Notícias do dia
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Venda ilegal
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente à corte um plano de ação em até 60 dias, contando a partir desta quarta-feira, 24 de julho, contemplando as medidas acerca de aprimoramentos na chamada geração distribuída (GD) “por assinatura”, modalidade em que os […]
Postes
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou extinto o processo, sem decisão de mérito, da proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. A extinção parte do princípio de que a decisão foi prejudicada pela publicação do decreto nº […]
Maior volume já investido
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa a partir desta segunda-feira, 22 de julho, as 24 propostas submetidas à chamada estratégica do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI 023/2024) de Hidrogênio no contexto do setor elétrico brasileiro. Segundo a autarquia, as sugestões envolvem investimento de R$ 2,7 bilhões, representando o maior volume já investido em uma chamada de projetos estratégicos. […]
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação de 316,6 MW de projetos renováveis em diferentes estados. As autorizações foram publicadas nas edições dos dias 16 a 19 de junho do Diário Oficial da União. A Eletrobras recebeu aval da autarquia para operar comercialmente 14 unidades geradoras, somando 58,8 MW, da eólica Coxilha Negra […]
Usinas do PCS
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade a postergação até 30 de agosto do início da vigência dos contratos das usinas termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial realizado em 2021, pela Âmbar Energia, para que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha tempo para avaliar o acordo firmado entre a empresa e a União, […]
Regulação
Desde que os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intensificaram as ações no âmbito da operação Valoriza Regulação, houve uma redução significativa na instrução de processos para deliberação pelos diretores da agência. Segundo levantamento da Associação dos Servidores da Aneel (Asea), em maio, foram sorteados em média 24,5 processos instruídos pelas áreas técnicas. […]
Regulação
Agnes da Costa, relatora do processo, retirou o assunto da pauta para construir uma proposta técnica "que permita convergência" sobre tema polêmico.
Empate
Impasse ocorreu em pedidos do processo de reajuste tarifário anual da Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei) e Centrais Elétricas Carazinho (Eletrocar).
Regulação
Em discussão, diretor-geral destacou que sistema de transmissão do Brasil tem custo equivalente aos subsídios pagos no setor.
Regulação
Terminou sem decisão a discussão na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a regulamentação da inclusão de projetos de geração distribuída (GD) no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os três diretores presentes na reunião desta terça-feira, 9 de julho, divergiram tanto nesta discussão quanto sobre a questão da inversão de fluxo […]
Transmissão
Com a conclusão das receitas, a Aneel poderá concluir o cálculo da revisão das tarifas das transmissoras do ciclo 2024/2025.
Regulação
Os servidores da Aneel, mobilizados desde maio em defesa das agências reguladoras federais e contra os cortes orçamentários, alertaram para o prazo apertado para regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212.
Regulação
Em nota, a Aneel diz que “a sua área de licitação identificou possível crime de conluio das empresas".
Judicialização
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu derrubar uma liminar obtida em dezembro do ano passado por geradores eólicos e solares que obrigava o pagamento de um ressarcimento por eventos de contrained-off por restrição de operação.
Novas tarifas
A diretoria da Aneel aprovou novas tarifas para as distribuidoras Enel São Paulo e Energisa Tocantins, desconsiderando um pedido feito pelos seus servidores, que pediram o adiamento dos eventos tarifários em duas semanas para que antes as novas tarifas de transmissão do ciclo 2024/2025 pudessem ser aprovadas.
Regulação
O atendimento do pleito dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação aos ajustes na remuneração e na carreira teria um custo incremental de R$ 125 milhões ao orçamento da agência, que poderia ser coberto com folga pelo montante que sobra do arrecadado anualmente pela tarifa de fiscalização, da ordem de R$ 860 milhões.
Chuvas no RS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a instrução do processo que definirá a distribuição do bônus de Itaipu aos consumidores, atendendo um pedido do governo, que avalia a utilização desses recursos em ações de mitigação da situação de calamidade pública do Rio Grande do Sul. O saldo de 2023 foi positivo em cerca […]
Adesão à MP 1.212
A atualização engloba 20 usinas a mais, somando 700 MW, em relação à informação anterior.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a postergação por dois meses do reajuste tarifário anual da RGE Sul, em razão dos danos causados pelas enchentes na sua área de concessão. A data de aniversário contratual da distribuidora é 19 de junho, portanto, os valores aprovados em 2023 serão válidos até 19 de agosto. O reajuste aprovado no ano passado conduziu a um efeito médio de 1,1% nas contas de cerca de 3,14 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, sendo de 3,72% para as atendidas na baixa tensão, e de -3,99% para a alta tensão.