O leilão de contratação de energia de reserva realizado hoje, envolvendo 730 MW em termelétricas a gás natural na região Norte, desagradou os representantes da área de energia das campanhas de candidatos da oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Os contratos firmados, contudo, serão respeitados, e eventuais novos governos irão buscar formas legais de tentar pelo menos postergar a contratação dos 7,3 GW restantes.
As declarações foram dadas por Mauricio Tolmasquim, colaborador do programa de energia do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Daniel Keller, economista assessor de infraestrutura do candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), durante o MegaWebinar: O que os presidenciáveis planejam para o setor elétrico?
A MegaWhat tentou contato com a campanha de Jair Bolsonaro (PL), mas não teve resposta, e Jerson Kelman, colaborador do programa de energia da candidata Simone Tebet (MDB) precisou desmarcar de última hora.
Confira na íntegra o debate, que foi mediado pelo jornalista da MegaWhat Rodrigo Polito:
Principais destaques
Os representantes criticaram o leilão realizado hoje, pelo fato de ter sido criado por meio de emendas na Medida Provisória (MP) 1.031, convertida na Lei 14.182/2021. Originalmente, a MP tratava da privatização da Eletrobras, mas recebeu diversas emendas, incluindo a obrigação de contratação de 8 GW em termelétricas em regiões específicas do país, com o intuito de fomentar o desenvolvimento do mercado de gás natural brasileiro.
Hoje, foram ofertados três produtos, que somavam 2 GW dos 8 GW determinados pela lei. Um produto de 1 GW na região Norte, e outros dois produtos no Nordeste, divididos entre 300 MW no Maranhão e 700 MW no Piauí. Só houve ofertas no produto Norte.
“Esses contratos serão honrados e respeitados, mas se conseguirmos mudar a lei para que não se tenha mais a obrigação de contratar [novas usinas], temos que tentar. Claro, precisamos ver se é possível, mas devemos fazer contratações de térmicas aa partir de agora nos leilões de capacidade na forma de geração flexível”, disse Tolmasquim, que é professor titular do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Questionado se haveria obrigação de refazer o leilão para contratar o 1,3 GW da demanda de hoje, que não teve oferta, Tolmasquim disse entender que a Lei 14.182/2021 determinava isso. “Tem a condição, claro, de não se contratar o restante, mas para isso precisaríamos passar por lei no Congresso, desfazendo essa obrigatoriedade”, disse.
“Se houve a contratação, não conseguimos desfazer. A energia foi contratada, temos que aceitar. Mas, de fato, temos mais GW a contratar pela lei, e acho que conseguiríamos jogar pra frente a obrigação de executar a lei, mas o melhor caminho seria pensar em alteração na lei aprovada, seria o caminho mais seguro”, disse Keller.
Abertura do mercado livre
Ainda falando sobre as notícias dessa sexta-feira, 30 de setembro, os representantes dos candidatos defenderam o Projeto de Lei 414 como fundamental na abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. Hoje, foi aberta uma consulta pública para discutir a abertura a partir de 2028 via medida infralegal.
“Quando vemos avanço via portaria, ainda que seja legal, fico preocupado. Me parece que o caminho do PL 414 é o mais indicado e transparente”, disse Keller.
Tolmasquim afirmou ser a favor da abertura do mercado livre, mas de forma estruturada. “A portaria poderia ter sido feita antes, não foi por que? Temos que cumprir pré-requisitos, separa fio da comercialização, resolver o problema dos contratos legados nas distribuidoras”, disse. “Precisamos de uma base que permitirá uma abertura de mercado ordenada e sem criar problemas”, completou.
