Proibição para distribuidoras
Audiência sobre MMGD tem ameaça de CPI em caso de concorrência desleal
Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu PL que proíbe que distribuidoras de energia elétrica ou seus grupos econômicos atuem em MMGD.
Tag Abradee
Energia e Telecom
STF suspende trecho de lei estadual sobre compartilhamento de postes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 9 de outubro, trecho de uma lei do estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é a autora da ação direta de inconstitucionalidade […]
Distribuição
STF adia decisão sobre devolução de créditos tributários nas contas de energia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e aprovaram a devolução de tributos recolhidos indevidamente de consumidores pelas distribuidoras. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ação foi movida pela Associação Brasileira Das Distribuidoras De Energia Elétrica (Abradee) e trata da Lei federal n° 14.385/2022, que atribui à Aneel […]
Marco regulatório
Senadores defendem carvão em audiência sobre PL das eólicas offshore
Em audiência pública realizada no Senado sobre o projeto de lei (PL) 576/2021, que cria o marco regulatório para eólicas offshore, o carvão mineral foi defendido pelos parlamentares. “A demonização de formas de obter energia ignora a evolução tecnológica. Temos que ter um pouco menos de preconceito e mais abertura para a evolução e para […]
Conteúdo de marca
26ª edição do Prêmio Abradee impulsiona a qualidade do serviço ao consumidor
*Branded content Em um ano decisivo para o futuro das concessões das distribuidoras de energia, a 26ª edição do Prêmio Abradee coloca inovação e segurança em destaque, com o objetivo de impulsionar as empresas a alcançarem um desempenho cada vez mais satisfatório sob a ótica dos consumidores. “O Prêmio Abradee envolve diversos critérios, como qualidade, […]
Falha em serviços
Distribuidoras apresentaram falhas em sistemas após apagão cibernético
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) informou nesta sexta-feira, 19 de julho, que algumas distribuidoras relataram problemas em sistemas comerciais e de atendimento ao consumidor em função do apagão cibernético global que afeta vários tipos de serviços. “A instabilidade global cibernética ocorrida na manhã desta sexta impactou temporariamente sistemas de atendimento aos […]
Justiça
Justiça nega liminar para recompor perda de receita das distribuidoras com MMGD
Pedido visava obrigar Aneel a considerar a perda da Parcela B relacionada à compensação dos créditos gerados pela MMGD nos processos tarifários futuros
Pacto do setor
Liberdade do consumidor é 'antidoto' para ineficiências do setor elétrico
A liberdade do consumidor de energia brasileiro é um antídoto para o “acúmulo de ineficiências” dentro do setor elétrico, afirmou o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral. Ao participar de um evento organizado pela pasta e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nesta sexta-feira, 12 […]
Regulação
Consulta publica discute mitigação de impacto tarifário no RS
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir os pedidos de diferimento feitos pelas distribuidoras do Rio Grande do Sul que atuam em municípios em que foi decretada situação de calamidade pública ou emergência, devido às fortes chuvas que atingiram o estado a partir do […]
Distribuidoras
Período de ressarcimento de consumidores pelas distribuidoras por cobrança indevida pode dobrar
As distribuidoras de energia elétrica poderão ressarcir os consumidores de energia por cobranças indevidas no período retroativo de até dez anos.
Distribuição
Nova demanda de térmicas pelo ACL e flexibilidade em leilões pode aliviar sobrecontratação, avalia Abradee
Com o preço da energia mais atrativo no mercado livre, por meio da negociação de eólicas e solares, somado à perda de mercado para a geração distribuída, a Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) avalia alternativas que aliviariam a sobrecontratação das distribuidoras e, consequentemente, das tarifas dos consumidores.
Distribuição
Distribuidoras do Rio não precisam expedir notificação para vistoria em medidores, decide STF
Em mais uma decisão envolvendo medidores de energia, dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), as distribuidoras de energia fluminenses não serão mais obrigadas a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de realizar vistoria técnica nos medidores residenciais. Em sessão virtual, por maioria dos votos, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e declarou inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro, nº 4.724/2006, que determinava a notificação.
Congresso
STF dá parecer favorável à ação da Abradee contra lei de medidores do Rio de Janeiro
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável ao pedido de medida cautelar movida pela Associação Brasileiras dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra a Lei Estadual 4.724/06, do Rio de Janeiro, que determina as concessionárias de energia elétrica o dever de notificar com antecedência a realização de vistoria técnica no medidor do usuário.
Distribuição
Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7348, contra lei do Amazonas que instituiu o regime de substituição tributária para frente e majorou a incidência do ICMS sobre as operações interestaduais de energia elétrica.
Distribuição
EDP e Abradee confirmam Sendi 2023 e anunciam as datas
A EDP e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) anunciaram a realização do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), previsto para acontecer entre os dias 7 e 10 de novembro de 2023, no município de Serra, no Espírito Santo. No ano passado, as entidade cancelaram o fórum por incertezas da pandemia.
Congresso
Ambas as partes? Indústria se divide entre benefícios e custos da aprovação do PL da GD
Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.
Distribuição
Abertura total do mercado pode causar impacto de R$ 116 bi, diz Abradee
A abertura total do mercado de energia brasileiro, sem a mitigação dos riscos associados e o equacionamento dos efeitos indiretos, pode levar a um custo total para a tarifa de energia de R$ 116 bilhões até 2040, de acordo com cálculo feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Desse total, R$ 73 […]
Distribuição
Abertura total de mercado na alta tensão é precipitada, diz Abradee
A abertura total do mercado de energia elétrica para clientes atendidos em alta tensão, em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem potencial para provocar a migração de 5,45 gigawatts (GW) médios de energia do mercado cativo para o livre, de acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Por esse motivo, na opinião da entidade, a medida deveria ocorrer apenas após a implementação de medidas para mitigar os custos dos contratos legados das distribuidoras. “Ainda que a eliminação dos custos e riscos dos contratos legados seja algo extremamente difícil, há medidas que podem ser
Distribuição
Programa de redução voluntária do consumo deve custar R$ 1,7 bi, estima Abradee
O programa de redução voluntária do consumo de energia deve ter um custo de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,7 bilhão, de acordo com estimativas preliminares da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com o decreto 10.939/2022, publicado nesta sexta-feira, 14 de janeiro, esses custos serão bancados pela Conta Escassez Hídrica. “Começamos no mês de janeiro o pagamento de bônus aos consumidores que aderiram ao programa de redução voluntaria de energia. Esse programa deve ter um custo da ordem de R$ 1,6 bilhão, R$ 1,7 bilhão. Essa é a nossa estimativa. Esses dados ainda estão sendo fechados”, afirmou o presidente da Abradee, Marcos Madureira.
Distribuição
Governo deve definir valor de novo empréstimo para o setor nos próximos dias
O governo deve definir nos próximos dias os valores relativos a uma nova operação de financiamento no setor elétrico, com o objetivo de cobrir o aumento do custo de geração térmica não contemplado pelas bandeiras tarifárias. Os detalhes do empréstimo foram discutidos em reunião realizada nesta quinta-feira, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).