O texto, que precisa ser votado até 27 de setembro, caso contrário a medida perderá a validade, tem recebido críticas de agentes do mercado de energia.
O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou hoje, em sua conta no Twitter, que “os consumidores estão reunidos em uma frente ampla contra os jabutis que aumentarão a conta de luz em até 5,76%”.
Em carta enviada aos senadores pedindo a exclusão de emendas na MP 1.118, entre elas a ampliação em dois anos do prazo para construção de projetos de geração renovável que tenham desconto pelo uso das redes de transmissão e distribuição, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) destacou que a MP, na forma como está, vai trazer aumento de cerca de 4% na conta de luz do consumidor brasileiro.
Sinal locacional
Com relação às novas regras para o sinal locacional das tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e das tarifas de uso do sistema de distribuição (Tusd) para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV, aprovadas esta semana pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o diretor presidente e de Relações com Investidores da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, afirmou que as novas regras, que incluem um período de transição, “buscam o equilíbrio de pagamento entre os usuários da rede, reduzindo na prática o valor a ser pago pelo consumidor de energia situado no Norte e no Nordeste e ampliando o montante a ser pago por geradores nas duas regiões”.
A PSR, por sua vez, calcula que a aplicação das novas regras do sinal locacional para tarifa de transmissão de energia para os projetos de geração existentes vai gerar um custo R$ 1,5 bilhão a mais a ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no período de 2022 a 2029.
*Com informações da Agência Senado.
Texto atualizado às 10h28, para inclusão de informações.
