Para compensar a perda de arrecadação após a criação do teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela redução da incidência do tributo sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu duas liminares aos estados do Piauí e São Paulo.
O estado de São Paulo obteve a permissão para, a partir de agosto, efetuar a compensação imediata de parcelas de dívida com a União. A liminar ainda diz que a União não pode colocar o estado de São Paulo em qualquer cadastro de inadimplentes, prejudicar o ente em trâmites de operações de crédito ou classificação de rating.
Notícias Relacionadas
Empresas
Verba para renováveis cai e Petrobras planeja U$S 2,2 bi em retorno a etanol
Valores fazem parte do plano de negócios 2025-2029 da companhia
Mercado
Cade apura uso de algoritmos de precificação em postos de combustíveis
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou abertura de processo administrativo para apurar suspeitas de influência e incentivo à adoção de práticas comerciais uniformes no mercado brasileiro de combustíveis, decorrentes do uso de algoritmo de precificação em postos de combustíveis. Os alvos do processo administrativo são uma empresa desenvolvedora de software que […]
Já o Piauí, a decisão suspende o pagamento de dívidas com instituições como a Caixa Econômica, Itaú, Banco do Nordeste (BNB), Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil, até se ponderar a dívida estadual, que, de acordo com o governo do estado, alcança R$ 332,6 milhões.
O STF já havia concedido duas outras liminares semelhantes aos estados do Maranhão e de Alagoas. Como já noticiado pela MegaWhat, ao menos 11 estados entraram com ações no STF pedindo a suspensão do pagamento de dívidas, alegando que teriam perdas bilionárias de receita.
