O governo manterá, excepcionalmente, a comprovação de atendimento à meta individual do RenovaBio referente ao ano de 2022 até 30 de setembro de 2023, bem como o prazo até 31 de março de 2024 para a meta de 2023. Contudo, a comprovação para os anos subsequentes voltará a ser até o dia 31 de dezembro de cada ano. A alteração consta em decreto publicado nesta quarta-feira, 26 de abril, no Diário Oficial da União.
Para o ministro Alexandre Silveira, “a alteração a partir de 2024 concede previsibilidade aos distribuidores que são a parte obrigada do Programa RenovaBio e respeita a segurança jurídica”.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que o mercado dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) ficará novamente sincronizado em termos de emissão, oferta e cumprimento da meta dentro do mesmo ano civil, conferindo a previsibilidade e fortalecendo a estabilidade de regras ao fixar os prazos originais para comprovação das metas da política.
O prazo para comprovação pelas distribuidoras havia sido alterado por meio do decreto nº 11.141, em julho de 2022, para promover a redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis por meio da expansão da produção e uso dos biocombustíveis no setor de transportes.
Além disso, segundo o ex-ministro Adolfo Sachsida a mudança provocaria uma redução no preço do diesel. “Na prática esperamos uma redução adicional de até R$ 0,10 no preço da gasolina e do diesel. Ou seja, combustível mais barato, e agora também no diesel”, escreveu na época em seu perfil no Twitter.
O decreto publicado nesta quarta-feira também reestrutura o Comitê RenovaBio, com todos os ministérios que têm interface com a Política Nacional de Biocombustíveis, incluindo os ministérios do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos, das Relações Exteriores, e dos Transportes.
“Com isso, o MME poderá finalmente dotar o Comitê RenovaBio da melhor gestão, incluindo as pastas que ficaram de fora da composição inicial, mas cuja participação é fundamental em função do caráter transversal dessa política”, diz o ministério.
O RenovaBio, promove a maior utilização de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biometano e diesel verde, dentre outros), que são usados para substituir combustíveis fósseis, permitindo ao Brasil cumprir as metas de redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis.
A meta do programa para 2023 é evitar as emissões de 37,47 milhões de toneladas de carbono na atmosfera.
