O primeiro leilão de reserva de capacidade para contratação de 2 gigawatts (GW) de novas termelétricas a gás natural, no âmbito da Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, marcado para 30 de setembro, tende a aumentar o custo da energia no país e reduzir a demanda nos ambientes de negócios regulado e livre, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat.
Na última semana, terminou o prazo para o envio de contribuições na consulta pública aberta este mês pelo Ministério de Minas e Energia para discutir a proposta de diretrizes para o leilão, que deverá contratar termelétricas no Norte e Nordeste. Ao todo, foram enviadas 23 contribuições para o certame, que tem sido chamado por alguns de “leilão dos jabutis”, em referência ao que classificam como “jabuti” incluído na lei de privatização da Eletrobras.
A expectativa do governo é contratar os empreendimentos na modalidade de energia de reserva. Segundo a pasta, a energia contratada não constituirá lastro para revenda de energia uma vez que foi identificada a necessidade de recomposição de lastro no longo prazo no sistema em montante suficiente para absorver a demanda a ser contratada no certame.
Na visão dos advogados Victor Gomes, Henrique Reis e Geovana Carvalho, sócios do escritório Reis Gomes, a contratação das térmicas terá um duplo efeito na demanda sistêmica do país. O primeiro é reduzir a demanda dos próximos leilões de energia nova. O segundo é diminuir a necessidade de compra de energia no mercado livre de novos empreendimentos de geração. O número exato dependerá dos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Novo PPT
Para Vitor Rhein Schirato, sócio-fundador da Daemon Investimentos e especialista em direito regulatório, a contratação compulsória de 8 GW de termelétricas nos próximos anos se assemelha ao esforço feito no início dos anos 2000 para estimular a contratação de térmicas, por meio do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), para ampliar a segurança de abastecimento sobretudo no Nordeste, no período pré-racionamento.
“Estão tentando ressuscitar o PPT. No passado isso fazia sentido. Mas hoje, não”, disse Schirato. Segundo ele, nas últimas duas décadas foram feitos reforços no sistema de transmissão, ampliando a interligação do Nordeste com o restante do país, além da expansão de capacidade instalada de fontes eólica e solar na região.
“A necessidade de segurança energética que o PPT tentou solucionar não existe mais. Como política pública, [a contratação dos 8 GW de termelétricas] não faz o menor sentido”, completou.
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Impactos
Manuela Dana, sócia da área de energia do escritório Tocantins & Pacheco Advogados, porém, diz que é difícil afirmar se os projetos a serem contratados no leilão aumentarão de fato o custo da energia no país. “Ainda dependemos fortemente de condições hidrológicas para a formação do preço de energia, e tais condições têm se demonstrado cada vez mais imprevisíveis. No entanto, vale notar que a EPE estabeleceu um valor teto para a energia comercializada nesse leilão de R$ 450,00/MWh, o que indica a tentativa de limitar o valor do encargo a ser repassado aos consumidores”, explicou a especialista.
Cálculos feitos pela consultoria PSR no último mês indicaram uma estimativa de preço-teto para essas usinas que pode variar de R$ 450/MWh até R$ 650/MWh, incluindo os preços de referência ainda não divulgados, o que pode representar um aumento de 8% nas tarifas de energia.
Já a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) entende que a contratação compulsória de 8 GW de termelétricas e de 2 GW de hidrelétricas de até 50 MW de capacidade pode resultar em custos anuais ao consumidor de energia, partindo de R$ 2,4 bilhões a R$ 3,5 bilhões, em 2026, para algo entre R$ 19,23 bilhões e R$ 27,76 bilhões, em 2030. Os cenários consideram um preço teto de contratação das térmicas, de R$ 334,69/MWh a R$ 483,12/MWh.
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), porém, rebate esses cálculos. Para a entidade, a contratação das térmicas, na verdade, tem potencial para reduzir em 2,7% a tarifa de energia do país. Segundo a associação, o cálculo considera não apenas o custo de operação das usinas, mas os aspectos sistêmicos do funcionamento delas.
“A expansão [da matriz elétrica brasileira] deve ser renovável e térmica”, disse o diretor presidente da Abraget, Xisto Vieira Filho, destacando que a inserção de mais térmicas no Sistema Interligado Nacional (SIN) é importante para garantir sustentabilidade ao sistema, diante da expansão de fontes renováveis intermitentes. “Somos a favor de todas as fontes. O segredo é saber o que e o quanto cada fonte vai contribuir e como planejar o sistema”, completou o executivo.
No meio dessa discussão, investidores já estão se posicionando para o leilão. A Eneva, maior geradora termelétrica privada do país, estuda a possibilidade de participar do leilão de setembro, por meio da ampliação do complexo termelétrico de Azulão, no Amazonas.
“Seja para o leilão da Eletrobras, previsto para setembro, seja para o leilão de capacidade, nós entendemos que haverá algumas boas oportunidades para monetizar esse gás com destinação ao setor elétrico”, afirmou o diretor de Marketing, Comercialização e Novos Negócios da Eneva, Marcelo Cruz Lopes, em teleconferência com analistas e investidores esta semana.
