O processo que trata da aprovação do edital do leilão de transmissão, marcado para 27 de setembro, na B3, em São Paulo, foi retirado da pauta da reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dado que a sua nota técnica não foi concluída a tempo pelas áreas técnicas da agência.
Segundo esclarecimento do relator do processo, diretor Fernando Mosna, o edital foi colocado em pauta na última quinta-feira, 15 de agosto, com a expectativa que a nota técnica seria expedida tempestivamente, o que não aconteceu.
“Isso não aconteceu por conta do comprometimento da nossa força de trabalho na agência, em relação às superintendências envolvidas, por conta do movimento Valoriza Regulação. Então, não foi possível concluir a nota técnica do edital do leilão”, explicou Mosna.
O governo federal e o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) se reuniram na última semana para a sexta mesa de negociação em relação aos pleitos de valorização de carreira dos servidores.
A nova proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aumenta o reajuste salarial, mas ainda não contempla os pleitos dos servidores, segundo o Sinagências. A oferta será avaliada em uma assembleia, marcada para esta terça.
A decisão do TCU
O diretor ainda lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na última semana que o edital atendeu aos requisitos previstos. “Portando, até o momento, está mantida a data de realização do leilão na B3 em 27 de setembro”, disse.
A aprovação pelo TCU ainda recomendou que a Aneel avalie se há necessidade de formalizar, por meio de estudos detalhados ou análise de impacto regulatório, a realização de novas licitações ou a prorrogação dos contratos de concessão que estão próximos do vencimento, relacionados à prestação de serviços de transmissão de energia elétrica.
Este é o primeiro leilão composto por lotes com investimentos novos e existentes realizado conforme o Decreto 11.314/2022, que regulamentou “a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência. Dos quatro lotes previstos no certame, o primeiro possui instalações existentes que serão relicitadas.
Retirada de lote no Rio Grande do Sul
O Ministério de Minas e Energia (MME) recomendou que o lote 2 do leilão, que compreende instalações localizadas no estado do Rio Grande do Sul, seja retirado do certame.
Carta enviada à agência reguladora e lida pelo diretor Fernando Mosna em reunião ordinária de diretoria, em 30 de julho, indicou a necessidade de mitigar riscos de implantação e de problemas operacionais em casos de eventos climáticos extremos.
“Destaco que a alteração será formalizada quando da aprovação definitiva do respectivo edital e, assim, entendo oportuno que sejam prontamente informados os interessados no certame e a sociedade de forma geral”, disse o relator do processo na leitura da carta.
As instalações do leilão de transmissão
O lote 2 prevê instalações para o atendimento elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre, com prazo de construção de 48 meses e investimentos da ordem de R$ 500 milhões.
Para esse atendimento estavam duas linhas de transmissão em 230 kV, somando 65 km, além da subestação 230/138 kV Ivoti e trechos de linhas que somam 2 km.
