A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou as cotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica até o dia 10 de janeiro de 2023, com repasse tarifário nas tarifas de uso do serviço de distribuição (Tusd).
O valor total do repasse ficou em R$ 2,27 bilhões, distribuídos entre 53 concessionárias de distribuição. Entre elas, os maiores repasses foram para a Enel SP (R$ 248,6 milhões), Cemig-D (R$ 248,3 milhões) e CPFL Paulista (R$ 189,9 milhões).
A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira, 23 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG1 e UG2, somando 11,4 MW de capacidade instalada, da eólica Ventos de Santa Eugenia 02, localizada no município baiano de Ibipeba.
Ainda na Bahia, mas na modalidade em teste, foi liberada a UG12, de 4,5 MW, da eólica Ventos de São Januário 18; as UG1 a UG4, somando 18 MW, da eólica Assuruá 4 IV; e as UG3 a UG5, num total de 18,6 MW, da eólica Tucano III.
No estado do Piauí, o aval em teste foi para as UG2 e UG3, totalizando 11 MW, da eólica Oitis 3, e para as UG1 a UG9, somando 49,5 MW, da eólica Oitis 5. Ambas as usinas estão situadas no município de Dom Inocêncio.
Em Minas Gerais, foi liberada a operação em teste das UG1 a UG32, totalizando 49,28 MW, da UFV Lar do Sol 4, situada na cidade de Pirapora.
Outras decisões
A autarquia também alterou a capacidade instalada das UFVs Horizonte MP 1 e Horizonte MP2, que passam de 30 MW para 29,4 MW cada, e da UFV Horizonte MP 11, passando de 20 MW para 21 MW. As usinas, de titularidade da Enel Green Power, estão localizadas no município de Tabocas do Brejo Velho, na Bahia.
Reidi
Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) o projeto de reforço nas subestações Colinas, Gurupi, Miracema, Peixe 2 e Serra da Mesa 2, de titularidade da Integração Transmissora de Energia.
Os projetos, localizados nos estados de Goiás e Tocantins, estão previstos para serem concluídos em junho de 2024 e terão valor aproximado de R$ 2,5 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Garantia física
Ainda foram definidos entre 17,2 MW médios e 17,3 MW médios os montantes de garantia física de energia das UFVs Serra do Mel III a Serra do Mel VI, localizadas no estado de Rio Grande do Norte.
Também foi revisado em 24,3 MWmed o montante de garantia física da UTE Santo Ângelo (86 MW), bem como os valores de disponibilidade mensal de energia da usina. Localizada no município mineiro de Pirajuba, a usina opera a partir do bagaço de cana-de-açúcar.
Exportação
A pasta também autorizou as empresas Tradener e Comerc Comercializadora de Energia a exportarem energia elétrica interruptível para a Argentina e o Uruguai.
Cargos
A Casa Civil exonerou Carlos Agenor Onofre Cabral do cargo de diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Secretaria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, nomeando Rafael Bastos da Silva para o cargo.
Até o momento, Rafael Bastos da Silva ocupava o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na mesma pasta.
