O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai entrar com uma representação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Enel São Paulo e pretende propor que os municípios façam intervenções nas concessões federais que prestam serviços nas cidades, sob a justificativa de que as áreas ficam de “mãos atadas” em casos de descumprimento na prestação de serviço no modelo atual.
A decisão foi tomada após a interrupção no fornecimento de energia elétrica em cinco bairros da capital paulista na segunda-feira, 18 de março, e que após 48 horas não foi totalmente restabelecida. Atualmente, a distribuidora atende 24 municípios da Região Metropolitana do estado.
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Além de Nunes, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) criou um grupo de estudo para averiguar a qualidade da prestação de serviços e “questões contratuais” da Enel São Paulo. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 20 de março.
Segundo o presidente da Corte, Eduardo Tuma, “embora seja um assunto tratado no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o contrato da concessionária é com a cidade de São Paulo, devendo o TCMSP atuar neste sentido. Além do contrato, o Tribunal também vai analisar os prejuízos gerados pela interrupção no fornecimento de luz e atendimento ao consumidor.
O TCMSP informou, ainda, que a distribuidora é responsável pela arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na conta de energia e, por isso, “a análise abrangerá também as condições, regras e situação dos repasses relacionados a essa contribuição”.
Com o anúncio, a Corte informou que a sua secretaria de controle externo designará auditores para participar do corpo técnico, assim como assessores dos gabinetes para conduzir o grupo.
Movimentos contra apagões da Enel
Essa é a quarta ação da prefeitura estadual contra a companhia. Após o apagão de novembro do ano passado, Nunes informou que havia solicitado à Aneel o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo com a Enel.
Três meses depois, o prefeito entregou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a fiscalização do contrato de concessão e a efetiva prestação de serviço da Enel São Paulo. No documento, em que detalha supostas falhas na prestação de serviço, o Nunes pede a rescisão do contrato, válido até 2028, para reduzir os problemas no fornecimento de energia.
Ao receber o ofício, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ressaltou que “as portas” do órgão estão “sempre abertas” para demandas legítimas como essa. De acordo com Dantas, apesar das concessões de distribuidoras de energia elétrica serem fiscalizadas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, o TCU, como órgão que exerce controle externo da administração pública, iria examinar a situação.
A administração estadual também informou que enviou ofícios ao Procon de São Paulo e à Aneel cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município após apagão que atingiu a cidade em novembro.
Outras ações
Sobre o apagão desta semana, o Procon-SP informou que enviou notificação para a Enel São Paulo pedindo informações detalhadas sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Por sua vez, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício à agência reguladora determinando “célere e rígida apuração dos fatos” e afirmou que a companhia precisa comprovar “urgentemente” a sua capacidade de continuar atuando em suas concessões no Brasil.
