Política Energética

Silveira diz que terá ‘mão de ferro’ com jabutis do PL da eólica offshore

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que o Projeto de Lei 11.247/2018, que trata das eólicas offshore e que recebeu diversas emendas (conhecidas como “jabutis”), deve ser revisado pelo Executivo caso não sofra alterações no Senado.

Silveira diz que terá ‘mão de ferro’ com jabutis do PL da eólica offshore

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que o Projeto de Lei 11.247/2018, que trata das eólicas offshore e que recebeu diversas emendas (conhecidas como “jabutis”), deve ser revisado pelo Executivo caso não sofra alterações no Senado.

Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o ministro criticou os subsídios que “não têm efeito prático do ponto de vista de transição energética, não atraem investimentos para gerar emprego e renda e não são coerentes com o preço da energia”. Segundo ele, o Executivo terá “mão firme” para defender o interesse público da eletricidade no país.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 28 de agosto, com diversas emendas que incentivam fontes como carvão mineral e preservam subsídios do setor. Na atual configuração, os subsídios podem provocar aumento de até 15% nas contas de eletricidade no país. O texto também traz novos incentivos ao carvão mineral e facilita a implementação dos jabutis da Eletrobras sobre gás natural na medida em que flexibiliza o custeio do combustível.

Também foi incorporada ao PL a prorrogação do prazo para conclusão de empreendimentos de geração enquadrados como incentivados, com direito ao desconto pelo uso das redes de transmissão e distribuição, subsídio que é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A alteração na lei seria objeto de uma Medida Provisória (MP) preparada pelo governo, mas que teve a publicação adiada depois de receber críticas na sociedade.

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Em relação aos subsídios, o ministro ainda criticou a atual situação das regulações do setor elétrico brasileiro. “Nos últimos seis, sete anos, o Executivo perdeu a mão das políticas públicas do setor elétrico. Virou uma colcha de retalhos”, disse à GloboNews.

O PL das eólicas offshore agora segue para apreciação no Senado. Silveira disse ter conversado com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, para que a tramitação entre os senadores seja célere e assim possibilitar que a implementação das políticas seja adiantada. Esta informação foi dada em entrevista a jornalistas neste sábado, 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que acontece em Dubai (Emirados Árabes Unidos).

“Brasil na Opep+ é uma decisão coerente”

Em Dubai, Silveira também confirmou a entrada do Brasil na Opep+, grupo de países “aliados” à Opep que participam de discussões sobre o mercado de energia mundial.

Silveira esclareceu que o Brasil não entrará na Opep, onde “poderia ter menos espaço”, e sim em um “fórum planificado para decidir a estratégia de curto, médio e longo prazo para a mudança estratégica dos combustíveis fósseis”. As atividades de cartel da Opep, com alinhamento de volumes e cortes de produção, são incompatíveis com o modelo de exploração de petróleo no Brasil.

O ministro disse que o que foi apresentado ao Brasil foi uma “carta de cooperação entre os países produtores para planejamento da estratégia da indústria de petróleo”. Segundo Silveira, já existem discussões “modestas” na Opep+ sobre descarbonização e investimentos em energias renováveis.

A entrada do país no bloco foi alvo de críticas de grupos ambientalistas, principalmente pelo fato de o anúncio do convite ao Brasil ter sido feito no primeiro dia da COP 28, onde se discutem saídas para a emergência climática. Antes de chegar a Dubai, a comitiva do governo passou pela Arábia Saudita, onde discutiu parcerias na área de combustíveis fósseis.

Silveira adiantou que o Brasil deve manter a sua posição em defesa da transição energética e da descarbonização do planeta e, por isso, avalia que a participação no grupo é “coerente e convergente” com os interesses do país.

No domingo, 3 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou a entrada do Brasil na Opep+ e a posição que o país deve adotar de incentivo ao financiamento de energias renováveis em países pobres. “Eu acho que é participando desses fóruns que a gente vai convencer as pessoas que uma parte dos recursos que veio com o petróleo deve ser investida para a gente ir anulando o petróleo, criando alternativas. Não tem nenhuma contradição”, disse a jornalistas.

Capacidade de refino reduz dependência do mercado externo e reduz preço dos combustíveis

Na entrevista à GloboNews, Alexandre Silveira comentou sobre os preços dos combustíveis no país. O ministro disse que é importante que o Brasil tenha capacidade de refino para que fique menos vulnerável ao mercado internacional e que isso possibilita que o combustível chegue mais barato às bombas.

Na última semana, a Petrobras suspendeu o acordo de venda da Lubnor e protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido de revisão dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) sobre a venda de refinarias e ativos de gás. Em outras ocasiões, Silveira também defendeu a recompra das refinarias da Petrobras privatizadas.

Matéria editada às 14:32 para correção do título, que estava “PLD” em vez de “PL”