A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviaram uma carta aos senadores pedindo a exclusão de emendas na Medida Provisória (MP) 1.118, incluindo a ampliação em dois anos do prazo para construção de projetos de geração renovável que tenham desconto pelo uso das redes de transmissão e distribuição. Segundo a carta, a MP, na forma como está, vai trazer aumento de cerca de 4% na conta de luz do consumidor brasileiro.
Com a carta, a Abradee se junta a um grupo composto principalmente por consumidores de energia, que alegam que as emendas incluídas na MP pela Câmara vão trazer grandes prejuízos aos consumidores. O Senado terá até 27 de setembro para dar seu aval à medida antes que ela perca eficácia.
Segundo a Abradee, a extensão do prazo do desconto do fio vai impactar os consumidores de energia em cerca de R$ 8,5 bilhões por ano. Já outras emendas, que criam novas regras para o sinal locacional e congelam as tarifas de transmissão, devem causar um impacto de R$ 500 milhões da tarifa, segundo a Abradee. A entidade não detalhou as premissas dos cálculos.
“Não há magica. Quando concedidos, os descontos são custeados por todos os consumidores”, diz a carta da Abradee, que cita a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento cresceu mais de 430% nos últimos 10 anos e chegou a R$ 32 bilhões em 2022.
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O texto aprovado pela Câmara já foi objeto de crítica da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que citam um impacto de R$ 8 bilhões ao ano.
A visão das renováveis
Originalmente, a MP tinha sido concedida para desfazer a concessão de créditos tributários a empresas que comprem combustível para uso próprio, mas o deputado Danilo Fortes (União-CE), relator do assunto na Câmara, decidiu ir além e incluiu emendas relacionadas ao setor elétrico no texto submetido ao plenário.
Na visão da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o texto não impacta o custo da energia, por não aumentar a janela de oportunidade para novas outorgas com desconto no fio. O prazo maior é necessário, segundo as entidades, por atrasos causados pelas crises da covid-19 e da guerra entre Ucrânia e Rússia.
