Mário Menel escreve: Aneel e a governança setorial

Por: Mário Menel 

 A missão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que a agência deve “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

O texto é irretocável, mas, na prática, teria a agência condições de cumprir sua missão?

Se observarmos recentes ações e tentativas do Congresso Nacional − não aceitação de reajustes tarifários propostos pela Agência, medidas legais que impõem custos adicionais aos consumidores, subsídios que vão na direção do aumento de tarifas e de preços, tudo isso sem avaliação do impacto sobre os agentes −, poderíamos afirmar que a Aneel não tem condições plenas para bem cumprir sua missão.

Os agentes setoriais, por sua vez, quando descontentes com a Agência por alguma medida tomada ou mesmo pela ausência de medidas, recorrem ao Congresso Nacional ou ao Judiciário para resolver suas pendências individuais. É obvio que tais posições podem beneficiar um segmento em detrimento do outro, prejudicando o contexto de equilíbrio necessário ao cumprimento da missão da Aneel.

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O que pode ser feito diante das evidências de que a governança setorial não é a mais adequada para acompanhar as mudanças pelas quais passa o setor elétrico, decorrentes de avanços tecnológicos, da influência da situação geopolítica e da economia mundial?

O que se deseja é uma nova governança, capaz de definir claramente responsabilidades e especificidades de cada órgão de governo e do Legislativo. Que diferencie comandos legais, privativos do Congresso, dos regulatórios reservados às agências reguladoras.

Os comandos legais não deveriam inibir os poderes regulamentador e normativo do Executivo: o detalhamento exagerado das leis emanadas do Legislativo impede o Executivo de contribuir para a qualidade do processo legal, regulamentador e normativo.

A solução não é trivial. Demandará tempo e empenho do próximo governo (quem quer que seja o presidente eleito, teremos um novo governo). E sua implantação dependerá de um líder para conduzi-la. Líder com as qualidades pessoais necessárias e com uma caneta poderosa na mão.

Só assim a Aneel será bem-sucedida no cumprimento sua missão.

* Mário Menel é presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia

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