Distribuidoras
As distribuidoras de energia elétrica poderão ressarcir os consumidores de energia por cobranças indevidas no período retroativo de até dez anos.
Distribuição
Com o preço da energia mais atrativo no mercado livre, por meio da negociação de eólicas e solares, somado à perda de mercado para a geração distribuída, a Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) avalia alternativas que aliviariam a sobrecontratação das distribuidoras e, consequentemente, das tarifas dos consumidores.
Distribuição
Em mais uma decisão envolvendo medidores de energia, dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), as distribuidoras de energia fluminenses não serão mais obrigadas a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de realizar vistoria técnica nos medidores residenciais. Em sessão virtual, por maioria dos votos, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e declarou inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro, nº 4.724/2006, que determinava a notificação.
Congresso
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável ao pedido de medida cautelar movida pela Associação Brasileiras dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra a Lei Estadual 4.724/06, do Rio de Janeiro, que determina as concessionárias de energia elétrica o dever de notificar com antecedência a realização de vistoria técnica no medidor do usuário.
Distribuição
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7348, contra lei do Amazonas que instituiu o regime de substituição tributária para frente e majorou a incidência do ICMS sobre as operações interestaduais de energia elétrica.
Distribuição
A EDP e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) anunciaram a realização do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), previsto para acontecer entre os dias 7 e 10 de novembro de 2023, no município de Serra, no Espírito Santo. No ano passado, as entidade cancelaram o fórum por incertezas da pandemia.
Congresso
Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.
Distribuição
A abertura total do mercado de energia brasileiro, sem a mitigação dos riscos associados e o equacionamento dos efeitos indiretos, pode levar a um custo total para a tarifa de energia de R$ 116 bilhões até 2040, de acordo com cálculo feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Desse total, R$ 73 […]
Distribuição
A abertura total do mercado de energia elétrica para clientes atendidos em alta tensão, em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem potencial para provocar a migração de 5,45 gigawatts (GW) médios de energia do mercado cativo para o livre, de acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Por esse motivo, na opinião da entidade, a medida deveria ocorrer apenas após a implementação de medidas para mitigar os custos dos contratos legados das distribuidoras. “Ainda que a eliminação dos custos e riscos dos contratos legados seja algo extremamente difícil, há medidas que podem ser
Distribuição
O programa de redução voluntária do consumo de energia deve ter um custo de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,7 bilhão, de acordo com estimativas preliminares da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com o decreto 10.939/2022, publicado nesta sexta-feira, 14 de janeiro, esses custos serão bancados pela Conta Escassez Hídrica. “Começamos no mês de janeiro o pagamento de bônus aos consumidores que aderiram ao programa de redução voluntaria de energia. Esse programa deve ter um custo da ordem de R$ 1,6 bilhão, R$ 1,7 bilhão. Essa é a nossa estimativa. Esses dados ainda estão sendo fechados”, afirmou o presidente da Abradee, Marcos Madureira.
Distribuição
O governo deve definir nos próximos dias os valores relativos a uma nova operação de financiamento no setor elétrico, com o objetivo de cobrir o aumento do custo de geração térmica não contemplado pelas bandeiras tarifárias. Os detalhes do empréstimo foram discutidos em reunião realizada nesta quinta-feira, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Distribuição
A operacionalização de um novo empréstimo pelo setor elétrico para reduzir o déficit da Conta Bandeiras é uma das alternativas em estudo pelo governo federal para solucionar o desequilíbrio de caixa das distribuidoras, provocado pelo aumento dos custos de geração térmica para garantia de abastecimento durante a crise hídrica e os recursos arrecadados por meio do mecanismo das bandeiras tarifárias. Ainda não há, porém, uma solução definida até o momento.
Congresso
As associações que representam as distribuidoras de energia (Abradee), os consumidores de energia (Anace) e as distribuidoras de gás natural (Abegás) estão entre as 85 signatárias de um novo manifesto contrário ao Projeto de Lei 2.337/2021, que trata da reforma tributária do imposto de renda. Aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, o texto está […]
Distribuição
As distribuidoras de energia esperam para ainda este ano uma definição pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o equilíbrio econômico dos contratos de concessão em relação aos efeitos da pandemia. A expectativa é do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira.
Congresso
Em linha com outros segmentos do setor elétrico e o próprio governo, as distribuidoras de energia esperam que o relatório da Medida Provisória 1.055 na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), seja revisto. “É o que esperamos. Nossa expectativa é essa [de mudança do relatório da MP 1.055]”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, à MegaWhat, nesta terça-feira, 5 de outubro. “Essas emendas [incluídas
Distribuição
O reajuste em 52% do valor da bandeira vermelha patamar 2, para R$ 9,49 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, aprovado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai evitar um acúmulo elevado de custos para o consumidor nos processos tarifários, além de adequar o fluxo de caixa das distribuidoras, de acordo com […]
Congresso
Dez associações* do setor elétrico assinaram uma carta endereçada ao Senado Federal, acompanhada de um estudo, que aponta que os consumidores de energia terão um custo de cerca de R$ 41 bilhões com os dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados ao texto da Medida Provisória nº 1.031, que prevê a privatização da Eletrobras. O documento […]
Micro e minigeração distribuída
(Com Camila Maia) A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviou documento a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) denunciando as operações da Metha Energia, empresa de geração distribuída compartilhada, que estaria descumprindo as regras de comercialização de energia estabelecidas pela Resolução Normativa nº 482/2012. A carta foi endereçada ao diretor-geral da agência, […]
Congresso
A versão atual do projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco regulatório da geração distribuída (GD), pode gerar um impacto de R$ 134 bilhões na tarifa de energia em subsídios para projetos do tipo nos próximos 30 anos. A estimativa faz parte de levantamento feito pelas consultorias PSR e Siglasul. O montante, segundo a […]
Distribuição
Em meio à agenda de desoneração das tarifas de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as distribuidoras abriram uma nova frente de discussão, desta vez relativa à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip). O debate, que se deu no âmbito administrativo no ano passado, passou para a esfera […]