Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

27/11/23

Close up of crystal globe resting on grass in a forest – environment concept

Regulação

Projetos de CCUS precisam ser descentralizados e ter regulações dedicadas, diz AIE

A Agência Internacional de Energia (AIE) avalia que a captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) desempenhará um papel relevante para a descarbonização, respondendo por cerca de 8% das reduções em um cenário de emissões zero. Mas é preciso acelerar o ritmo, já que, mesmo com o anúncio de 400 novos projetos de CCUS nos últimos três anos, as iniciativas atualmente em desenvolvimento responderiam por apenas um terço do necessário até 2030 para alcançar emissões zero em 2050.

27/11/23

Biocombustíveis

Mercado reage à autorização da ANP para uso de biodiesel importado na mistura obrigatória

Agentes do mercado reagiram à aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de resolução que regulamenta a importação de biodiesel. Em reunião realizada na última quinta-feira, 23 de novembro, a diretoria da ANP resolveu que o combustível importado poderá ser usado para até 20% da mistura obrigatória de 12% de biodiesel no diesel.

24/11/23

Regulação

ANP estuda incluir captura de carbono na cadeia de óleo e gás

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a elaboração de estudo regulatório para a inserção das atividades de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS) na cadeia de óleo, gás e biocombustíveis.

23/11/23

Congresso

TCU suspende desconto em TUST e TUSD em novas autorizações da Aneel

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) para fontes incentivadas com potência entre 30 MW e 300 MW.

23/11/23

Empresas

Presidente da Enel falta a audiência e Câmara dos Deputados ameaça instauração de CPI

O presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, não compareceu à audiência pública das comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira, 22 de novembro, na Câmara dos Deputados. A reunião tinha como objetivo debater a interrupção no fornecimento de energia ocorrida no começo de novembro no estado de São Paulo e que deixou sem eletricidade 2,1 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Enel SP. A ausência do presidente da companhia foi criticada pelos parlamentares, que adiaram a sessão.

22/11/23

Geração

Para evitar protelação de agentes, Aneel regula plano de transferência para geração e transmissão

Até então tratando de casos concretos, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22 de novembro, a regulamentação que trata dos requisitos e procedimentos mínimos para que um concessionário de geração ou transmissão apresente o plano de transferência de controle acionário de empreendimento que esteja em implantação ou em processo de ampliação, como alternativa à extinção da outorga.

21/11/23

Distribuição

Transferência da Amazonas Energia é negada e empresa tem caducidade recomendada

O plano de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções foi negado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que entendeu que não havia comprovação de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Adicionalmente, a decisão da diretoria colegiada nesta terça-feira, 21 de novembro, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão.

21/11/23

Distribuição

Realidade climática demanda mudança em trabalho de empresas e da regulação, diz diretor da Aneel

Após o fim de semana com eventos climáticos em diversas regiões do país, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou que essa é uma nova realidade a qual o setor elétrico tem que se ajustar. “As empresas têm que mudar os métodos de trabalho e a regulação tem que responder a essa nova realidade. A agência também, de forma muito dinâmica terá que se adaptar a esse novo momento”, disse Feitosa na abertura da reunião de diretoria da Aneel desta terça-feira, 21 de novembro.

21/11/23

Leilões

Leilão de transmissão de 2024 traz exigência de balanço auditável para habilitação

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta de edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, que deve envolver R$ 18,2 bilhões em investimentos em mais de 6,4 mil km de novas linhas, divididos em 15 lotes. O valor está abaixo daquele colocado em consulta pública, de R$ 20,5 bilhões*. A proposta inclui inovações para aprimorar a segurança do certame, incluindo novas exigências aos proponentes e possibilidade de disputa em caso de vencedor não habilitado posteriormente.

17/11/23

Congresso

Entidades do setor elétrico pedem veto a PL de atingidos por barragens

A Associação Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminharam nesta sexta-feira, 17 de novembro, carta conjunta aos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Relações Institucionais, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando veto integral ao Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB).

