro de 2024, foi comemorada pelos agentes do mercado nesta quarta-feira, 28 de setembro. No entanto, o mercado também destacou a necessidade de superar desafios de tecnologia e inovação, além do estabelecimento […]

Empresas

Aneel rejeita mais um pedido de excludente de responsabilidade por usina vencedora do PCS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido apresentado pela Mercúrio Partners para que fosse reconhecido excludente de responsabilidade sobre o atraso do início da operação comercial da termelétrica Paulínia Verde, contratada no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), conhecido como o leilão emergencial realizado em 2021. O início do suprimento, pelo contrato, […]

Regulação

Agência aprova consolidação de regras de compartilhamento de infraestrutura

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a emissão de uma resolução normativa para consolidar as regras de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica com outros agentes, como cessionários do setor elétrico, de telecomunicações, de petróleo e gás e da administração direta. A nova regra vai consolidar as […]

Distribuição

Reajustes tarifários de 21 permissionárias são aprovados pela Aneel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os reajustes tarifários de 21 permissionárias com aniversário contratual em 30 de setembro de 2022, que terão efeitos médios variando entre -11,82%, no caso da Coopermila, até aumento de 13,96%, no caso da Cedri. Foram objeto do evento tarifário as permissionárias: Cooperativa de Energização e […]

Óleo e Gás

Após linhão de Roraima, governo quer destravar licenciamento na Margem Equatorial

Após a vitória com a liberação das obras do linhão Manaus-Boa Vista, conhecido como linhão do Tucuruí, na última semana, o governo pretende agora destinar forças para destravar o impasse ambiental envolvendo a exploração de óleo e gás na margem equatorial brasileira. Segundo o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, trata-se de uma das […]

Congresso

Com prazo apertado, MP 1.118 gera embate entre consumidores e geradores

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) rebateu cálculos apresentados por entidades representantes de distribuidores e consumidores de energia a respeito dos impactos na tarifa causados pelas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 1.118, e fez um alerta para os investimentos bilionários que poderão ser perdidos se o […]

Biomassa

Aneel libera 142,3 MW para início de operação comercial no Sul, Sudeste e Nordeste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de 142,3 MW de usinas da fonte hídrica, biomassa, solar fotovoltaica e eólica para início de operação comercial. Os despachos com as autorizações constam na edição desta quinta-feira, 22 de setembro, do Diário Oficial da União. Entre as hídricas, a agência liberou as duas […]

Empresas

Sinal locacional para projetos existentes pode aumentar subsídio suportado pela CDE, diz PSR

A aplicação das novas regras do sinal locacional para tarifa de transmissão de energia para os projetos de geração existentes vai gerar um custo R$ 1,5 bilhão a mais a ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no período de 2022 a 2029, de acordo com cálculos feitos pela PSR a pedido da Eletrobras, […]

business man financial inspector and secretary making report, calculating or checking balance. Internal Revenue Service inspector checking document. Audit concept

Empresas

Indústria defende novos critérios para segmento de transmissão manter atratividade

A competição dos leilões de transmissão de energia deve se repetir nas próximas sessões públicas marcadas pelo governo. A própria Hitachi Energy, empresa que participa dos certames por meio de soluções, serviços e equipamentos para os concessionários, disse ter interesse em cinco dos seis lotes previstos para a próxima licitação, marcada para 16 de dezembro. Adicionalmente, a empresa tem interesse nos dois leilões de 2023, somando cerca de R$ 53 bilhões em projetos esperados para as próximas três licitações.

Destaques do Diário

UTE Barra Bonita, do PCS, tem operação comercial negada para três turbinas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu, nesta quarta-feira, 21 de setembro, o pedido para início de operação comercial de três, das sete unidades geradoras, da termelétrica Barra Bonita, licitada no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial de outubro de 2021. Segundo a agência, o Operador Nacional do Sistema (ONS) verificou, durante o […]

Regulação

Absolar defende transição mais longa e estabilização da tarifa de transmissão durante outorga

A aprovação de novas regras para o sinal locacional nas tarifas de transmissão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi mal recebida pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que entende que deveria haver um processo de transição mais “suave”, com estabilização da tarifa durante todo o período de outorga. As novas regras, […]

Geração

Aneel reconhece excludente e adia entrada em operação da termelétrica GNA III para out/2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o pedido de excludente de responsabilidade apresentado pela termelétrica GNA Porto do Açu III, de 1.672 MW de potência, totalizando 391 dias. O prazo de início de vigência dos contratos de venda de energia no mercado regulado (CCEARs) passou para 30 de outubro de 2024. […]

Consumo

Justiça dá liminar que reconhece ilegalidade de teto e piso para o PLD

A Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar pleiteada por grandes consumidores de energia reconhecendo a ilegalidade da criação dos patamares mínimo e máximo para o PLD, o preço de energia no mercado de curto prazo. A decisão, de 2 de setembro, deu à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o prazo […]