STJ revoga liminares de usinas mais caras que participaram do leilão de reserva de capacidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedidos da União e derrubou as liminares das usinas termelétricas Global I e II, Potiguar e Potiguar III, Geramar I e II e Viana, que venceram o leilão de reserva de capacidade de dezembro do ano passado apesar de terem o Custo Variável Unitário (CVU) superior ao teto do edital, de R$ 600/MWh.

Segundo fontes, a Agência Nacional de Energia Elétrica deve agora correr para homologar o resultado do certame sem essas usinas, que só entraram na disputa por causa das decisões judiciais. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nota na qual apontou que a contratação das sete termelétricas iria acarretar custo adicional de R$ 22,6 bilhões para os consumidores, considerando os 15 anos de contrato, com uma operação que demandasse a operação delas em quatro meses por ano.

O assunto foi apreciado nesta quarta-feira, 23 de março, pela primeira seção do STJ.

O leilão, realizado em 21 de dezembro de 2021, contratou a disponibilidade de 4,6 GW de potência, ao preço médio de R$ 824.553 por MW/ano, deságio de 15,34% em relação ao preço máximo. No total, os projetos têm potencia nominal de 5,125 GW.

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Das 17 termelétricas contratadas, sete entraram por conta de liminares, que permitiram que usinas com CVU acima de R$ 600/MWh participassem da disputa. São as termelétricas a óleo combustível Global I e Global II, com disponibilização de 126,3 MW de potência cada, Geramar I e II, com 145,5 MW cada, e Viana, com disponibilização de 166,4 MW. Também entraram as usinas a diesel Potiguar  e Potiguar III, com disponibilização de 45,5 MW e 48,5 MW cada, respectivamente.

Na ocasião do certame, os representantes da Aneel e do Ministério de Minas e Energia (MME) disseram que, dependendo do prazo em que as liminares fossem revertidas, havia a possibilidade de convocar os próximos colocados, ou considerar uma nova contratação para completar a disponibilidade de potência considerada necessária para 2026.

Recentemente, em fevereiro, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que iria consultar o MME sobre o interesse do governo em manter ou cancelar o leilão, para evitar que as usinas com liminares fossem contratadas, onerando o consumidor.

(Atualizado em 23/03/2021, às 17h)