16/11/23

Óleo e Gás

Imposto seletivo sobre óleo e gás poderá ter impacto de R$ 5,5 bilhões, diz IBP

O Imposto Seletivo sobre atividades relacionadas a petróleo e gás, incluído na minuta para Reforma Tributária aprovada pelo Senado Federal na última semana, poderá ter impacto de R$ 5,5 bilhões para a sociedade, considerando o consumo de diesel e gasolina no Brasil. A estimativa é do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), em comunicado divulgado nesta terça-feira, 14 de novembro.

14/11/23

Distribuição

Proposta de orçamento da CDE para 2024 chega a R$ 37,2 bilhões, alta de 6,2%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2024, para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, prevendo uma alta de 6,2%, a R$ 37,17 bilhões.

14/11/23

Distribuição

Consumidores da CEEE-D terão redução média de 1,41% nas contas de luz

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14/11) o reajuste tarifário anual da CEEE- D, distribuidora que atende cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul.

10/11/23

Empresas

CPFL registra queda de 9,9% em geração eólica e estuda leilão de transmissão em 2024

A CPFL Energia registrou redução de 9,9% na geração eólica do terceiro trimestre de 2023, a 1.412 GWh. Segundo Gustavo Estrella, presidente da companhia, a queda ocorreu após as medidas de restrição aplicadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), depois do apagão de 15 de agosto. “Quando a gente olha as nossas eólicas, temos uma queda de 9,9 % na produção de energia bastante impactado pela restrição de operação do ONS. Sem essa restrição, a gente teria um crescimento de 2,1% no volume gerado”, afirmou durante apresentação de resultados do período.

07/11/23

Distribuição

Equatorial Amapá apresenta medidas para mitigar reajuste e chegar a 9,8% na conta de luz

A Equatorial Amapá mostrou nesta terça-feira, 7 de novembro, a senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal que não está satisfeita com o índice de 44,4% previsto na proposta de revisão extraordinária da tarifa de energia elétrica, e que vem estudando novos cenários.

07/11/23

15/12/2017- São Paulo – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza leilão para a construção, operação e manutenção de 4.919km de linhas de transmissão, na Bolsa de Valores B3 Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Planejamento

Leilão do bipolo prevê nova sessão para lote em caso de inabilitação

Após aprovação da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do maior leilão de transmissão já realizado pela autarquia, marcado para 15 de dezembro. Dada a experiência do leilão de transmissão de junho e atendendo a recomendação da área técnica do TCU, foi inserida alteração para melhorar a contratação no caso de inabilitação do vencedor da licitação.

07/11/23

Distribuição

Aneel promete rigor na análise de apagão de SP e vai priorizar pedidos de ressarcimento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai atuar de forma rigorosa para fazer cumprir as regras previstas nos contratos de concessão das distribuidoras de energia que tiveram consumidores afetados pela falta de energia após a tempestade que atingiu o estado de São Paulo no dia 3 de novembro. Na abertura da reunião ordinária da diretoria da agência desta terça-feira, 7 de novembro, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, disse que serão priorizadas as análises dos processos de ressarcimento por danos elétricos causados pelos eventos.

07/11/23

Distribuição

Reunião sobre falta de energia em SP tem planos de ressarcimento fora do rito e contingência para o futuro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que o estado vai contar com dois planos para evitar que os problemas causados pelos fortes ventos que deixaram consumidores sem energia por mais de 60 horas se repitam. Um deles vai focar no ressarcimento dos problemas causados fora do rito, e no qual a distribuidora terá 30 dias para a sua apresentação, enquanto o segundo vai buscar uma melhor articulação entre diversos órgãos para evitar restabelecer o fornecimento mais rapidamente.

07/11/23

Distribuição

Com novo cenário climático, Aneel fala em cooperação e avalia regulação para comunhão entre distribuidoras

A crise do fornecimento de energia no estado de São Paulo iniciada na sexta-feira, 3 de novembro, será objeto de estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para uma possível comunhão de esforços das distribuidoras para acelerar o restabelecimento de energia.

06/11/23

Distribuição

Enel SP deveria “ter tido mais celeridade”, diz prefeito da capital

Com ventos que atingiram 120 km/h na cidade de São Paulo na última sexta-feira, 3 de novembro, quase 2,1 milhão consumidores ficaram sem energia na cidade de São Paulo na data. Nesta segunda-feira, 6, cerca de 500 mil unidades consumidoras continuam sem energia.