A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de 22 projetos de reforços e melhorias em instalações de subestações e de linhas de transmissão de energia elétrica.
Os projetos são das empresas Copel; Linhas Macapá Transmissora; Araraquara Transmissora; Manaus Transmissora; CGT Eletrosul; ISA Cteep, Linhas de Transmissão Montes Claros; Interligação Jaguar; Serra da Mesa Transmissora; Pantanal Transmissão; e Interligação Elétrica Minas Gerais.
As obras devem ser executadas entre dezembro de 2024 e abril de 2029, nos estados do Paraná, Amapá, Pará, São Paulo, Amazonas, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, com período de execução entre dezembro de 2024 e abril de 2029.
Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Garantia física
O MME também definiu o montante de garantia física de energia da CGH Indaiá em 1,87 MW médios, outorgada às empresas Usina Indaiá e Nova Indaiá Energia. O montante de garantia física de energia planta refere-se ao seu ponto de conexão.
O projeto está localizado no rio Indaiá Grande, município Chapadão do Sul, no estado do Mato Grosso do Sul.
Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do ponto de conexão até o centro de gravidade do submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido pela pasta, observando as regras de comercialização de energia elétrica vigentes.
Transmissão em conformidade
Por sua vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a conformidade das características técnicas do projeto de transmissão da EDP Transmissão Norte 2.
Arrematado no leilão de transmissão de 2023, o projeto envolve investimentos estimados da ordem de R$ 1,54 bilhão e 537 quilômetros em linhas de transmissão no Piauí.
O objetivo é expandir a rede básica da área norte do Nordeste, a fim de possibilitar pleno escoamento das usinas já contratadas na região e ampliar as margens para conexão atendendo o crescimento da demanda local.
No total, a Aneel estima que serão criados 3.090 empregos durante as obras, que terão 60 meses para serem concluídas.
