O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou mudanças na resolução nº 9 de 2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em reunião extraordinária realizada em 26 de agosto. O aval, publicado na edição desta terça-feira, 10 de setembro, do Diário Oficial da União, muda outra resolução do CNPE de 2017, que trata das diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis.
A medida busca aumentar a produção de biocombustíveis e de derivados de petróleo por meio da ampliação e modernização do parque de refino no país, observando a redução da intensidade de carbono nesta atividade.
O objetivo da resolução também é ampliar a produção de biocombustíveis e de derivados de petróleo, reduzir a dependência externa de combustíveis, com foco na autossuficiência e no aumento da competitividade, e promover a transição energética e a diminuição dos poluentes nocivos à saúde.
Outra resolução publicada nesta terça, a de nº 11, atribui novas atividades da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e realizar a comercialização de gás natural, de GLP e de demais líquidos produzidos pelo processamento do gás natural ao mercado nacional, desde que constatada a sua viabilidade técnica e econômica, na modalidade de venda direta.
A PPSA poderá contratar o escoamento e processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha de produção. O objetivo é otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção, “fortalecendo a segurança no abastecimento nacional de energia”, segundo o MME.
Ações no Rio Grande do Sul
O governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 510 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME) e para o pagamento de encargos financeiros da União.
Para o MME, serão destinados R$ 10 milhões para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para realização de levantamentos, estudos, previsão e alerta de eventos hidrológicos críticos, além de mapeamentos voltados para a prevenção de desastres, no Rio Grande do Sul.
Já a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil alterou o Decreto nº 11.632/2023, para definir a nova unidade responsável por exercer a secretaria-executiva de colegiados relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e criar a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Seca no Norte
Em cerimônia na Amazônia, o presidente Lula anunciou ações federais em resposta à seca enfrentada pelo estado. O anúncio trata dos editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. No prazo de cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade segura e o escoamento de insumos, tendo como objetivo a redução dos efeitos da forte estiagem que atinge a região. Segundo o governo federal, a seca afeta cerca de 330 mil pessoas nos municípios da Amazônia Legal.
Entre as medidas estão as dragagens da Travessia do Madeira (valor de contratação de R$ 7,8 milhões), no município de Humaitá, Amazonas; do rio Madeira, entre os trechos dos municípios de Porto Velho, em Rondônia, e Manicoré, no Amazonas, e na travessia da BR-230, em Humaitá (R$ 151 milhões).
Durante o período de seca, é possível observar a formação de praias e o surgimento de pedrais. Por isso, há a necessidade de dragagens para remoção de sedimentos acumulados dentro do canal de navegação e restabelecer a profundidade mínima de segurança da navegação, conforme estabelecido pela Marinha do Brasil.
A dragagem é uma técnica de remoção de sedimentos do fundo de rios, lagos e oceanos, e é realizada em pontos específicos, chamados de passos críticos — locais onde o sedimento se acumulou. Em respeito ao licenciamento ambiental, o sedimento removido é depositado em outro ponto do rio, fora do canal de navegação.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já declarou situação de escassez quantitativa de recursos hídricos nos rios Madeira e Purus e seus afluentes até 30 de novembro. No início de setembro, Porto Velho registrou 1,02 m – a cota mais baixa observada em quase 60 anos, desde o início da série histórica, em 1967. A marca supera a cota de 1,10 m registrada duas vezes, nos meses de outubro e novembro, em 2023.
Os dados são do novo boletim de monitoramento hidrológico da bacia divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).
