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Distribuidoras do Rio não precisam expedir notificação para vistoria em medidores, decide STF

Distribuição

Distribuidoras do Rio não precisam expedir notificação para vistoria em medidores, decide STF

Em mais uma decisão envolvendo medidores de energia, dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), as distribuidoras de energia fluminenses não serão mais obrigadas a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de realizar vistoria técnica nos medidores residenciais. Em sessão virtual, por maioria dos votos, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e declarou inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro, nº 4.724/2006, que determinava a notificação.

Eletronorte receberá menos do que pediu em operação de térmicas emergenciais em apagão do Amapá

Empresas

Eletronorte receberá menos do que pediu em operação de térmicas emergenciais em apagão do Amapá

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu autorizar o ressarcimento de R$ 42,8 milhões à Eletronorte, controlada da Eletrobras, devido aos custos incorridos com a operação excepcional e temporária de termelétricas entre novembro de 2020 e maio de 2021, para garantir atendimento ao Amapá depois de um problema numa linha de transmissão que deixou o estado no escuro.

Ministro indica renovação não onerosa das distribuidoras e mercado reage positivamente

Distribuição

Ministro indica renovação não onerosa das distribuidoras e mercado reage positivamente

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a renovação das concessões que vencem nos próximos anos se dará de maneira não onerosa, sem cobrança de uma outorga pelos novos prazos. As declarações foram bem recebidas pelo mercado, que viu mensagens positivas que podem reduzir o "barulho" em torno de uma possível maior interferência estatal no setor neste terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MegaExpresso

CNI lança hoje agenda da indústria no Congresso, com 12 pautas prioritárias – Edição do dia

O portal Metrópoles informa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (28/3), a Agenda Legislativa da Indústria 2023 no Congresso Nacional. O documento, que será apresentado em uma sessão solene, reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, que poderão ter impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país e atualmente estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O evento contará com a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, representantes de associações setoriais da indústria, além de deputados e senadores. Entre os 139 projetos presentes na agenda da CNI, 12 são destacados como prioritários na chamada "Pauta Mínima da Indústria". Entre eles estão a reforma tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a modernização do setor elétrico.